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Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam interfásicas a adoção de relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária de medicamentos, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos, desenvolvimento científico e tecnológico, promoção da produção de medicamentos e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 2008.
Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998.
Portaria n.º 2.916, de 27 de outubro de 1998.
Portaria n.º 3.716, de 10 de outubro de 1998.
A promoção da equidade constitui um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e está diretamente relacionada aos conceitos de justiça social e igualdade. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde abrangem um conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo poder público com o objetivo de atender grupos em situação de vulnerabilidade e de desigualdade social.
Com base no princípio da equidade no SUS e em sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__) O princípio da equidade considera os determinantes sociais da saúde, incluindo fatores como condições de moradia, trabalho, renda e acesso à educação.
(__) Por representar a principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde deve promover e fortalecer a implementação de políticas voltadas à equidade em saúde.
(__) O princípio da equidade estabelece que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo atendimento, sem considerar suas necessidades específicas ou particularidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F, V, F.
V, V, F.
V, F, F.
V, F, V.
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) estabelece diretrizes para a modernização do modelo de atenção e financiamento. Segundo a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia de financiamento ou uma dimensão estruturante da PNAES.
A dimensão sistêmica trata exclusivamente da gestão da força de trabalho, ignorando a articulação dos serviços especializados com os demais pontos da RAS.
O financiamento da atenção especializada deve ser mantido estritamente no modelo de pagamento por procedimento (produção), vedando-se a remuneração baseada no cuidado integrado.
A dimensão profissional foca na postura ética e na capacidade técnica do trabalhador, mas não considera a produção de vínculo com os usuários como fator de influência no cuidado.
A PNAES prevê a substituição gradativa da forma de financiamento, alterando o modelo de pagamento por procedimento para a remuneração fundada no cuidado integrado e integral, com contratualização de metas.
O financiamento da PNAES é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Saúde, desonerando Estados e Municípios de qualquer participação financeira no custeio especializado.
A Estratégia Global da OMS (2004) aborda alimentação e saúde por meio da(o)
promoção de sedentarismo como prevenção.
estímulo ao consumo de ultraprocessados.
exclusão de políticas públicas de saúde.
restrição das ações ao ambiente hospitalar.
incentivo à alimentação saudável e à atividade física.
Durante a definição das atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, determinadas atividades foram examinadas para verificar se pertenciam à direção municipal do SUS. Nos termos da Lei nº 8.080/1990, constitui competência dessa direção:
Definir e coordenar nacionalmente as redes integradas de assistência de alta complexidade.
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde locais.
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e os respectivos hemocentros.
Estabelecer nacionalmente critérios e padrões para o controle das condições sanitárias.
Durante uma auditoria em um município, o nutricionista responsável pela Atenção Primária observa que a equipe tem dificuldades em articular ações de vigilância nutricional com os demais setores da gestão municipal. Ao revisar os fluxos de trabalho, ele decide orientar a equipe com base nos princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, a qual estabelece que, EXCETO
o planejamento das ações de saúde deve considerar a organização regionalizada e hierarquizada dos serviços.
a integração entre vigilância nutricional e outras ações de saúde é coerente com o princípio da integralidade.
a descentralização com direção única em cada esfera de governo é um dos pilares da organização do SUS.
a execução das ações de saúde deve ocorrer exclusivamente pela esfera federal, garantindo maior uniformidade nacional.
a articulação intersetorial para a promoção da saúde é compatível com os objetivos que incluem a formulação e execução de políticas econômicas e sociais para a redução de riscos.
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a atuação do nutricionista na equipe multiprofissional (eMulti) deve priorizar ações de caráter individual, com foco em atendimentos clínicos especializados, sendo a discussão de casos com a equipe de saúde da família uma atividade secundária.
Certo
Errado
De acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) um adulto que esteja com o acesso a alimentos reduzido quantitativamente, por exemplo, sem conseguir consumir o padrão alimentar “arroz e feijão” todos os dias da semana, deverá ser classificado como estando em condição de insegurança alimentar
leve.
moderada.
grave.
severa.
