Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Atendendo aos aspectos relacionados à legislação que regulamenta a inclusão das pessoas com deficiência, a Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que assegura e promove, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, viabilizando a inclusão social e a cidadania. De acordo com o Art. 3º dessa Lei,são consideradas

Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito ao trabalho, analisar os itens abaixo:

I. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, exceto ao cooperativismo e ao associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito.

III. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Está(ão) CORRETO(S):