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O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma tripartite, com recursos dos orçamentos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que tange à regulamentação do § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar que trata dos recursos mínimos deve ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos e estabelecerá:
a criação de impostos específicos para a saúde em nível municipal, cujas alíquotas serão definidas anualmente pelos Conselhos de Saúde.
os critérios de rateio dos recursos da União destinados aos demais entes, baseados exclusivamente no quociente populacional fixo, sem considerar disparidades regionais.
os critérios de rateio dos recursos da União destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados aos seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
a obrigatoriedade de aplicação de 25% da receita corrente líquida da União em ações e serviços assistenciais de alta complexidade.
a proibição de fiscalização das despesas com saúde por órgãos externos, visando preservar a autonomia administrativa das Secretarias de Saúde.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram definidos na agenda global estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, composta por 17 objetivos interligados, que têm como propósito principal erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade até 2030. O nutricionista desempenha um papel fundamental no cumprimento dos ODS ao influenciar práticas alimentares mais sustentáveis. A esse respeito, considere os itens abaixo e identifique os que correspondem a estratégias que podem ser adotadas pelos nutricionistas na promoção do desenvolvimento sustentável em diferentes níveis do sistema alimentar. Em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Recomendar o consumo de alimentos sazonais e produzidos localmente, o que reduz o impacto ambiental associado ao transporte e armazenamento de alimentos e apoia a economia local.
II. Incentivar o consumo de alimentos provenientes de práticas agroecológicas, que utilizam métodos de cultivo sustentáveis, preservam a biodiversidade e respeitam os ciclos naturais.
III. Incentivar o consumo de alimentos ultraprocessados para que sejam mais acessíveis e facilmente distribuídos em larga escala, ajudando a reduzir a fome principalmente em áreas de difícil acesso a alimentos. IV. Planejar cardápios considerando as recomendações nutricionais, independentemente da forma de produção e do impacto ambiental e social da produção e comercialização dos alimentos.
V. Incentivar a realização de oficinas para o desenvolvimento de habilidades culinárias, estimulando o aproveitamento integral dos alimentos, a redução do desperdício, bem como promovendo a alimentação saudável e o consumo de alimentos provenientes de sistemas de produção sustentáveis.
VI. Priorizar a suplementação nutricional para populações em situação de vulnerabilidade social e econômica, considerando a dificuldade do acesso a alimentos in natura e minimamente processados.
Todos os itens estão corretos.
Somente os itens II, IV e V estão corretos.
Somente os itens I e VI estão corretos.
Somente os itens III, IV e VI estão corretos.
Somente os itens I, II e V estão corretos.
Durante uma reunião sobre a organização e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), Ana, nutricionista que atua na gestão municipal, participa de um debate sobre os espaços institucionais destinados à participação da comunidade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. No contexto da legislação que regula a participação social no SUS, conforme a Lei n.º 8.142/1990, discute-se a instância colegiada que possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A luz dessa legislação, essa instância é o:
Conselho de Saúde
Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
A suplementação profilática de ferro em crianças de 6 a 24 meses, no âmbito do SUS, é recomendada estrategicamente com o objetivo de:
Tratamento curativo de anemia ferropriva já diagnosticada por exames laboratoriais de rotina.
Prevenção da anemia por deficiência de ferro, considerando a vulnerabilidade fisiológica e alta demanda de crescimento dessa faixa etária.
Aceleração do ganho ponderal para crianças com risco de desnutrição energético-proteica.
Substituição parcial ou total da alimentação complementar por micronutrientes isolados em pó ou gotas.
Analise as afirmativas I e II.
I. “A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio macro do SUS e veio assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas”.
II. “ O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, cultural e social, buscando superar a concepção de saúde como ausência de doença, centrada exclusivamente em aspectos biológicos”.
Assinale a alternativa correta:
A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
Ambas as afirmativas são verdadeiras e a II evolui a ideia apresentada na I.
Ambas as afirmativas estão incorretas.
Somente a afirmativa II está incorreta.
Os sistemas alimentares sustentáveis buscam integrar produção, distribuição e consumo de alimentos de forma ambientalmente responsável, socialmente justa e economicamente viável.
Nesse contexto, a agricultura orgânica apresenta princípios específicos que a diferenciam do modelo convencional.
Assinale a alternativa CORRETA.
A agricultura orgânica permite o uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos, desde que aplicados em doses inferiores às recomendadas na agricultura convencional, admitindo a utilização controlada desses insumos químicos como estratégia para manutenção da produtividade e controle de pragas.