No contexto do planejamento e monitoramento das ações de saúde, os indicadores de estado nutricional representam instrumentos estratégicos para subsidiar decisões e avaliar resultados. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A análise integrada de indicadores permite identificar desigualdades regionais em saúde e orientar intervenções intersetoriais.
Os indicadores antropométricos, quando isolados, podem não refletir adequadamente o perfil nutricional populacional.
A utilização dos indicadores auxilia na priorização de grupos vulneráveis e na alocação de recursos públicos.
Os indicadores nutricionais possuem caráter essencialmente biológico e não incorporam determinantes sociais da saúde.
A interpretação dos resultados deve considerar aspectos demográficos, econômicos e epidemiológicos da população avaliada.
Ana, assistente social que atua em uma unidade básica de saúde, acompanha famílias residentes em áreas com elevada desigualdade social. Durante a avaliação das condições de vida dessas famílias, observa-se renda instável, limitação no uso de serviços de saúde e dificuldade de acesso regular a alimentos. Diante desse cenário, o nutricionista da equipe identifica a necessidade de atenção prioritária a grupos com maior risco de agravos nutricionais. Considerando o contexto apresentado, caracteriza-se como grupo nutricionalmente vulnerável:
indivíduos adultos jovens economicamente ativos
indivíduos que seguem padrões alimentares culturalmente distintos
pessoas com acesso regular a serviços de saúde e à alimentação
populações expostas à insegurança alimentar e a condições socioeconômicas adversas
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.
Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.
Compra Institucional consiste na compra de alimentos de agricultores familiares e suas organizações, realizada por meio de procedimento administrativo denominado licitação, para o atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos e para a doação aos beneficiários atendidos pelo órgão comprador.
Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, vinte por cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.
Para a seleção, as propostas de venda habilitadas devem ser classificadas de acordo com o menor preço, seguido da ordem de prioridade: fornecedores do próprio município; fornecedores das regiões geográficas imediatas; fornecedores das regiões geográficas intermediárias; fornecedores da mesma Unidade da Federação.
A Compra Institucional é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de suas organizações, cujo critério de julgamento deverá ser o de menor preço.
O art. 197 da Constituição Federal reconhece que as ações e serviços de saúde possuem natureza de relevância pública, atribuindo ao Estado responsabilidades relacionadas à regulamentação e ao controle dessas atividades.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.
A participação de pessoas jurídicas privadas na prestação de serviços de saúde é vedada.
A regulamentação das ações de saúde compete exclusivamente ao Poder Legislativo.
A Constituição determina que os serviços de saúde sejam prestados exclusivamente por instituições públicas.
A execução das ações e serviços de saúde pode ocorrer diretamente pelo Estado ou por meio de terceiros, incluindo entidades privadas.
Em relação à organização do SUS, a Lei n.º 8.080/1990 define a estrutura do sistema. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a gestão do SUS:
É centralizada, objetivando uniformizar a oferta de serviços em todo o território nacional.
É descentralizada, sendo responsabilidade dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
É exclusivamente federal, com os estados e municípios atuando apenas como executores de políticas estabelecidas no nível federal.
Não permite a participação da comunidade nas decisões sobre saúde, visto que a gestão é técnica e burocrática.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído a partir do marco constitucional de 1988 e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representa a materialização do direito social à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, estruturando-se sob princípios e diretrizes que orientam a organização das ações e serviços em todo o território nacional. Com base nesses fundamentos constitucionais e legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O acesso às ações e serviços de saúde ocorre segundo lógica contributiva, proporcional à capacidade econômica do usuário e à sua inserção no mercado de trabalho.
(__) A saúde configura-se como direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__) O SUS organiza-se com prioridade para a assistência aos trabalhadores formalmente vinculados à Previdência Social, mantendo caráter seletivo de acesso.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
V, V, F.
F, V, F.
V, V, V.
F, F, F.
Considere que, durante reunião de equipe em um hospital público, tenha sido discutido o plano terapêutico de um paciente com múltiplas comorbidades, internação prolongada e vulnerabilidade social.
Nessa situação, à luz dos princípios organizativos do SUS e do trabalho em saúde, é correto afirmar que a atuação do nutricionista deve priorizar
condutas isoladas restritas ao núcleo profissional da nutrição.
subordinação às decisões médicas sem participação ativa.
planejamento compartilhado, interdisciplinar, centrado nas necessidades do usuário.
prescrição dietética padronizada, independente do contexto social.
