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Sobre as condições que caracterizam inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. a Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.
II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.
III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.
Apenas a alternativa I é correta.
Apenas a alternativa II é correta.
São corretas as alternativas I e III.
Todas as alternativas são corretas.
Em relação aos conceitos de imputabilidade, responsabilidade e psicopatologia, analise as alternativas e assinale a incorreta.
A epilepsia, por si só, não é causa de inimputabilidade
O diagnóstico da oligofrenia baseia-se na dificuldade do indivíduo em conduzir-se por si, no rendimento social insuficiente e na falta de capacidade intelectiva
A esquizofrenia é uma psicose endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectual
Paranóia é a perturbação mental marcada por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de autofilia e egocentrismo, não se conservando claros o pensamento, a vontade e as ações
A embriaguez absoluta acidental é caso de inimputabilidade
De acordo com os diagnósticos de transtornos mentais e de comportamento, é correto afirmar:
A pedofilia só pode ser caracterizada quando um adulto se envolve em atividades sexuais com crianças e/ou adolescentes por um período mínimo de seis meses.
Embora com baixa incidência, alguns crimes são cometidos por pessoas diagnosticadas com esquizofrenia, já que as alucinações auditivas e ideias delirantes persecutórias, sintomas de um dos tipos da doença, podem levar alguns destes indivíduos a praticar atos violentos.
Os prejuízos nas capacidades cognitivas e de adaptação social são variáveis em indivíduos com retardo mental, embora nenhum deles consiga atingir um grau de adaptação social que lhes configure uma vida independente.
O transtorno de personalidade antissocial caracteriza-se principalmente pelo desprezo a regras sociais, baixa tolerância à frustração e ausência de empatia, sendo diagnosticado, na maioria dos casos, no período da adolescência.
A capacidade civil é a aptidão para executar atos da vida civil, sendo considerados inteiramente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Em relação à avaliação pericial da capacidade civil, é correto afirmar:
Em casos de apreciação da lucidez na época da elaboração de um testamento, a perícia póstuma é facilmente realizada.
O pródigo é considerado inteiramente incapaz para os atos da vida civil.
A capacidade civil pode estar preservada nos transtornos de personalidade.
Em casos de retardo mental, o quociente intelectual (QI) deve ser utilizado de maneira isolada, não necessitando de avaliação presencial.
No transtorno bipolar do humor, a pessoa só deve ser considerada incapaz para os atos da vida civil quando estiver na fase de depressão, tendo incapacidade parcial durante a fase de mania.
Em conformidade com o artigo 26 do Código Penal Brasileiro, que trata da avaliação da imputabilidade pelo critério biopsicológico, é necessária uma relação de causa e efeito entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole. Estabeleça a correta correspondência dos termos contidos no texto desse dispositivo legal, que estão representados na Coluna I, com os itens elencados na Coluna II.
Coluna I
1. doença mental
2. perturbação da saúde mental
3. desenvolvimento mental incompleto
4. desenvolvimento mental retardado
Coluna II
( ) menoridade
( ) distúrbio obsessivo-compulsivo
( ) oligofrenia fenilpirúvica
( ) demência aterosclerótica
( ) parafrenia
A sequência certa é:
3, 2, 4, 1, 2
2, 1, 3, 2, 4
2, 1, 2, 4, 3
3, 2, 4, 1, 1
3, 1, 1, 4, 2
São condições mesológicas capazes de modificar a imputabilidade penal do agente:
idade e sexo.
embriaguez e toxicomania.
emoção e agonia.
grau de civilização e multidões.
surdo-mudez e sonambulismo.
Uma pessoa adulta e portadora de transtorno mental que, em função do mesmo, comete um crime contra a vida, será submetida a:
internação compulsória em hospital psiquiátrico.
pena correspondente ao delito praticado.
tratamento psiquiátrico e cumprimento de pena restritiva de liberdade.
medida de segurança na dependência de sua periculosidade.
medida socioeducativa e tratamento psiquiátrico ambulatorial.
A respeito da classificação quanto ao tipo de retardo mental e correspondente gradação das oligofrenias, um indivíduo que possui capacidade adequada de comunicação, com alguma independência nos cuidados pessoais e quociente de inteligência (QI) entre 35 e 49, é considerado:
idiota profundo.
imbecil de primeiro grau.
débil mental leve.
imbecil profundo.
débil mental moderado.
O transtorno que se manifesta pela compulsão do indivíduo em comprar tudo o que vê e que pode levar à dissipação do patrimônio da própria pessoa, denomina-se
dipsomania.
riparofilia.
cibomania.
amusia.
oniomania.
Uma atividade típica de atenção primária em saúde mental é a