Questões de Concurso sobre Das Medidas de Proteção

A profissional deve aguardar nova manifestação espontânea da adolescente em atendimentos posteriores antes de qualquer encaminhamento à rede, em razão do princípio da autonomia da usuária e do caráter voluntário das ações desenvolvidas no equipamento social atendido.

A profissional deve encaminhar a adolescente diretamente à autoridade policial sem articulação com o Conselho Tutelar ou com a rede socioassistencial, em razão do caráter criminal do fato relatado durante o atendimento individual realizado no equipamento social.

A profissional deve acolher a adolescente, esclarecer os limites do sigilo profissional diante da situação de violência contra criança e adolescente, articular a notificação compulsória ao Conselho Tutelar e o encaminhamento à rede de proteção, conforme prevê a legislação aplicável.

A profissional deve manter o sigilo absoluto sobre o relato em razão do pedido da adolescente, registrando a informação em prontuário institucional sem comunicação a outros órgãos da rede, em respeito à autonomia da usuária na relação profissional estabelecida.

não possui impacto direto nos processos judiciais de apuração de ato infracional, aplicando-se, por sua vez, aos procedimentos administrativos.

visa à imposição de um período mínimo para a conclusão de processos de adoção, de forma a garantir a segurança jurídica para a família adotante.

fundamenta-se na necessidade de manter o menor de idade em medidas de acolhimento institucional pelo tempo necessário, ainda que prolongado, visando o seu melhor interesse.

tem como objetivo conceder a prioridade absoluta ao menor, de forma que todos os procedimentos administrativos sejam realizados da forma mais célere possível.

tem como objetivo evitar a permanência prolongada de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, assegurando que seja priorizada a reintegração familiar.

o ECA prevê muitos mecanismos de proteção à criança

Estabelecimentos educacionais devem manter fichas cadastrais

valor cultural não é um assunto difundido pelo ECA

O ECA prevê também a necessidade de proteger adolescentes das drogas

ignorar os sinais apresentados pela criança, uma vez que ela pode estar exagerando ou apenas demonstrando um comportamento do passageiro.

informar os pais sobre as reclamações efetuadas, solicitando que tomem as precauções necessárias, sem envolver outras autoridades ou profissionais.

aconselhar a criança a esquecer os incidentes e não mencionar os abusos ou negligências, para evitar complicar a situação dos pais.

comunicar imediatamente à direção da creche, registrar a ocorrência, e, se necessário, acionar os serviços de proteção à criança, como o Conselho Tutelar.

o delegado de polícia, quando o município não seja sede de comarca e se houver risco à integridade física da vítima, poderá determinar o afastamento do agressor do lar, proibir que ele faça contato com ela e proibir que dela se aproxime.

somente o Ministério Público, o representante legal da vítima e o Conselho Tutelar poderão requerer ao juiz competente a concessão de medidas protetivas de urgência, não possuindo a autoridade policial legitimidade para agir dessa forma.

o delegado de polícia, quando o munícipio não seja sede de comarca, na hipótese de ação violenta contra adolescente em que haja risco à integridade física do ofendido, poderá determinar o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima.

a autoridade policial, mesmo que o município seja sede de comarca, em casos de urgência, poderá determinar o afastamento do agressor do lar se praticar ato violento contra criança ou adolescente.

o delegado de polícia, quando o munícipio não seja sede de comarca, na hipótese de crime praticado contra criança, poderá determinar que o agressor não tenha mais contato, por qualquer meio, com a vítima.

desumano,

aterrorizante,

violento

desasnado

III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

O fenômeno da adultização restringe-se à sexualização precoce da imagem infantil e a lei determina que as plataformas removam conteúdos inadequados em até 24 horas.

A adultização decorre da exposição excessiva a dispositivos eletrônicos e a legislação estabelece limite diário de tempo de tela para menores de idade.

O fenômeno caracteriza-se pela antecipação da alfabetização formal e a nova lei transfere aos pais a responsabilidade integral pela supervisão digital.

