Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.537
questões
encontradas
20
Mais recentes
João, que possui deficiência física, deseja trabalhar em uma empresa de tecnologia, mas a empresa o informou que precisaria realizar algumas adaptações no local de trabalho para que ele pudesse desempenhar suas funções, alegando que isso seria opcional e que poderia dispensá-lo caso não quisesse arcar com o custo das modificações. Conforme dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a medida correta para garantir a inclusão de João no trabalho corresponde ao fato de que:
A
as adaptações são facultativas, cabendo à empresa decidir se realiza ou não
B
João deve ser dispensado, pois a deficiência impede o exercício pleno de suas funções
C
a empresa deve realizar adaptações razoáveis para que João desempenhe suas funções
D
João deve buscar outro emprego, pois pessoas com deficiência não têm direitos específicos de acessibilidade
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência, ao tratar da educação, reforça o papel da escola regular e estabelece diretrizes importantes para a garantia de um sistema educacional inclusivo.
Sobre a LBI, é correto afirmar que:
A
Determina que as instituições privadas de qualquer nível e modalidade de ensino devem aplicar o modelo de currículo funcional para todos os seus estudantes com deficiência.
B
Restringe o direito da pessoa com deficiência de acessar, em igualdade de condições, jogos e atividades recreativas, esportivas, lúdicas e culturais, sob a justificativa de que tais práticas reforçam a negatividade de sua condição.
C
Constitui discriminação o ato de o profissional e de o gestor da educação recusarem, suspenderem, procrastinarem, cancelarem ou extinguirem a matrícula de estudante por causa de sua deficiência.
D
Não há necessidade de prever, no projeto pedagógico, o AEE nem abordar a adoção de medidas individualizadas e coletivas de apoio e adaptação.
E
Garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, sem previsão de oferta de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva, considerando estas, medidas paliativas desnecessárias para a escolarização.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ) e os princípios de acessibilidade e democratização do conhecimento, assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a postura de uma biblioteca pública ao identificar que parte do seu acervo e dos seus serviços ainda não é acessível a pessoas com deficiência.
A
A biblioteca pode manter seus serviços da forma atual, pois a acessibilidade é opcional e depende de disponibilidade orçamentária.
B
A biblioteca deve restringir o acesso de pessoas com deficiência enquanto não possuir recursos para adaptar seus serviços.
C
A biblioteca deve focar apenas em acessibilidade física, não sendo necessário adaptar conteúdos, acervos digitais ou instrumentos de mediação da informação.
D
A biblioteca deve promover ações progressivas de acessibilidade, adaptar materiais e espaços conforme a Lei nº 13.146/2015, garantir tecnologias assistivas e desenvolver práticas inclusivas para assegurar a participação cultural e informacional de todos os usuários.
E
A biblioteca só precisa garantir acessibilidade se receber uma ordem direta da administração municipal, não havendo obrigação de agir preventivamente para assegurar inclusão e democratização do conhecimento.
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) define a acessibilidade como um direito. Sobre o conceito de "Desenho Universal" aplicado à terapia ocupacional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Desenho Universal visa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
(__)Um dos princípios do Desenho Universal é o "Uso Equitativo", ou seja, o design deve ser útil e comercializável para pessoas com habilidades diversificadas.
(__)O Desenho Universal substitui a necessidade de Tecnologia Assistiva individualizada em todos os casos, eliminando a prescrição de órteses.
(__)Rampas suaves, portas largas e maçanetas do tipo alavanca são exemplos de aplicação do Desenho Universal na arquitetura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, F.
E
F, F, V, V.
Assinale a alternativa correta.
A
A pessoa com espetro autista não é considerada pessoa com deficiência na legislação brasileira, nos termos da Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.
B
É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto quando há exigência de aptidão plena.
C
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
D
A lei instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, eventualmente solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente, pois tal exigência descredibiliza a pessoa com deficiência, caracterizando, assim, discriminação.
Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A
A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência por falta de estrutura adequada.
B
A inclusão escolar é opcional e depende da gravidade do transtorno mental.
C
É garantido à criança e ao adolescente com deficiência o direito à educação inclusiva, com adaptações razoáveis e apoio especializado quando necessário.
D
A responsabilidade pela inclusão é exclusivamente da família.
E
A lei da inclusão se aplica apenas a escolas públicas.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em articulação com a legislação educacional vigente, a política educacional deve assegurar
A
a adaptação do currículo escolar dos estudantes surdos ao currículo comum da educação básica.
B
a utilização da Língua Brasileira de Sinais como recurso de apoio à escolarização em língua portuguesa.
C
o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem da língua portuguesa oral no ambiente escolar.
D
a organização da educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua.
A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo a fibromialgia como deficiência para fins legais. Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:
A
A fibromialgia foi reconhecida como deficiência apenas para concessão de benefícios previdenciários, não sendo considerada para políticas de saúde e inclusão social.
