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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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1
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Escolaridade
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Dependendo do tipo e o grau de deficiência física de um aluno, alguns ambientes no meio escolar podem representar obstáculos para a acessibilidade.
O monitor escolar deve estar atento a essas necessidades, auxiliando o aluno e a própria escola no processo de:
A
Inclusão.
B
Alienação.
C
Obstrução.
D
Habilitação.
E
Segregação.
Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
A
A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
B
A oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
C
O sistema educacional inclusivo a partir da pré-escola, no qual o aluno estará apto a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
D
O planejamento de estudo de caso, da elaboração do plano de atendimento educacional especializado, da organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos da tecnologia assistiva.
Através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Concernente ao descrito nessa lei a respeito do direito à Educação, o que é correto afirmar?
A
É dever restrito à comunidade escolar assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
B
Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se a legitimidade da cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações previstas neste Estatuto.
C
Incumbe ao poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, planejamento de estudo de caso e elaboração de plano de atendimento educacional especializado.
D
Nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, é facultativo ser adotada dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas.
E
Incumbe à escola e à família a oferta de profissionais de apoio escolar e a organização de recursos e serviços de acessibilidade.
Atendendo às leis nacionais e políticas de educação, a escola deve ser um espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva que oferece condições estruturais e didático-pedagógicas para todos.
Considerando as barreiras relacionadas à Educação Inclusiva, analise as questões a seguir:
I. as barreiras atitudinais são predisposições contrárias à presença de pessoas com deficiência na sociedade.
II. a educação universal tem como compromisso incluir as pessoas com deficiência, dar acesso à educação em escolas especializadas.
III. a acessibilidade não é um direito, e sim uma oportunidade de proporcionar o máximo de autonomia, segurança e conforto para a vida das pessoas.
IV. o desenho universal defende um mundo de acessos universais alcançando uma escala extensa de habilidades individuais e sensoriais.
V. as barreiras urbanísticas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, IV e V.
D
III, IV e V.
E
II, III, V.
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com a expressão coerente para completar o caput do Art. 1º.
Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando _____________.
A
"ao atendimento terapêutico"
B
"à sua recuperação assistida"
C
"à assistência multidisciplinar"
D
"à sua inclusão social e cidadania"
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