Questões de Concursos Para MPE GO

 
 
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Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, não compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos:


A

Coordenar a elaboração do Relatório Anual das atividades administrativas.


B

Promover a integração dos Centros de Apoio Operacional.


C

Elaborar projetos e executar a política administrativa da Instituição.


D

Aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades subordinadas, em caráter permanente ou em substituição.

No âmbito da atuação resolutiva do Ministério Público na tutela de direitos transindividuais, o compromisso de ajustamento de conduta configura instrumento negocial voltado à conformação da conduta às exigências constitucionais e legais, preservando-se, todavia, a indisponibilidade material dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Considerando a disciplina prevista na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é vedado ao órgão ministerial, quando da celebração do termo de ajustamento:


A

estabelecer cláusulas que definam o modo, o tempo e o lugar de cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário.


B

prever compensação ou indenização pelos danos que não possam ser integralmente reparados in natura.


C

pactuar concessões que importem renúncia a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.


D

estipular multa cominatória destinada a assegurar a efetividade das obrigações ajustadas.

Em relação às transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.


A

Pune-se com advertência a conduta de utilizar pessoal ou recursos materiais da Administração Pública para fins particulares.


B

A penalidade de suspensão não excederá a 60 (sessenta) dias.


C

A prescrição verifica-se em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com advertência, suspensão e multa.


D

A aplicação da penalidade de advertência acarreta a inabilitação do servidor apenado para sua promoção pelo prazo de 90 dias, contados da data de publicação do ato punitivo.

A respeito dos eventos históricos relacionados à Revolução de 1930, assinale a alternativa incorreta.


A

A posse de Getúlio Vargas na presidência em 1930 marcou o fim da Primeira República e o início do Estado Getulista.


B

A revolta do Forte de Copacabana de 1922 foi um dos primeiros atos de rebeldia do movimento tenentista contra o governo da República.


C

A Coluna Prestes foi um movimento político-militar formado com o objetivo de propagar a ideia de revolução e levantar a população contra as oligarquias.


D

A Coluna Prestes resultou em ganhos políticos para Luís Carlos Prestes, com a sua vitória na eleição de março de 1930. No entanto, foi impedido de assumir o poder pela ruptura institucional conduzida pelo Exército e grupos civis.

O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos parlamentares sem a necessidade de processo judicial regular. Ao mesmo tempo, mantinha-se formalmente a Constituição de 1946, ainda que esvaziada em seus princípios fundamentais. Tal ambiguidade jurídica marcou o início de uma nova ordem política. O texto sugere que o regime instaurado em 1964:


A

respeitou plenamente a legalidade constitucional


B

criou mecanismos de exceção que se sobrepunham à Constituição


C

substituiu imediatamente toda a estrutura jurídica anterior


D

garantiu a independência irrestrita do Legislativo

Assinale a alternativa que não apresenta erro de propriedade vocabular, concordância ou de estrutura sintática.


A

A empresa apresenta melhoras no lucro, sem que disso resultem o aumento do seu faturamento.


B

São cada vez maiores o número de alunos que estão estudando para concurso.


C

As empresas já abandonaram o uso das máquinas de escrever há muito tempo.


D

Durante os dez anos da empresa, o antigo ideal de estabilidade, que orientou as expectativas de seus fundadores, foram sendo gradualmente substituído pela utopia da “modernização”.

Um certo número inteiro positivo N, quando dividido por 5 deixa resto 3. O resto da divisão de 4N por 5 é:


A

4


B

3


C

2


D

1

Assinale a alternativa incorreta a respeito da Primeira República.


A

A Constituição de 1891 instituiu o Tribunal de Contas, o Tribunal Militar e promoveu a descentralização dos poderes, com a implementação do federalismo.


B

A primeira Constituição Republicana estabeleceu os três poderes - Executivo, Legislativo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si.


C

Garantiu-se nesse período o direito dos brasileiros e estrangeiros residentes no país à liberdade, à segurança individual e à propriedade. Além disso, foi extinta a pena de morte.


D

A Constituição de 1891 organizou o Ministério Público em uma capítulo próprio e sistemático, definindo suas funções e atribuições.

Em relação à Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva a seguir. A notícia de fato criminal será apreciada no prazo de ____ dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução. No caso de arquivamento, caberá recurso administrativo no prazo de ____ dias, o qual será apreciado pelo __________.


A

60; 3; Conselho Superior do Ministério Público


B

30; 10; Procurador-Geral de Justiça


C

90; 3; Procurador-Geral de Justiça


D

120; 10; Conselho Superior do Ministério Público

A Constituição de 1824 conferiu ao imperador um papel central na organização política do Império do Brasil. Já nas décadas finais do século XIX, transformações sociais, econômicas e institucionais contribuíram para o desgaste do regime monárquico e sua posterior queda. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.


