Questões de Concurso sobre Perícia e peritos

Quando se tratar de um cadáver de feto ou de recém-nascido, o perito criminal deve estar atento às seguintes medições: circunferência da cabeça; tamanho dos pés; distância crânio-caudal; distância crânio-podal; e tamanho do cordão umbilical.

O exame do cadáver deve ser dividido nas seguintes etapas, que devem ser impreterivelmente realizadas nessa ordem: 1ª etapa: exame específico do corpo; 2ª etapa: exame das vestes e adereços; e 3ª etapa: exame visual do cadáver.

Os peritos deverão classificar a morte como recente ou não recente aos exames, usando como parâmetro de corte o aparecimento da Circulação Póstuma de Brouardel (estado do corpo anterior ao aparecimento, morte recente; posterior, morte não recente).

Em caso de feridas na região da cabeça, jamais se deve realizar a tricotomia (raspagem dos pelos), para preservar ao máximo as características originais das lesões.

Deve-se ter em mente que os exames perinecroscópico e de necropsia são exames independentes, não sendo necessária interação entre os exames realizados pelo perito criminal no local e aqueles feitos pelo médico legista no Instituto Médico Legal (IML).

os peritos podem ser responsabilizados criminalmente por atos no exercício da função.

o Delegado de Polícia não pode requisitar uma perícia médico-legal.

não pode ser realizada perícia em objetos falsificados.

os peritos estão isentos de responsabilidade civil decorrente de dolo ou culpa.

armas de fogo com numeração suprimida, raspada ou adulterada são isentas de perícia.

Exame de Corpo de Delito Indireto é aquele realizado diretamente nos vestígios, ou seja, são os exames efetuados pelos(as) peritos(as) criminais na presença dos vestígios. Por outro lado, Exame de Corpo de Delito Direto é aquele exame realizado com base em fotografias, na descrição e análise de outros em relação aos vestígios, sendo efetuado pela análise de elementos existente nos autos e dos que resultaram de diligências, na hipótese destes já terem desaparecido ou não se encontrarem disponíveis ou não localizáveis para análise, tal como uma avaliação econômica de determinado bem, que foi produto de furto, caso esse bem não seja localizado.

Os vestígios podem ser classificados como Verdadeiros (em princípio, todos os vestígios encontrados numa cena de crime, até que se prove o contrário), Ilusórios (aqueles que não têm relação com o referencial, tal como uma ponta de cigarro que já se encontrasse num local onde um corpo foi encontrado, compondo o cenário) ou Forjados (aqueles vestígios produzidos por interesse do criminoso, muitas vezes na tentativa de desviar as conclusões que se poderia extrair do local).

O artigo 239 do Código de Processo Penal pátrio define indício como sendo a circunstância desconhecida e ainda não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Anuschat (1993) destaca que os vestígios verdadeiros são representados por uma minoria de coisas no local de crime e que nem sempre eles têm ou podem ter ligação com o crime ou criminoso. Dessa forma, apesar da incansável busca e exames que os (as) peritos(as) criminais realizam no tocante aos vestígios verdadeiros, quase nunca eles servem à elucidação do crime e à determinação da autoria.

A importância dos vestígios lato sensu reside na própria finalidade, que é a capacidade de demonstrar a materialidade dos fatos e consequentemente identificar a autoria criminal, podendo, assim, ser diferenciados em determinantes e não determinantes. Os vestígios não determinantes guardam uma relação inquestionável com o objeto ou com a pessoa que os produziu, permitindo relacionar com precisão o envolvimento do objeto ou da pessoa com o crime. Por exemplo, o exame genético (DNA) feito em sangue suspeito de ser de uma vítima coletado da roupa de um acusado.

O Código de Processo Penal, no artigo 6o, estabelece que, logo que tiver conhecimento da infração penal, qualquer policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado das coisas, até a chegada da autoridade policial. Esta deverá apreender, de imediato, os objetos que tiverem relação com o fato, repassando aos (às) peritos(as) criminais somente o que tiver interesse pericial evidente.

O exame de local de crime é de responsabilidade da autoridade policial e dos respectivos agentes, cabendo ao perito criminal auxiliar na preservação do local.

Os peritos registrarão, no Laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Segundo Zbindert, a prova material se manifesta na coleta e análise dos vestígios, bem como do que é ou pode ser transformado em sensorialmente perceptível e que serve à elucidação do fato que está sendo investigado. Por esse motivo, há a hierarquia de provas no Sistema Processual Penal pátrio, sendo que o Laudo de Perícia Criminal – por ser uma peça técnico-científica – encontra-se no ápice. O juiz, visando a estabelecer a própria convicção, está adstrito ao constante no Laudo. Dessa forma, na Lei, observa-se que a prova material assume um relevo destacado em relação as demais (por exemplo, testemunhal, confissão), ganhando uma consistência definitiva e irrefutável nos tribunais.

Dos diversos conceitos de Local de Crime, infere-se que, por ser um local, se constitui tão somente da região onde o fato foi constatado (por exemplo, local em que foi encontrado um cadáver; ponto da via pública em que um veículo assumiu a posição de repouso; local onde uma mancha de sangue foi produzida etc.), não existindo local de crime mediato, apenas imediato.

Uma vez arrecadados, jamais serão devolvidos.

Serão devolvidos mediante Auto de Restituição.

Serão devolvidos apenas mediante autorização judicial.