Sistemas alimentares sustentáveis priorizam exclusivamente a produtividade em larga escala como estratégia principal para reduzir a fome global, concentrando-se apenas no aumento do volume de produção de alimentos, independentemente de aspectos sociais, ambientais e culturais envolvidos.
A certificação orgânica se baseia apenas na análise do produto final disponibilizado ao consumidor, não considerando as etapas do processo produtivo, as práticas agrícolas adotadas ou as condições ambientais e trabalhistas relacionadas à produção.
A agricultura orgânica tem como princípio central a maximização do lucro por meio da monocultura intensiva e da mecanização pesada, priorizando a expansão da produção em larga escala como principal objetivo econômico do sistema.
A agricultura orgânica integra práticas como rotação de culturas, adubação verde e controle biológico de pragas, contribuindo para a conservação do solo, da biodiversidade e para a sustentabilidade do sistema alimentar como um todo.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece competências compartilhadas entre os entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando garantir a descentralização administrativa associada à coordenação sistêmica das ações sanitárias. De acordo com o Art. 15, são atribuições exercidas pela União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
III. Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo senado federal.
É CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Com relação ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf
(__) O CNS tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.
(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
(__) O CNS é organizado em plenário, presidência, mesa diretora, comissões intersetoriais, grupos de trabalho, câmaras técnicas e secretaria-executiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
V, V, V.
F, F, F.
No contexto da organização das ações de saúde pública no Brasil, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao controle de doenças transmissíveis, considerando a Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 (Programa Nacional de Imunizações − PNI), assinale a alternativa CORRETA.
Cabe à vigilância sanitária a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.
A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.
O Atestado de Vacinação, em qualquer caso, será fornecido gratuitamente, com prazo de validade indeterminado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de registro civil.
Para recebimento dos recursos previstos na Lei nº 8.142/1990, Estados, Distrito Federal e Municípios devem atender a requisitos expressamente enumerados na legislação. Analise:
I. Devem contar com Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.
II. Devem possuir plano de saúde e relatórios de gestão.
III. Devem comprovar a existência de Conferência de Saúde realizada anualmente.
Está(ão) correta(s):
Apenas I.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
Apenas I e II.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece determinantes e condicionantes da saúde e enumera princípios aplicáveis às ações e aos serviços integrantes do SUS. Considerando sua redação vigente, analise:
I. A atividade física encontra-se expressamente entre os determinantes e condicionantes da saúde.
II. A integralidade restringe-se ao conjunto articulado das ações preventivas de caráter coletivo.
III. A atenção humanizada integra atualmente os princípios previstos expressamente na Lei nº 8.080/1990.
Está(ão) correta(s):
Apenas II e III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
I, II e III.
A segurança de alimentos envolve um conjunto de práticas e sistemas voltados à prevenção de riscos que possam comprometer a saúde do consumidor. Essas ações devem abranger toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo.
Com base nesse contexto, são medidas de segurança na produção de alimentos, EXCETO:
A implementação de sistemas de gestão da segurança de alimentos, como o Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), com monitoramento contínuo dos pontos críticos de controle.
A ampliação da renda familiar e o fortalecimento de programas de transferência de renda como estratégia prioritária para assegurar o acesso contínuo da população aos alimentos.
A adoção de boas práticas de higiene e manipulação, incluindo o controle de tempo, temperatura, pH e atividade de água durante o processamento e a distribuição.
A identificação, análise e controle de perigos biológicos, químicos e físicos ao longo de todas as etapas da cadeia produtiva de alimentos.
Quando a rede de serviços de saúde está atenta às reais necessidades da comunidade, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo considerado?
Resolubilidade.
Descentralização.
Equidade.
Regionalização.
Universalidade.
Em uma Unidade Básica de Saúde, o nutricionista acompanha: uma criança com déficit ponderal, uma gestante com anemia, um idoso com perda funcional recente e um adulto com doença crônica em seguimento. Considerando a organização da atenção nutricional no SUS, a priorização do cuidado a esses indivíduos justifica-se, principalmente,
pela maior complexidade das prescrições dietéticas nesses grupos.
pela necessidade de reduzir o tempo médio de acompanhamento nutricional.
pela maior utilização de serviços especializados por esses usuários.
pela padronização das estratégias de cuidado nutricional entre os diferentes ciclos de vida.
pelo impacto dos agravos nutricionais sobre o crescimento, a gestação, a funcionalidade e a evolução clínica.
Marque a única alternativa que apresenta a Lei que compõe a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão.
Lei nº 8.572/1992.
Lei nº 8.358/1991.
Lei nº 8.126/1993.
Lei nº 8.287/1989.
Lei nº 8.142/1990.
