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Questões de Concurso sobre Perícia e peritos
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Em termos conceituais, as perícias são levadas a efeito por profissionais especializados, dotados de profundo conhecimento teórico e prático do ramo ao qual se dedicam.
Dessa forma, considerando a rotina habitual, relacione o perito/área com os seus respectivos tipos de perícias.
1. Perito: Louvado/área civil.
2. Perito: Oficial/área criminal.
( ) perícia de arbitramento judicial de honorários de um profissional.
( ) perícia de corpo de delito.
( ) perícia de determinação de idade.
( ) perícia de ressarcimento de danos.
( ) perícia antropológica.
A relação correta, na ordem dada, é
A
1, 2, 2, 1 e 2.
B
2, 1, 1, 2 e 1.
C
2, 2, 1, 2 e 1.
D
1, 1, 2, 1 e 2.
E
1, 2, 1, 1 e 2.
Em relação a locais de crime, o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor determina que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:
A
Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
B
Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
C
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
D
Evitar o reconhecimento de pessoas e coisas.
E
Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Médico Legista - 2022
Em relação à legislação que rege o trabalho dos peritos e as perícias, assinale a alternativa correta.
A
Quando há divergência entre dois peritos em relação à mesma matéria, a perícia é denominada contraditória e o juiz, obrigatoriamente, deve desconsiderar ambas e nomear um terceiro perito.
B
Assistentes técnicos não são permitidos nos processos criminais.
C
O perito pode recusar ou ser recusado por impedimento ou suspeição em relação ao caso.
D
Perícias intrínsecas são aquelas que têm por objeto elementos externos ao crime, que não compõem sua materialidade, mas servem de prova.
E
Perícias extrínsecas ocorrem quando o perito se limita a apontar as percepções colhidas do objeto examinado.
Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.
I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:
A
Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.
B
Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.
C
Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.
D
Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.
E
Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.
Para exercer as funções periciais, o médico tem que ser preciso, explicar os fatos e concluir o laudo por meio da verdade, não omitindo qualquer detalhe. A respeito de conceitos e definições básicas da prática diária na medicina legal, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Perícia Percipiendi | ( ) Elemento demonstrativo da veracidade de um fato. |
2. Perícia Deducendi | ( ) Apreciação de uma perícia já realizada. |
3. Prova | ( ) Análise técnica e científica de um fato, através da avaliação das alterações produzidas pelas energias causadoras do dano. |
4. Corpo de Delito | ( ) Conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e base de todo procedimento processual. |
5. Cadeia de Custódia | ( ) Registro em documento da movimentação dos elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios. |
Assinale a sequência correta.
A
4, 1, 2, 3, 5
B
2, 1, 3, 4, 5
C
1, 2, 3, 5, 4
D
3, 2, 1, 4, 5
E
5, 4, 3, 2, 1
A abordagem pericial em sepulturas regulares ou clandestinas deve observar uma série de preceitos técnico-científicos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
A
Em covas clandestinas, com menos de seis meses, em relação a seu entorno, haverá mais vegetação sobre a cova, onde o solo é menos compactado e rico em nutrientes do corpo em decomposição.
B
Além da equipe pericial, a legislação exige que estejam presentes à exumação a autoridade policial e um servidor responsável pela administração do cemitério, que indicarão a suposta localização da sepultura.
C
A técnica de escavação do poço-teste ou sondagem é indicada em áreas pequenas de concentração de vestígios, com o objetivo de obter uma leitura horizontal e vertical da distribuição dos vestígios.
D
Num enterramento secundário, verifica-se a articulação completa entre os ossos, pois o local de deposição final dos remanescentes humanos é diferente do que sustentou sua decomposição parcial ou total.
E
Deve-se registrar e manter in loco objetos pequenos e superficiais quando forem localizados, mesmo que não se possa prosseguir a escavação com eles, visando não descaracterizar o contexto.
Em uma situação hipotética de desinteligência no trânsito, o condutor 1 investiu contra outros 2 condutores, insultando-os e aplicando golpes com as mãos. Como resultado, o condutor 2 apresentou uma equimose periorbitária. O condutor 3 teve um par de óculos solares quebrado. Foi realizado boletim de ocorrência policial, no qual o condutor 1 admitiu ter agido de maneira inoportuna e confirmou a agressão. O condutor 2 colocou que preferiria não realizar exame de corpo de delito, mas que iria ao hospital para avaliação. O condutor 3 fez questão de realizar exame de corpo de delito. Duas testemunhas presenciaram a ocorrência. Considerando a situação acima, responda a alternativa correta.
A
Se o condutor 2 realizar o exame de corpo de delito após 15 dias e a equimose tiver desaparecido, o delegado deverá fundamentar a materialidade da lesão corporal pela prova testemunhal.
B
Estando impossibilitada a realização de corpo de delito por perito oficial, o exame poderá ser realizado por dois outros profissionais de nível superior idôneos habilitados.
C
A realização de exame de corpo de delito no condutor 2 é desnecessária, haja vista a confissão do condutor 1.
D
A avaliação de corpo de delito no condutor 3 terá como conclusão lesão corporal leve.