Serão devolvidos, desde que comprovada a propriedade, mediante Auto de Entrega.

Nenhuma das alternativas anteriores.

câmara de mina de Hoffman, sinal de Werkgartner, sinal de Benassi e orla de esfumaçamento de aspecto radiado são elementos do disparo de arma de fogo encostado com plano ósseo subjacente.

a presença do sinal de Benassi é determinante para o diagnóstico diferencial entre uma ferida de entrada de disparo encostado e uma ferida de saída de projétil na apreciação de uma ferida estrelada localizada na região frontal de uma vítima de disparo de arma de fogo.

é característica de um orifício de entrada de um projétil de arma de fogo a distância a presença de zona de queimadura, de zona de tatuagem e de zona de esfumaçamento.

a câmara ou o buraco de mina de Hoffman caracteriza um orifício de saída de projétil de arma de fogo do crânio.

a ausência de uma zona de tatuagem exclui a possibilidade da ocorrência de um disparo de arma de fogo a curta distância na avaliação de uma ferida perfurocontusa.

A avaliação pericial da inimputabilidade penal envolve a verificação da existência ou não de transtorno mental, nexo ou relação de causalidade e a avaliação da capacidade de entendimento e da capacidade de autodeterminação.

A verificação da existência ou não de um transtorno mental diz respeito às seguintes categorias previstas no Código Penal Brasileiro: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e perturbação da saúde mental.

As penas previstas no Código Penal Brasileiro para os inimputáveis apresentam aspecto indeterminado no que tange ao tempo de duração, podendo privar perpetuamente um indivíduo de sua liberdade.

São semi-imputáveis aqueles indivíduos que, no momento do ato delituoso, não apresentavam condições para entender o caráter ilícito do ato ou para determinar-se de acordo com esse entendimento.

São considerados inimputáveis os portadores de transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, de transtornos da personalidade, de transtornos dos hábitos e dos impulsos e dos transtornos de personalidade sexual.

auto pericial.

relatório médico-legal.

parecer médico-legal.

notificação pericial.

consulta médico-legal.

a única prova material de virgindade é a integridade da membrana himenal.

o hímen que permite a conjunção carnal sem se romper é denominado hímen cribiforme.

a rotura himenal recente caracteriza-se pela presença de retalhos sangrantes, com hiperemia, edema, equimose e exsudato fibrinoso. Após a conclusão do processo natural de cicatrização, ocorre a reepitelização das bordas e a reconstituição da membrana himenal

o hímen complascente decorre da presença de entalhes anatômicos em sua borda livre.

carúnculas mirtiformes são consideradas resquícios de uma membrana himenal.

avaliar documentos médico-legais, quer sejam: notificações, atestados, relatórios e pareceres.

solicitar parecer-médico legal, documento em que o médico perito não deverá expor suas convicções científicas e doutrinárias.

analisar se o laudo médico-legal foi corretamente ditado ao escrivão de polícia.

apreciar se o relatório médico-legal apresenta a descrição correta, visto que a mesma deve conter revisão de literatura metódica, minuciosa e objetiva.

verificar no preâmbulo do relatório médico-legal se existe a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após exame minucioso.

enforcamento.

estrangulamento.

esganadura.

confinamento.

técnica do tombo.

O magistrado, ao ter em mãos o laudo pericial, aceita ou recusa o trabalho e sua consequente conclusão, em sua totalidade.

É permitida à autoridade requisitante de um trabalho pericial outra solicitação acerca do mesmo fato ou local, quando haja divergência entre os peritos.

No exame documentoscópico, atinente ao reconhecimento de escritos, a autoridade requisitará, se necessário, documentos de estabelecimentos ou arquivos públicos.

O Perito Criminal constará no laudo pericial as alterações perceptíveis quando do levantamento de local, fazendo menção de suas consequências no respectivo relatório técnico.

O médico perito deve abster-se de emitir juízo de valor acerca de conduta médica do colega na presença do periciando, devendo registrá-la no laudo ou relatório.

O atestado do médico assistente, para fins de perícia médica previdenciária, deve conter informações clínicas e determinações previdenciárias como, por exemplo, “necessita se aposentar por invalidez”.

O médico, na função de perito, deve respeitar a liberdade e independência de atuação dos profissionais de saúde, estando obrigado a acatar sugestões ou recomendações sobre a matéria em discussão no procedimento administrativo.

Em seus atestados, declarações ou relatórios solicitados pelos segurados ou seus representantes legais, o médico assistente desobrigado está de incluir registro de identificação do paciente, por exemplo, número do RG.

Esganadura.

Esgorjamento.

Enforcamento.

Estrangulamento.

9% da superfície corporal.

10% da superfície corporal.

18% da superfície corporal.

19% da superfície corporal.

contempla o espectro equimótico de Legrand du Saulle.

permanece de colorido vermelho até sua total reabsorção.

possui três dias de evolução após o trauma.

possui um dia de evolução após o trauma.

Ilusório.

Forjado.

Alternativo.

Verdadeiro.

coliquativo da putrefação.

cromático da putrefação.

gasoso da putrefação.

liquefativo da putrefação.

Encontro de ossada.

Constatação de danos.

Avaliação direta e indireta.

Natureza e eficiência de instrumento de furto.

estabelecer a dinâmica do evento.

trabalhar para a identificação da vítima.

reconstruir a cena do fato em apuração.

demonstrar subjetivamente a existência do fato delituoso.