Em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), o Nutricionista está implantando o receituário padrão (banco de receitas padrão/fichas técnicas de preparação, FTP) para todas as preparações do cardápio. Sobre os objetivos e aplicações da receita padrão/FTP no trabalho do Nutricionista em alimentação coletiva, assinale a alternativa CORRETA.
A principal função da receita padrão é padronizar apenas o sabor das preparações, não sendo necessária para cálculo de custos ou planejamento de compras, que devem ser feitos exclusivamente com base em consumo histórico.
A receita padrão e um formulário voltado apenas ao treinamento de manipuladores, não devendo conter informações de valor nutricional, rendimento ou custo, que são calculadas à parte pelo Nutricionista quando necessário.
A adoção de receitas padrão dispensa o uso de fatores de correção (FC) e per capita, pois o rendimento das preparações pode ser estimado visualmente pela equipe de cozinha, sem impacto significativo na previsão de gêneros alimentícios.
A receita padrão deve reunir informações de ingredientes (PB e PL), medidas caseiras, modo de preparo, rendimento, cálculo dietético, densidade energética, análise sensorial e custo, permitindo controlar a qualidade, planejar cardápios e estimar orçamento.
O receituário padrão é indicado apenas para serviços de alimentação hospitalar, não tendo utilidade em escolas, restaurantes empresariais ou outros tipos de coletividades, onde a produção é mais flexível.
O financiamento do SUS organiza-se por meio de transferências “fundo a fundo”, estruturadas em blocos de financiamento. Atualmente, para fins de repasse e prestação de contas, esses recursos são divididos em dois grandes blocos. Sobre o assunto abordado, assinale a alternativa correta.
O instrumento que apresenta as metas de saúde, os recursos financeiros necessários e a previsão de aplicação conforme as diretrizes do Plano de Saúde é definido como Programação Atual de Saúde (PAS).
A criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os profissionais de saúde, com prazo de implantação de até dois anos, é um requisito facultativo, ou seja, se descumprido o repasse não é impedido.
Conforme o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, no que se refere à periodicidade da prestação de contas do gestor ao Conselho, o gestor deve prestar contas apenas uma vez ao ano, por meio do Relatório Atual de Gestão (RAG).
No âmbito do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os recursos são transferidos conforme grupos específicos. O Grupo de Atenção Especializada envolve o financiamento de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Os Sistemas de Informação em Saúde envolvem mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão de informações necessárias à organização dos serviços de saúde, à investigação e ao controle de doenças. Nesse sentido, associe os seguintes sistemas de informação à sua principal finalidade no SUS e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. SINAN.
2. SIH-SUS.
3. SISVAN.
4. SCNES.
5. SINASC.
( ) Monitoramento de agravos de notificação compulsória.
( ) Registro de internações hospitalares para fins assistenciais e financeiros.
( ) Acompanhamento do estado nutricional na Atenção Primária.
( ) Cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.
( ) Registro de nascidos vivos para cálculo de indicadores demográficos.
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
1 – 3 – 2 – 5 – 4.
2 – 1 – 3 – 4 – 5.
3 – 2 – 1 – 5 – 4.
1 – 2 – 4 – 3 – 5.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS) introduziu importantes avanços no processo de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à regionalização da assistência. Essa estratégia buscou aprimorar a organização da rede de serviços e ampliar a equidade no acesso às ações de saúde.
Considerando o conceito de regionalização estabelecido na NOAS-SUS, assinale a alternativa correta.
A regionalização implica a centralização da gestão dos serviços de saúde em nível estadual.
A regionalização restringe-se à organização da atenção hospitalar de alta complexidade.
A regionalização tem como objetivo principal reduzir a participação dos municípios na gestão do SUS.
A regionalização busca estruturar redes hierarquizadas de serviços de saúde, visando garantir maior equidade e acesso da população às ações e serviços de saúde.
As transformações contemporâneas nos padrões alimentares, marcadas pela crescente substituição de alimentos in natura ou minimamente processados por produtos industrializados prontos para consumo, têm sido amplamente analisadas sob a perspectiva da saúde pública e da nutrição.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao _brasileira_2ed.pdf
Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. Produtos industrializados prontos para consumo apresentam, em geral, melhor qualidade nutricional do que alimentos in natura.
II. A substituição de alimentos in natura por produtos industrializados prontos para consumo associa-se, em geral, ao aumento da ingestão calórica e ao desequilíbrio na oferta de nutrientes da dieta.
III. O aumento do consumo de produtos prontos para consumo não apresenta relação com o surgimento de doenças crônicas na população.
É CORRETO o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.