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Questões de Concurso sobre Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58)
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O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
A
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
B
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até quinze dias.
C
O mandato dos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária terá duração de três anos, renovado um terço a cada ano.
D
Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de trinta dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
E
Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até dois anos de idade.
Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre as sanções disciplinares:
A
Logo que cometida a falta deverá ser instaurado o procedimento disciplinar que irá apurar as circunstâncias, e assegurará o direito de defesa.
B
A advertência verbal tem como finalidade principal afastar o interno dos outros detentos para que este não inflame a massa carcerária.
C
A penalidade de isolamento privará o preso de contato com os demais detentos e determinará sua alocação para uma cela cubicular com dimensões reduzidas, no mínimo em cinquenta por cento, em relação às celas comuns.
D
A penalidade de repreensão consiste em uma conversa com o faltoso sobre o ato cometido, bem como no comprometimento do preso de não mais reincidir na falta disciplinar.
E
Caberá ao juiz da execução penal aplicar as sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento e inclusão no regime disciplinar diferenciado.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de isolamento, restrição ou suspensão de direitos do preso.
A
10 dias
B
20 dias
C
30 dias
D
60 dias
E
90 dias
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Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
A
A sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
B
A sanção de restrição de direitos será aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento.
C
A sanção de suspensão de direitos será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
D
A sanção de advertência verbal será aplicada por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
E
Todas as sanções poderão ser aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.
A prática de falta grave
A
sujeita à regressão de regime, dispensada a prévia oitiva do condenado.
B
pode consistir no cometimento de crime doloso, desde que consumado.
C
pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo remido, mas não a interrupção para nova contagem.
D
interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da decisão judicial definitiva que reconhecer a infração disciplinar.
E
pode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.
Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
A
24 (vinte e quatro) horas.
B
10 (dez) dias.
C
3 (três) dias.
D
30 (trinta) dias.
E
1 (uma) semana.
É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é
INCORRETO afirmar que:
A
o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos
não poderão exceder a dez dias, ressalvada a hipótese
do regime disciplinar diferenciado;
B
se a revogação for motivada por infração penal anterior
à vigência do livramento, computar-se-á como
tempo de cumprimento da pena o período de prova,
sendo permitida, para a concessão de novo livramento,
a soma do tempo das duas penas;
C
na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão
em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias
e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do
faltoso e seu tempo de prisão;
D
transitada em julgado a sentença que aplicou a pena
restritiva de direitos, o juiz de execução, de ofício
ou a requerimento do Ministério Público, promoverá
a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando
necessário, a colaboração de entidades públicas ou
solicitá-las a particulares;
E
a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento
preventivo do faltoso pelo prazo de até dez
dias; a inclusão do preso no regime disciplinar
diferenciado, no interesse da disciplina e da
averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz
competente.
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