A

A Constituição de 1824 estabeleceu ampla autonomia provincial e retirou do imperador qualquer instrumento de interferência sobre os demais poderes, o que fortaleceu a monarquia até 1889.


B

O enfraquecimento da monarquia decorreu exclusivamente da abolição da escravidão, sem relação com tensões entre o Império e grupos como militares, Igreja e elites políticas.


C

O Poder Moderador, previsto na Constituição de 1824, reforçava a centralização política na figura do imperador, e a crise final da monarquia relacionou-se também a mudanças socioeconômicas e a conflitos com grupos antes importantes para a sustentação do regime.


D

A Constituição de 1824 instituiu uma monarquia parlamentar nos moldes ingleses, em que o imperador exercia função apenas simbólica, o que dificultou a Proclamação da República.

Observe as palavras em negrito e a correspondente classificação delas quanto à classe gramatical:


I - Ela saiu rapidamente para não perder o ônibus. (verbo).

II - O canto da música era muito bonito. (substantivo).

III- Ele falou pausadamente durante a reunião. (advérbio).

IV- A alegria tomou conta de todos na festa. (substantivo).


Agora, marque a alternativa correta:


A

Apenas itens I e II.


B

Todas as alternativas estão corretas.


C

A palavra canto é verbo e não substantivo.


D

A palavra pausadamente é adjetivo e não advérbio.

Assinale a alternativa correta. Em geral, o dispositivo que apresenta maior capacidade de armazenamento de dados digitais é:


A

Memória RAM.


B

Memória ROM.


C

Disco rígido.


D

Memória cache.

Analise e interprete a seguinte expressão: “Eu antes era uma pessoa, agora sou um processo.” (Clarice Lispector, A Paixão segundo G.H. (1964). A oposição “pessoa/processo” indica:


A

Doença psicológica


B

Despersonalização


C

Identidade em transformação


D

Confusão mental

Em tempos de excesso de informação, a atenção tornou-se um recurso disputado. Não é a falta de dados que empobrece o debate público, mas a incapacidade de selecionar, hierarquizar e interpretar o que realmente importa. Por isso, a leitura crítica não é um luxo intelectual: é uma forma de autoproteção.


No texto, a ideia central do autor é que:


A

a sociedade contemporânea sofre principalmente por não ter acesso suficiente a dados confiáveis.


B

a abundância de informação, por si só, fortalece o debate público e dispensa leitura crítica.


C

o desafio atual está menos em obter dados e mais em processá-los criticamente, o que torna a leitura crítica necessária.


D

a leitura crítica é uma habilidade restrita a especialistas e, por isso, pouco útil no cotidiano.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998.


A

O Procurador-Geral de Justiça não precisa de autorização para ajuizar ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.


B

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.


C

Compete ao Procurador-Geral de Justiça dar posse aos Promotores de Justiça.


D

Cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão absolutória ou condenatória em processo administrativo disciplinar.

A legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação civil pública decorre da sua missão constitucional de:


A

controle político


B

tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis


C

consultoria jurídica do Estado


D

defesa da Administração Pública

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente.


A

destoe - aldeota - deságue - cedilha


B

candeeiro - semeio - apazigui - efetue


C

bancarrota - hastear - arial - galião


D

acentue - cadiado - meada - aldear

Assinale a alternativa que possui a grafia correta, quanto às regras ortográficas:


A

hermenêutica; idiossincrasia; inexorabilidade; plausibilidade; indispensabilidade


B

hermenêutica; idiossincracia; inexorabilidade; plauzibilidade; indispensabilidade


C

hermenêutica; idiosincrasia; inexorabilidade; plausíbilidade; indispensabilidade


D

hermeneutica; idiossincrasia; inesorabilidade; plausibilidade; indispensabilidade

A década de 1990 foi plena de mudanças no Brasil. Sobre a referida década, assinale a alternativa incorreta:


A

O Brasil chegou ao início da década de 1990 como uma das economias mais fechadas do mundo capitalista, com baixos níveis de importações da produção industrial.


B

Tão logo assumiu a presidência, Fernando Collor anunciou um programa de estabilização monetária que incluía uma medida drástica: o bloqueio de todos os ativos financeiros existentes acima de 50 mil cruzeiros novos.


C

Em abril de 1993 foi realizado um plebiscito que confirmou a opção pela república e pelo presidencialismo, respectivamente como forma e sistema de governo.


D

Após denúncias de corrupção envolvendo o governo do então presidente Fernando Collor, surge um movimento popular que era, sobretudo, um movimento de jovens da classe média – os chamados "caras pintadas", que exigiam o impeachment do presidente. Contudo, considerando que Collor renunciou ao seu mandato no fim do ano de 1992, o impeachment não foi concretizado.

   
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