E
Se o condutor 2 resolver realizar o exame de corpo de delito após 60 dias, o mesmo poderá ser fundamentado por exame complementar direto àquele realizado no ambiente hospitalar.
Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.
A
O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.
B
Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.
C
Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a imagem e a honra alheias.
D
Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.
E
A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.
Com relação à atuação do perito, assinale a opção correta.
A
Os peritos, nos crimes em que houver destruição de obstáculos para a subtração da coisa, deverão descrever os vestígios e indicar com que instrumento, por que meios e em que época se pressupõe que o fato tenha sido praticado.
B
A ação pericial sobre o local do crime não se sobreporá ao direito constitucional de ir e vir dos cidadãos.
C
O perito verificará a existência de vestígios, se houver corpo, procederá à coleta desses e, em seguida, aferirá a presença de sinais vitais.
D
É dispensada a atuação pericial em caso de morte cujos indícios sugerem suicídio, por não se tratar de crime tipificado no ordenamento jurídico pátrio.
E
A coleta de vestígios será realizada obrigatoriamente pelo perito criminal oficial.
Considerando os tipos de perícias realizadas no foro criminal e no foro civil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os peritos ad hoc são peritos concursados que exercem a função por atribuição de cargo público.
( ) Na falta de peritos não oficiais habilitados, a autoridade judiciária ou policial poderá nomear peritos leigos que apresentem grau de experiência que possibilite o atendimento à requisição legal.
( ) Peritos odontolegistas, médicos legistas e peritos criminais prestam, antes de realizar a perícia, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo a eles confiado, devendo assinar, juntamente com a autoridade que estiver presente, o auto de exame lavrado pelo escrivão.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e V.
D
F, F e V.
E
V, V e F.
No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.
A
O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.
B
A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.
C
A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.
D
O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.
E
Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.
Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exemplo seria a materialização da base residual de um crime, através da perícia criminal. Sobre a legislação que regulamenta as realizações das perícias criminais, conforme o Código do Processo Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, podendo excepcionalmente supri-lo a confissão do acusado.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa de morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
( ) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
( ) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, antes da conclusão dos exames e antes da elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V, F
B
V, V, V, F, F
C
F, F, V, V, V
D
F, V, F, V, V
E
F, V, V, F, V
Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.
I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.
II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
Ao realizar um exame pericial que permita a avaliação do dano à pessoa, o médico perito, em seu relatório, não deve:
A
Indicar o nexo de causalidade.
B
Manifestar-se sobre incapacidades temporárias.
C
Estimar o tempo de consolidação médico-legal.
D
Apontar incapacidades permanentes.
E
Fazer descrição sumária das lesões e suas sequelas.
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.
A
No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.
B
Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei.
C
O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.
D
O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada.
E
O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.
Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Numa infração penal com vestígios, o exame de corpo de delito (ECD) torna-se indispensável, conforme artigo 158 do CPP (Código de Processo Penal). Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O laudo médico-legal constitui a prova material que, originalmente como prova, tem por finalidade demonstrar ou verificar a verdade, sendo importantíssima para o processo, pois fundamenta o convencimento do juiz.
B
Deve ser realizado por peritos oficiais médico-legistas, que responderão no laudo, às dúvidas suscitadas pela autoridade policial ou judicial.
C
Pode ser substituído pelo prontuário da vítima quando este for anexado ao inquérito policial, por solicitação direta ao hospital, pela autoridade policial.
D
Os ECDs realizados pelos peritos médico-legistas são incorporados no inquérito policial e servem como elemento probatório.
E
Em algumas situações, no exame necroscópico, o perito médico legista examinará apenas os ferimentos externos para determinar a causa da morte.
Com relação ao prazo para realização do exame pericial e elaboração do Laudo, é correto afirmar que:
A
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, enquanto que o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias improrrogáveis.
B
O exame de corpo de delito será ser feito sempre mediante agendamento, e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dias) improrrogável.
C
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.
D
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Já o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. O Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
No resultado de um levantamento papiloscópico de qualidade, deve ser possível reconhecer na impressão
A
os tipos fundamentais, caracterizados apenas pela posição do delta.
B
suas dimensões lineares, de acordo com o Sistema Antropomético de Bertillon.
C
as linhas pretas que representam as cristas dérmicas e que compõem os pontos características, ou detalhes de Galton, empregados no confronto datiloscópico.
D
a silhueta das mãos, ainda que sejam irreconhecíveis as reproduções dos desenhos digitais e da epiderme palmar.
E
as linhas brancas, representando as cristas dos dermatóglifos.
Com relação aos conhecimentos sobre corpo de delito, perito e perícia em medicina legal e aos documentos médico-legais, é CORRETO afirmar:
A
Define-se corpo de delito como o conjunto de vestígios comprobatórios da prática de um crime evidenciado no corpo de uma pessoa.
B
O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para serventia nos autos de inquéritos e processos judiciais, devendo ambos ser emitidos por perito oficial.
C
Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.
D
Perito oficial é todo indivíduo com expertise técnica na área de sua competência incumbido de realizar o exame.
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