B
A alteração garante às pessoas com fibromialgia o direito de acesso às políticas de inclusão, incluindo prioridade no atendimento em saúde, adaptações razoáveis e cotas em concursos públicos.
C
A Lei define a fibromialgia como condição temporária, sem implicações para acessibilidade ou participação em conselhos de saúde.
D
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência restringe-se ao ambiente laboral, não abrangendo educação, transporte e saúde.
E
A inclusão da fibromialgia no Estatuto elimina automaticamente a necessidade de perícia médica para comprovação da condição em processos administrativos.
Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui
A
crime passível de reclusão e multa.
B
contravenção penal.
C
infração administrativa.
D
estado de necessidade.
Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
A
Os obstáculos existentes nas vias e nos espaços públicos.
B
As dificuldades geradas por recursos pedagógicos.
C
Os bloqueios psicológicos resultantes da discriminação.
D
As falhas de comunicação escrita.
As barreiras que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas são classificadas como:
A
Barreiras atitudinais
B
Barreiras sociais
C
Barreiras culturais
D
Barreiras econômicas
E
Barreiras geográficas
Considere as afirmativas relacionadas à Educação Inclusiva, à Educação das Relações Étnico-Raciais e à Educação Especial na perspectiva da inclusão, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, na Lei nº 10.639/2003, na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e na Base Nacional Comum Curricular − BNCC, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A educação inclusiva fundamenta-se no princípio de que todas as crianças têm direito de participar das experiências educativas, cabendo à instituição organizar condições pedagógicas que favoreçam sua participação.
(__) A educação das relações étnico-raciais integra o currículo escolar como dimensão formativa, promovendo o reconhecimento das diferentes matrizes culturais que constituem a sociedade brasileira.
(__) A educação especial na perspectiva da inclusão organiza-se como modalidade substitutiva à escolarização comum, garantindo atendimento educacional em espaços específicos conforme as necessidades dos estudantes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
O avanço das políticas de inclusão no ensino regular tem provocado mudanças significativas no perfil das matrículas e ampliado a visibilidade das demandas educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo dos sistemas de ensino reorganização pedagógica, administrativa e estrutural. Considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:
A
Pessoas com deficiência são definidas exclusivamente pela presença de limitações físicas permanentes, sendo a caracterização independente da interação do indivíduo com barreiras sociais, ambientais ou atitudinais existentes.
B
A educação especial, na perspectiva inclusiva, garante a matrícula dos estudantes em classes comuns do ensino regular, com oferta do atendimento educacional especializado organizada de modo complementar ou suplementar à escolarização.
C
Os sistemas de ensino devem assegurar a matrícula prioritária dos estudantes públicos da educação especial em instituições especializadas, cabendo às classes comuns do ensino regular apenas ações pedagógicas de caráter complementar quando houver disponibilidade.
D
O atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização em classes comuns sempre que forem identificados impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena do estudante no ensino regular.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
A
Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Proteção e socorro, apenas quando houver risco iminente de morte, sendo igualitário nos demais casos.
C
Recebimento de restituição de imposto de renda, desde que a deficiência tenha sido adquirida no ano corrente.
D
Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, desde que realizado agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:
I. tratamento;
II. hospitalização;
III. estudos clínicos;
IV. procedimento;
V. pesquisa científica.
Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em
A
I, II e III.
B
I, II, IV e V.
C
III e V.
D
I, II, III, IV e V.
Ao analisar um projeto de revitalização de uma praça pública, um arquiteto identificou que os caminhos de circulação apresentam desníveis sem tratamento adequado, impossibilitando o deslocamento seguro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146/2015, essa situação caracteriza a existência de uma barreira
A
urbanística.
B
arquitetônica.
C
tecnológica.
D
comunicacional.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Sobre as definições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, correlacione as colunas da tabela abaixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
1A / 2B / 3C / 4D / 5E
B
1B / 2C / 3A / 4E / 5D
C
1C / 2D / 3B / 4E / 5A
D
1D / 2E / 3A / 4C / 5B
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:
A
O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.
B
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
C
Nos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.
D
Nos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.
Assinale a alternativa que apresenta o item incorreto quanto à finalidade do atendimento prioritário da Pessoa com Deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
A
Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
C
Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
D
Tramitação processual e prioridade em procedimentos administrativos e judiciais.
E
Obtenção de vantagens pessoais ou para terceiros em razão de sua condição.
Leia o trecho a seguir:
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar _____________________, _____________________ e _____________________.
A alternativa que preenche correta е integralmente as lacunas, considerando os direitos da pessoa com deficiência, é:
A
Individual - social - econômico.
B
Pessoal - social - econômico.
C
Pessoal - comunitário - econômico.
D
Pessoal – social - financeiro.
E
Individual - comunitário - financeiro.
Gerar simulado