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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015) estabelece definições relacionadas aos direitos e à participação social das pessoas com deficiência.
Considerando a definição, segundo a LBI (2015), sobre a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprometam sua adaptação social e participação nas atividades da vida cotidiana, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade.
B
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos permanentes de natureza física, mental ou intelectual com obstrução à participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, associados à necessidade de recursos e serviços especializados.
C
Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta alterações funcionais de longo prazo que dificultam o desenvolvimento pessoal e a inserção nos diferentes espaços sociais, obstruindo a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Considera-se pessoa com deficiência aquela que, em interação com uma ou mais barreiras, necessita de recursos de acessibilidade e serviços especializados para garantir participação nos espaços educacionais e sociais em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os conceitos de acessibilidade e desenho universal são estudados e abordados pelos terapeutas ocupacionais em sua atuação e, mais especificamente, os tipos de barreiras que podem limitar as atividades e participação de um indivíduo.
Como são denominadas as barreiras que estão relacionadas diretamente ao impedimento da inclusão do indivíduo na sociedade atual, de forma discriminatória, abrangendo os estereótipos, os estigmas, o abuso dos direitos, os preconceitos no ambiente de trabalho e/ou escolar?
A
Urbanísticas.
B
Físicas.
C
Atitudinais.
D
Tecnológicas.
E
Arquitetônicas.
Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, no Livro I - Parte Geral, Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I - Disposições Gerais, o art. 2º, § 1º, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os critérios legais dessa avaliação, assinale a alternativa que reproduz os elementos que devem ser considerados.
A
os comprometimentos nas funções e nas condições do corpo; os fatores ambientais, psicológicos e familiares; a limitação no exercício de atividades; e a restrição de convivência social.
B
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
C
as alterações nas capacidades e nas estruturas funcionais; os fatores sociais, econômicos e pessoais; a limitação na realização de tarefas; e a restrição de inserção comunitária.
D
as alterações nas funções e nas estruturas corporais; os fatores sociofamiliares, emocionais e pessoais; a limitação no desempenho escolar e laboral; e a restrição de autonomia.
E
os impedimentos nas funções e nas condições orgânicas de natureza incapacitante; os fatores ambientais, sociais e psicológicos; a limitação na execução de atividades; e a restrição de participação social.
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação e estabelece medidas para sua efetivação. Com base nas disposições do Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cabe ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.
B
As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas para custear as medidas de inclusão destinadas aos estudantes com deficiência.
C
Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser assegurada a dilação de tempo, conforme a demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
D
A pessoa com deficiência tem direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como ao aprendizado ao longo de toda a vida.
Ano:
2026
Prova:
Ribeiro Amaral Assessoria e Consultoria Ltda. - Prefeitura de Santa Bárbara - Analista de Tributos - 2026
Com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta sobre o conceito e a avaliação da deficiência:
A
Exige exclusivamente laudo médico uniprofissional para caracterizar impedimentos físicos ou sensoriais.
B
Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
C
Define a avaliação da deficiência como um processo unicamente médico e unipessoal.
D
Restringe o conceito de deficiência ao aspecto biológico, ignorando barreiras sociais.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
I. Sensorial.
II. Mental.
III. Intelectual.
IV. Física.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens II e IV.
C
Apenas nos itens I, II e III.
D
Apenas nos itens II, III e IV.
E
Em todos os itens.
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece conceitos que orientam a aplicação das medidas destinadas à promoção da igualdade e à garantia de direitos. Entre esses conceitos, está o de adaptação razoável, que consiste em:
A
Ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.
B
Alterações amplas e universais realizadas nos espaços públicos, de maneira a dispensar a análise de necessidade específica de cada caso.
C
Medidas voltadas exclusivamente à eliminação de barreiras arquitetônicas existentes em prédios públicos, sempre que houver pessoa com deficiência entre seus usuários.
D
Soluções padronizadas e obrigatórias para ambientes e serviços destinadas ao atendimento das pessoas com deficiência, desde que não acarretem ônus desproporcional e indevido.
