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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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De acordo com o Art. 2° §1° da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e NÃO considerará:
A
a restrição de participação.
B
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
C
os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
D
a limitação no desempenho de atividades.
E
a retenção econômica e tecnológica.
A proteção jurídica às pessoas vulneráveis encontra abrigo no Estado Democrático de Direito. A tutela das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
A
é prevista expressamente na Constituição Federal que garante a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos.
B
encontra impedimento no caso da reserva de vagas em concurso público se o percentual legalmente previsto por inferior a um.
C
objetiva privilegiar, mediante ações de conteúdo negativo, as barreiras que afetam os indivíduos que compõem esse grupo vulnerável.
D
sofre de inconstitucionalidade se feita por meio de norma constante em Constituição Estadual que preveja reserva de vagas nos quadros de pessoal dos municípios para pessoas com de deficiência.
Símbolos gráficos também são utilizados para indicação de elementos presentes em uma edificação, como sistemas de combate a incêndio, elétricos, locais como sanitários, rota de fuga e outros. O símbolo internacional de acesso indica elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência
A
visual.
B
auditiva.
C
tátil.
D
motora.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Desse modo, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou __________ o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
A
anular.
B
postergar.
C
extinguir.
D
abrandar.
E
exilar.
Conforme o Art. 27 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015): “
"A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de _________ ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, _________, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e _________ de aprendizagem”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
aprendizado – sensoriais – necessidades
B
capacidade – expressivas – exclusividades
C
aprendiz – sensíveis – necessário
D
aprendizado – sensitivos – reivindicações
E
capacitação – expressivas – urgência
Com o intuito de possibilitar a inclusão de uma criança, diagnosticada com uma deficiência intelectual e sensorial, uma psicóloga solicitou que, no ambiente escolar, essa criança fosse acompanhada por um atendente pessoal. De acordo com a Lei no 13.146 de 2015, essa pessoa tem como função
A
acompanhar a criança com deficiência, sem nenhuma responsabilidade em relação à prestação de cuidados básicos ou essenciais durante a rotina escolar.
B
planejar as atividades pedagógicas e psicomotoras necessárias ao pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dessa criança.
C
cuidar da alimentação, higiene e locomoção da criança, seguindo as diretrizes definidas legalmente para essa atividade profissional.
D
prestar cuidados básicos e essenciais para a criança no ambiente escolar, excluídas as atividades identificadas com profissões legalmente estabelecidas.
E
orientar os professores no que se refere aos elementos necessários para a adaptação de conteúdos escolares às possibilidades dessa criança.
No art. 74 e 75 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida, sendo que o Poder Público desenvolverá plano específico de medidas com diversas finalidades, a ser renovado em qual período de tempo?
A
De 2 (dois) anos.
B
De 3 (três) anos.
C
De 4 (quatro) anos.
D
De 5 (cinco) anos.
E
De 6 (seis) anos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito à educação inclusiva, o que significa que todas as escolas devem aceitar alunos com deficiência, independentemente de sua condição.
C
Certo
E
Errado
A legislação sobre violência contra pessoas com deficiência é semelhante em todos os países e regiões do mundo.
C
Certo
E
Errado
Considerando a educação inclusiva de estudantes com deficiência física, analise as seguintes proposições:
I.A arquitetura dos espaços escolares deve ser planejada de forma a garantir a acessibilidade de todos os estudantes.
II.A deficiência física sempre implica comprometimento da capacidade cognitiva.
III.A tecnologia assistiva pode ser uma importante aliada para a inclusão de estudantes com deficiência física.
Após análise, marque a opção correta.
A
Apenas III está correta.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
I, II e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
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