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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Disciplina
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Assunto
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Com base na Lei n.º 6.316/1975, é correto afirmar que
A
quanto às infrações disciplinares, as penalidades possíveis ao profissional faltoso são: advertência; repreensão; multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional. O único critério aplicado para a definição da penalidade é a gravidade do ato.
B
as penalidades impostas se fazem constar nos assentamentos do profissional punido pelo Conselho Regional, com exceção da advertência que é apenas comunicada em ofício.
C
o Conselho Regional poderá aplicar pena mais severa em casos de reincidência ou pela gravidade do ato.
D
após a definição da penalidade pelo Conselho Regional, o profissional poderá enviar recurso ao Conselho Federal, a qualquer tempo, enquanto o processo estiver correndo.
E
não se constitui infração disciplinar violar sigilo profissional.
Segundo a Lei nº 6.316/1975, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem
A
empresa pública.
B
sociedade de economia mista.
C
fundação pública.
D
autarquia federal.
E
organização não governamental.
As penas disciplinares para profissionais infratores consistem em advertência, repreensão, multa equivalente a dez vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional por até cinco anos (exceto em casos específicos), e cancelamento do registro profissional.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei nº 6.316/1975, que trata do exercício da profissão de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.
A
O exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo território nacional, é livre e permitido independentemente de qualquer regulação.
B
É dispensável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.
C
Para o exercício da profissão na Administração Pública Direta e na administração indireta, nos estabelecimentos hospitalares, nas clínicas, nos ambulatórios, nas creches, nos asilos ou no exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção será exigida como condição essencial, a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta ou de terapeuta ocupacional.
D
A inscrição em concurso público para o exercício da profissão não dependerá de prévia apresentação da carteira profissional ou da certidão do Conselho Regional de que o profissional está no exercício de seus direitos.
E
O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais não submeterá o profissional às exigências e às formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.
Configura infração disciplinar o envolvimento em atividades que violem os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, refletindo uma conduta inadequada no exercício da profissão.
C
Certo
E
Errado
A perda do mandato de um membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode, também, ser ocasionada pela condenação a uma pena superior a dois anos, decorrente de uma sentença definitiva, denotando uma infração séria às leis, ou devido à ausência injustificada a seis sessões consecutivas.
C
Certo
E
Errado
Compete aos Conselhos Regionais a responsabilidade de emitir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação para os profissionais registrados, assegurando a conformidade e a autenticidade do exercício da profissão dentro da respectiva área de atuação.
C
Certo
E
Errado
A extinção ou a perda de mandato de um membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais pode ocorrer por renúncia, representando uma decisão voluntária do próprio membro de deixar o cargo.
C
Certo
E
Errado
A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de revisão do processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível superior, somente no nível médio (técnico).
C
Certo
E
Errado
Compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética profissional, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Uma das competências dos CREFITOs é o estímulo à exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e pelo bom conceito dos que a exercem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Baseado na Lei nº 6.316/1975, com qual finalidade foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?
A
Defesa dos direitos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
B
Fiscalização do exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
C
Associação sem fins lucrativos para aprimoramento técnico dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
D
Arrecadação de anuidades, multas, taxas e emolumentos e adoção de todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita pelo Conselho Federal.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para o exercício da profissão nos estabelecimentos hospitalares da administração pública direta e indireta, a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional não será exigida como condição essencial.
C
Certo
E
Errado
As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatórios da acusação.
C
Certo
E
Errado
Um dos requisitos para o exercício de mandato como membro do COFFITO é que não haja, contra a pessoa, eventual condenação por crime contra a segurança nacional.
C
Certo
E
Errado
É facultado aos presidentes do COFFITO e dos CREFITOs suspender o cumprimento de qualquer deliberação de seu plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição.
C
Certo
E
Errado
A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.
C
Certo
E
Errado
As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Manter uma conduta incompatível com o exercício da profissão constituirá infração disciplinar.
C
Certo
E
Errado
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