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Questões de Concurso sobre Art. 5º
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde.
(_) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
A
E - C.
B
C - E.
C
E - E.
D
C - C.
Assinale a alternativa que traz, expressamente, entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no que concerne à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A
Súmula 536: A suspensão condicional do processo, a suspensão condicional da pena e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
B
Súmula 600: Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5o da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não se exige a coabitação entre autor e vítima.
C
Súmula 542: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal e de ameaça resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
D
Súmula 588: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
E
Súmula 589: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas, admitindo-se sua discussão no caso de contravenção penal.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006):
A
para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima.
B
a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada, exceto no caso de desistência expressa da vítima perante o Juiz.
C
a suspensão condicional do processo não se aplica na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha, aplicando, se couber, somente a transação penal.
D
é inaplicável o princípio da insignificância no tocante aos crimes praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas, somente se utilizando nas contravenções penais previstas.
E
a prática de contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico possibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Para efeito de configuração de violência doméstica, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa que corretamente conceitua uma unidade doméstica.
A
Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais.
B
Qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
C
O espaço de convívio permanente de pessoas, exigindo-se para a caracterização a presença de familiar
D
Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por afinidade ou por vontade expressa.
E
O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
___No dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física de Simone, tendo-lhe desferido um soco no rosto, o que causou lesões corporais nela. A vítima e o agressor haviam mantido um relacionamento amoroso no passado, cerca de dois anos antes da data da agressão, a qual fora motivada por questões ligadas ao término do relacionamento.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Houve crime de lesão corporal, sem o reconhecimento da violência doméstica, porquanto agressor e vítima já não mais tinham envolvimento amoroso.
B
Caso Simone e João reatem o relacionamento, ocorrerá a extinção da punibilidade do crime praticado por ele.
C
A agressão citada, por ter ocorrido em decorrência do relacionamento entre vítima e agressor, apesar de tal vínculo ter cessado, caracteriza violência doméstica, conforme hipótese prevista no inciso III do art. 5.º da Lei n.º 11.340/2006.
D
O agressor cometeu crime de injúria real.
E
João cometeu os crimes de lesão corporal e de tentativa de feminicídio, em concurso de crimes.
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Conforme a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, que lhe cause:
( ) Lesão.
( ) Sofrimento psicológico.
( ) Dano Patrimonial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) ____________, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A
orientação sexual
B
cor da pele
C
gênero
D
classe
E
opinião política
Uma professora descobriu que sua colega de trabalho estava sendo submetida a atos de violência física pelo namorado de uma prima, tendo a situação se iniciado a partir do momento em que os três começaram a residir na mesma casa. Após muito diálogo, a professora conseguiu convencer a colega de trabalho a denunciar o agressor, mas ela não sabia se caberia nesse caso a incidência da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Tendo em vista a situação hipotética acima narrada, qual seria a resposta mais adequada à dúvida da professora sobre a incidência ou não da Lei Maria da Penha na situação de sua colega?
A
Sim, pois afirma a Lei Maria da Penha que a violência doméstica ocorre, dentre outros, na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
B
Não, pois, de acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica deve ser também familiar para que justifique sua incidência.
C
Sim, tendo em vista que a incidência da violência doméstica necessita da anuência tácita de um membro da família, mesmo que o ato seja praticado por outrem, como ocorre na presente situação.
D
Não, pois a caracterização dos atos abordados pela Lei Maria da Penha necessita da ocorrência de violência física e psicológica concomitantemente, mas excluem a obrigatoriedade da prática delas por um familiar.
E
Sim, pois a relação entre o namorado e a prima da vítima, por ser no intuito de constituição de família, cumpre o requisito necessário à caracterização de violência doméstica.
Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:
A
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios admite a mulher trans como vítima de violência doméstica.
B
Para aplicação da Lei nº 11.340/2016 há a necessidade de coabitação entre autor e vítima.
C
Não é possível a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre mãe e filha, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma relação de poder e submissão.
D
Não cabe a fixação de valor indenizatório a título de dano moral nos casos de violência doméstica contra a mulher.
E
A mulher vítima de violência doméstica tem o direito da manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, devendo o Juiz do Trabalho apreciar a imposição da referida medida.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause, entre outros:
I. Sofrimento sexual.
II. Sofrimento físico.
III. Sofrimento psicológico.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.
A
Violência patrimonial não é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher (Art. 7º)
B
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher somente ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Omissão não é considerada (Art. 5º)
C
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial adotará as providências legais cabíveis somente após a representação da mesma (Art. 10)
D
A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos (Art. 6º)
E
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo -lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social (Art. 2º)
Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
A
A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.
B
A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.
C
Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.
D
Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.
E
Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.
Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escuta buzinadas do veículo que está logo atrás do seu automóvel e que era conduzido por Fabiana. Neste momento, Fernando percebe que o sinal do semáforo está verde. Inconformado com a atitude de Fabiana, pessoa que até então não conhecia, Fernando, munido de um sentimento de superioridade masculina, desembarca de seu veículo, vai até Fabiana e passa a agredi-la com diversos socos, somente cessando a agressão quando detido por pessoas que passavam pelo local.
A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu uma mulher.
B
Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima em razão de sua condição de mulher.
C
Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima munido de um sentimento de superioridade masculina.
D
Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois a agressão foi baseada no gênero de Fabiana.
E
Na situação hipotética apresentada, não seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III. É correto afirmar que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Ainda de acordo com a referida lei, a violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A violência contra a mulher pode ser compreendida como resultado da estruturação na sociedade de um tipo de relação em que todas as formas dessa violência encontram um denominador comum: o patriarcado. Para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei no 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos para tanto. De acordo com o art. 5o dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
A
afetivo.
B
específico.
C
patrimonial.
D
subjetivo.
E
permanente.
Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Assistente Social - 2020
A violência doméstica e familiar contra a mulher é compreendida como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19/11/2020.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I – O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III – A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I e II estão corretas, apenas.
B
I e III estão corretas, apenas.
C
I está correta, apenas.
D
II está correta, apenas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.
I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas esporadicamente.
II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser elaborado após a vítima ser atendida em delegacia especializada.
III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto
na Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a
alternativa
correta.
A
O crime de descumprimento de medidas protetivas
de urgência é inafiançável.
B
A violência patrimonial também pode ser considerada
forma de violência doméstica e familiar contra a
mulher.
C
A prisão preventiva do agressor poderá ser decretada
pelo juiz de ofício somente durante a instrução,
mas não durante o inquérito policial.
D
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer
relação íntima de afeto, desde que o agressor
conviva ou tenha convivido sob o mesmo teto com a
ofendida.
Sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340), é INCORRETO afirmar que:
A
A violência cometida contra a mulher no âmbito da família, é aquela ocorrida na comunidade formada por indivíduos que são aparentados somente por laços sanguíneos.
B
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista e quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
C
O juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de urgência proibindo a sua aproximação da vítima, dos familiares da vítima e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
D
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Demandas relacionadas à violência contra a mulher são crescentes no cotidiano dos assistentes sociais, e para melhor atendê-las, os profissionais devem estar atentos às suas especificidades. Acerca da violência doméstica e familiar, assinale a alternativa CORRETA
A
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, somente ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, ou sofrimento físico.
B
A violência física cometida por mulher contra outra mulher no âmbito doméstico e/ou familiar se configura uma das violências previstas na Lei Maria da Penha.
C
A violência doméstica e familiar é caracterizada unicamente pela convivência e coabitação entre vítima e agressor.
D
A violência doméstica é atendida enquanto violência cometida no âmbito da unidade doméstica cujo agressor seja necessariamente do gênero masculino.
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