Uma mulher com deficiência visual chega desacompanhada a uma repartição pública utilizando cão-guia e solicita orientação para chegar ao setor de protocolo. Na entrada, é informada de que uma norma genérica do prédio proíbe animais em suas dependências. Como alternativa, o vigilante propõe que o cão permaneça preso na portaria enquanto ele próprio conduz a usuária até o setor. Considerando a acessibilidade, a autonomia e a não discriminação da pessoa com deficiência, bem como a proteção legal conferida ao uso de cão-guia, assinale a alternativa incorreta.
A
A deficiência não autoriza presumir incapacidade da usuária para tomar decisões relativas ao próprio atendimento.
B
Ao oferecer auxílio, o profissional deve considerar a manifestação da própria pessoa sobre a forma de apoio de que necessita.
C
A orientação prestada pelo vigilante deve contribuir para a acessibilidade, preservando a autonomia e a dignidade da usuária.
D
O atendimento adequado não admite tratamento infantilizado ou substituição automática da vontade da pessoa com deficiência pela decisão de terceiros.
E
Uma proibição genérica de entrada de animais é suficiente para impedir o ingresso do cão-guia utilizado pela pessoa com deficiência visual, desde que seja oferecido auxílio humano substitutivo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que têm como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO se refere a um equipamento de tecnologia assistiva.
A
Aplicativos voltados ao entretenimento e à edição de imagens em aparelhos celulares.
B
Semáforos com dispositivos sonoros que auxiliam as pessoas durante a travessia.
C
Elevadores com sinalização tátil e informações em braile.
D
Bengalas utilizadas para auxiliar a mobilidade de pessoas com deficiência.
Leia o caso a seguir.
M.P.S, 23 anos, é deficiente visual e cursa Licenciatura em Letras em uma instituição pública estadual de ensino superior. Era seu segundo semestre no curso e ela sempre pedia, sem ser atendida, que as provas e o material instrucional utilizados pelos professores do curso fossem minimamente adaptados, de modo a facilitar sua leitura. Ela, então, procurou mais uma vez a secretaria e a coordenação do curso que disseram nada poder fazer, alegando que a designação de educação inclusiva não cabia ao ensino superior, mas apenas ao ensino fundamental.
A esse respeito, se M.P.S. consultasse o art. 27 e o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ela identificaria facilmente que
A
uma orientação educacional inclusiva concerne, primeiramente, à educação infantil e ao ensino fundamental, sendo de ordem facultativa nos demais segmentos da educação básica e no ensino superior.
B
um dispositivo legal como o da inclusão para ser acionado exige que na esfera normativa geral aquele bem social visado se configure como direito comum a todos, algo inviável no caso do ensino superior, pois se trata de um nível de ensino fora da educação obrigatória.
C
a perspectiva de uma educação inclusiva é algo a ser zelada, promovida e assegurada pelo poder público em todos os níveis e modalidades, se estendo, portanto, ao curso superior.
D
o aspecto central a ser considerado está na idade da pessoa deficiente, pois se menor de 18 anos ela estará coberta pelos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como M.P.S. possui 23 anos de idade, ela deixou de poder reivindicar seus direitos.
Segundo o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os
A
impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
B
impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, exclusivamente os fatores médicos relacionados à mobilidade e à condição de saúde da pessoa, além da limitação no desempenho de atividades laborais.
C
fatores econômicos e sociais da pessoa avaliada, o histórico educacional e profissional como critérios determinantes e a existência de diagnóstico clínico da deficiência exclusivamente estabelecido por médico neurologista.
D
fatores econômicos e sociais da pessoa avaliada, a existência de laudo médico, o diagnóstico da deficiência e o grau de comprometimento funcional definido exclusivamente por profissional da área da saúde.
E
impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores econômicos e sociais da pessoa avaliada, as características pessoais do indivíduo, o tempo de tratamento realizado e os recursos terapêuticos utilizados no acompanhamento da condição de saúde.
Considerando o modelo social da deficiência e o sistema de garantias estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.
A
A deficiência pode ser definida pela interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que obstruem a participação plena da pessoa na sociedade.
B
O modelo biomédico é a base atual da legislação brasileira, focando o diagnóstico exclusivamente na patologia e na lesão física do indivíduo.
C
A curatela é a regra para todos os idosos com deficiência intelectual, visando à proteção de todos os atos da vida civil.
D
A responsabilidade de assegurar os direitos da pessoa idosa é atribuída, de forma exclusiva, às instituições asilares públicas.