O Decreto nº 7.508/2011 define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre entes federativos. De acordo com o texto legal, a respeito do controle, fiscalização e estrutura do COAP, é correto afirmar que:
o COAP dispensa a identificação das necessidades de saúde locais, focando apenas na transferência de recursos financeiros da União.
a humanização do atendimento não deve ser considerada no estabelecimento das metas de saúde previstas no contrato, por ser critério subjetivo.
as normas de elaboração e os fluxos do COAP são de competência exclusiva dos Conselhos Municipais de Saúde, sem interferência da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
o desempenho aferido a partir de indicadores nacionais serve como parâmetro de avaliação, mas o descumprimento injustificado não precisa ser informado aos órgãos de controle.
o Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a notificação compulsória e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
( ) SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado, a estados e municípios, incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
( ) O uso sistemático do SINAN, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade.
( ) Agravos, como acidentes de trabalho, violência sexual e doméstica, não precisam ser notificados por não constarem na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
( ) Doenças, como Dengue e Zika, devido à sua gravidade, devem ser notificadas de forma imediata em até 24 horas, independentemente do tipo e gravidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • V • V
V • V • F • F
V • F • V • F
V • F • F • V
F • V • F • V
A Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia) é utilizada como medida direta da percepção da insegurança alimentar em nível domiciliar. A Ebia classifica os domicílios em quatro categorias. Considerando os diferentes níveis de acesso e disponibilidade de alimentos no domicílio, assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro categorias de classificação da Ebia.
Insegurança alimentar leve; Insegurança alimentar moderada; Insegurança alimentar grave; Insegurança alimentar severa.
Segurança alimentar; Insegurança alimentar leve; Insegurança alimentar grave; Insegurança alimentar crítica.
Insegurança alimentar leve; Insegurança alimentar grave; Insegurança alimentar crítica; Insegurança alimentar severa.
Segurança alimentar; Insegurança alimentar leve; Insegurança alimentar crítica; Insegurança alimentar mediana.
Segurança alimentar; Insegurança alimentar leve; Insegurança alimentar moderada; Insegurança alimentar grave.
Sobre doenças nutricionais em saúde pública, assinale a alternativa correta:
A carência de iodo no Brasil foi eliminada com a introdução do sal iodado, tornando desnecessárias ações de vigilância nutricional.
A obesidade é considerada uma epidemia global e está associada a doenças crônicas não transmissíveis.
A anemia ferropriva está associada principalmente ao consumo excessivo de ferro heme.
A desnutrição protéico-calórica é diagnosticada exclusivamente pela circunferência do braço.
Em relação aos aspectos psicológicos da alimentação e às estratégias para mudanças de comportamento alimentar, analise as alternativas:
A abordagem da Nutrição Comportamental, que inclui práticas como mindful eating e alimentação intuitiva, tem como base o controle estrito de calorias e macronutrientes, visando a reeducação alimentar por meio de planos dietéticos rigorosos, conforme os princípios da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC).
A compulsão alimentar é considerada um transtorno alimentar caracterizado pela ingestão descontrolada de grandes quantidades de alimentos em curtos períodos de tempo, seguida de um sentimento de culpa e angústia, sendo uma condição geralmente tratada por meio da introdução de dietas restritivas, conforme descrito em estudos de comportamento alimentar.
As técnicas de entrevista motivacional são ferramentas eficazes para promover mudanças duradouras no comportamento alimentar, focando na construção da autoconfiança e na autonomia do indivíduo, sendo utilizadas amplamente em programas de suporte e adesão a dietas saudáveis, conforme Gibson (2005).
A nutrição comportamental não leva em consideração fatores socioculturais e ambientais que influenciam a alimentação, sendo exclusivamente focada no indivíduo e em sua capacidade de controlar a ingestão alimentar.
A psicologia positiva, quando aplicada à nutrição, tem como objetivo principal o aumento do controle alimentar e a adoção de dietas hipocalóricas, visando a perda rápida de peso e a eliminação de alimentos considerados “não saudáveis”.