A adultização constitui violência simbólica que compromete o desenvolvimento infantil e a nova legislação obriga plataformas a adotar mecanismos de verificação de idade.

A adultização manifesta-se pela participação de crianças em atividades laborais e a legislação proíbe a monetização de conteúdos produzidos por menores.

abuso da sociedade.

ação dos pais ou responsáveis.

sua própria conduta.

falta do Estado.

Apenas por meio de assistência médica em casos de emergência.

Apenas pela atuação das famílias em garantir condições dignas de existência.

Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Pela atuação exclusiva de organizações não governamentais.

Apenas pela proteção judicial em situações de risco.

O fenômeno caracteriza-se pela antecipação da alfabetização formal e a nova lei transfere aos pais a responsabilidade integral pela supervisão digital.

A adultização decorre da exposição excessiva a dispositivos eletrônicos e a legislação estabelece limite diário de tempo de tela para menores de idade.

A adultização constitui violência simbólica que compromete o desenvolvimento infantil e a nova legislação obriga plataformas a adotar mecanismos de verificação de idade.

A adultização manifesta-se pela participação de crianças em atividades laborais e a legislação proíbe a monetização de conteúdos produzidos por menores.

O fenômeno da adultização restringe-se à sexualização precoce da imagem infantil e a lei determina que as plataformas removam conteúdos inadequados em até 24 horas.

A fixação de medida cautelar do Código de Processo Penal, pois ausente um regramento específico em favor de vítimas do sexo masculino.

A destituição de guarda, no âmbito cível, e, somente então, haverá legitimidade de Joaquim para postular qualquer medida no âmbito criminal.

A fixação de medida protetiva de urgência de proibição de contato e aproximação, com base na lei específica de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A fixação de medida protetiva de urgência de alimentos provisórios, com base na lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, por analogia, ante a ausência de lei específica que ampare a pretensão de Joaquim.

a publicidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente, bem como o respeito pela intimidade, o direito à imagem e reserva da sua vida privada estão sujeitos ao interesse público e ao caráter pedagógico que envolve o caso.

a desresponsabilização parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais não sejam responsabilizados pelos deveres e cuidados com a criança e o adolescente.

a não obrigatoriedade da informação: a depender do estágio de desenvolvimento da criança ou adolescente, do nível de escolarização ou capacidade de compreensão dos pais ou responsável, não precisam ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

a proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.

intervenção integral

oitiva obrigatória e participação

interesse absoluto da criança e do adolescente

responsabilidade primária e subsidiária do Poder Público

É princípio das medidas específicas de proteção a obrigatoriedade da informação, de modo que a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

Na intervenção mínima, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

As medidas específicas de proteção não podem ser aplicadas de maneira cumulativa, no entanto podem ser substituídas a qualquer tempo.

Na aplicação das medidas leva-se em conta as necessidades sociais, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

vale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.

a aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.

a oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.

trata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente.

deve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.

O acolhimento institucional é uma medida definitiva, sem a necessidade de buscar a reintegração familiar ou outras soluções, sendo o abrigo responsável por cuidar do menor até a maioridade.

A função das instituições de acolhimento é unicamente prover abrigo e segurança física, não havendo necessidade de garantir direitos à educação ou acompanhamento psicossocial.

As instituições de acolhimento têm a responsabilidade de oferecer proteção imediata e temporária, assegurando os direitos à saúde, educação e convivência familiar enquanto uma solução definitiva é planejada.

O abrigo institucional pode optar por manter a criança ou adolescente em sua guarda indefinidamente, até que o menor complete 18 anos, mesmo que haja outras alternativas de proteção.

Em função da diminuição da idade penal, o Juiz concederá a remissão aos dois meninos.

José cumprirá a medida protetiva de semiliberdade em regime domiciliar em função de sua idade.

José poderá receber a medida socioeducativa de acolhimento institucional.

O juiz poderá aplicar a medida socioeducativa de liberdade assistida aos dois irmãos.

O juiz poderá aplicar a João uma medida socioeducativa e medidas protetivas.

I.

II.

III.

I e II.

Certo

Errado