E
O conceito de acessibilidade limita-se à remoção de obstáculos arquitetônicos e físicos em prédios de uso coletivo.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Itajaí - Assistente Social - 2026
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 2º da Lei nº 13.146/2015.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ......................, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será .........................., realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
limitações • judicial
B
barreiras • previdenciária
C
barreiras • biopsicossocial
D
incapacidades • administrativa
E
limitações • exclusivamente médica
Ano:
2026
Prova:
Ribeiro Amaral Assessoria e Consultoria Ltda. - Prefeitura de Santa Bárbara - Professor - Área: Matemática - 2026
O Artigo 2° da Lei n° 13.146/2015 adota o modelo biopsicossocial de deficiência, alinhado à Convenção da ONU. De acordo com o texto legal, a deficiência é considerada o resultado de qual interação?
A
Da relação direta entre um impedimento anatômico ou genético de longo prazo e as escolhas morais individuais do sujeito.
B
Da interação entre impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) e barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
C
Exclusivamente da falta de recursos financeiros da família para arcar com tratamentos médicos particulares de alta complexidade.
D
Da incapacidade laboral temporária atestada por perícia médica do INSS voltada estritamente para a concessão de aposentadoria por invalidez.
Na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é compreendida como:
A
Atendimento especializado realizado de forma obrigatória em instituições segregadas.
B
Ajustes em cada pessoa com deficiência para que consiga acompanhar o ambiente escolar e social.
C
Medidas de reabilitação aplicadas à pessoa deficiente para sua adequação às exigências do meio.
D
Condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, serviços, informações e tecnologias por todas as pessoas.
E
Processo que abarca treinamento da pessoa deficiente para desempenho funcional em atividades cotidianas.
Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de incapacidade temporária para o exercício de sua atividade profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
A
A existência de diagnóstico psiquiátrico associado a documentação que prove a dilapidação patrimonial justifica a instituição de curatela, pelo juiz, dispensando o paciente de perícia médica, segundo o preceito da prodigalidade.
B
A curatela torna o paciente incapaz para todos os atos da vida civil, sendo necessária a anuência do curador tanto para consentir com tratamentos médicos quanto para contrair casamento, conforme previsto no Código Civil de 2002.
C
A tomada de decisão apoiada e a curatela são institutos jurídicos equivalentes e intercambiáveis, ambos pressupondo o reconhecimento judicial de incapacidade relativa do requerente para a prática dos atos patrimoniais e negociais da vida civil.
D
A curatela restringe-se aos atos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando direitos existenciais como consentimento para tratamento médico e casamento. A incapacidade laborativa reconhecida pelo INSS, independe da existência de curatela.
E
O reconhecimento de incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS, constitui fundamento jurídico suficiente para a instituição de curatela, uma vez que ambos os institutos avaliam a mesma capacidade de discernimento do indivíduo para os atos da vida civil e laboral.
Com relação ao disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O objetivo exclusivo da habilitação é o tratamento clínico da deficiência, não abrangendo o desenvolvimento de aptidões psicossociais, artísticas ou profissionais.
B
O diagnóstico e as intervenções devem ocorrer preferencialmente na idade adulta, sendo desencorajadas medidas precoces.
C
O processo de reabilitação baseia-se em uma avaliação médica unidisciplinar.
D
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, a acessibilidade deve ser garantida em todos os ambientes e serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
B
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
C
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação,em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
A curatela afetará atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de São José - Professor - Área: História - 2026
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, relacionadas à educação.
( ) Os sistemas educacionais devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência.
( ) A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar integra as medidas previstas pela Lei.
( ) A participação do estudante com deficiência nas atividades escolares pode ser restringida quando suas características individuais dificultarem o acompanhamento das propostas realizadas com a turma.
( ) A pessoa com deficiência deve ter acesso, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F
B
V • V • F • V
C
V • F • V • V
D
F • V • F • V
E
F • F • V • V
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Concórdia - Professor - Área: Auxiliar de Educação Básica - 2026
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define diferentes tipos de barreiras que podem limitar o exercício de direitos e a participação social das pessoas com deficiência.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Barreiras atitudinais correspondem a atitudes ou comportamentos que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias utilizadas na comunicação e na informação.
2. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
3. Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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