Questões de Concurso sobre Programa de alimentação do Trabalhador (PAT)

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) define parâmetros nutricionais. Sobre esse assunto, marque o item INCORRETO:

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/] empregador/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat/ faq-atualizacao-cgsst_ago23.pdf

Sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador − PAT, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O objetivo do PAT consiste na melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais.

(__)O empregador pode conceder, a seu critério, refeição pronta (principal − almoço, jantar e ceia, ou menor − desjejum e lanche), cesta de alimentos, instrumentos de pagamento para aquisição de refeição convênio ou alimentação convênio (moeda eletrônica para atendimento dos pagamentos).

(__)É expressamente proibido ao empregador utilizar o benefício do PAT como instrumento da sua política disciplinar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto aos parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, segundo a Portaria Interministerial Nº. 66, de 25 de agosto de 2006.

As refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão conter ------kcal, admitindo-se um acréscimo de -----% em relação ao Valor Energético Total diário de--------- kcal.

A Portaria nº 66/2006 (Brasil, 2006) estabelece os parâmetros nutricionais da alimentação do trabalhador para as refeições principais (almoço, jantar e ceia), que deverão conter:

“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021. Este Programa busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda e sua gestão é compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde”.

Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/ptbr/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-dotrabalhador-pat Acesso em: 10 de nov. 2024.

Sobre o PAT, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) recomenda que qualquer profissional da área de saúde com pós em gestão de UAN, técnico em nutrição ou nutricionista legalmente habilitado possa se candidatar e preencher o cargo de RT deste programa.

Uma das vantagens do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador é

No âmbito da gestão de benefícios institucionais, a Lei n.º 6.321/1976 criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao qual as empresas têm a obrigação de aderir.

No que se refere aos parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador estabelecidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O percentual protéico - calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo 2% e no máximo 6%.

(__)As refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de 200 a 300 calorias, admitindo-se um acréscimo de 10% (200 calorias) em relação ao Valor Energético Total de 2.000 calorias por dia e deverão corresponder à faixa de 5 - 10 % do VET diário.

(__)As refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão conter de 400 a 600 calorias, admitindo-se um acréscimo de 20% (400 calorias) em relação ao Valor Energético Total − VET de 2.000 calorias por dia e deverão corresponder à faixa de 40 - 50% do VET diário.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

As pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com a Portaria nº 193, de 05 de dezembro de 2006. A fim de analisar e confeccionar relatório sobre o cardápio elaborado por uma empresa que objetiva fornecer refeições de acordo com os parâmetros do PAT, foram encontrados os seguintes resultados:

Considerando a situação hipotética, qual será a observação no relatório?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais. Considerando essas informações, é correto afirmar que o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321/1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais. Poderão participar, como pessoa jurídica beneficiária do PAT, as pessoas jurídicas de direito público e privado e os empregadores que possuam Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO). De acordo com a Portaria nº 672/2021, que disciplina procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para fins de execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiária poderá: manter serviço próprio de refeições; distribuir alimentos; ou, firmar contrato com entidades de alimentação coletiva, registradas no PAT.

( ) A pessoa jurídica beneficiária, na execução do PAT, deverá: realizar sua inscrição no PAT por meio do portal gov.br para usufruir dos correspondentes benefícios fiscais; garantir que o benefício possua o mesmo valor para todos os seus trabalhadores.

( ) As empresas fornecedoras de alimentação coletiva deverão possuir profissional legalmente habilitado em nutrição como responsável técnico pela execução do PAT, o qual deverá se cadastrar e atuará mediante Anotação de Responsabilidade Técnica.

( ) É vedado à pessoa jurídica beneficiária utilizar o PAT, sob qualquer forma, como premiação, sendo permitido suspender o benefício do PAT a título de punição ao trabalhador, desde que por tempo determinado.

A sequência está correta em

Com o objetivo de garantir refeições equilibradas nutricionalmente para os trabalhadores, foi criado, em 14 de abril de 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, por meio da Lei nº 6.321/1976, visando melhorar o estado nutricional dos trabalhadores, promover a saúde e prevenir doenças neste grupo. O PAT tem como prioridade atender aos profissionais de baixa renda e/ou com renda de até cinco salários mínimos, em contrapartida, as empresas participantes do programa recebem redução em seus custos fiscais. Segundo a Portaria Interministerial nº 66/2006, os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador deverão ser calculados com base nos valores diários de referência para macro e micronutrientes. São parâmetros estabelecidos na Portaria nº 66/2006 para refeições de almoço, jantar ou ceia dos trabalhadores atendidos pelo PAT, assinale a afirmativa correta.

Avalie as afirmações em relação à Portaria Interministerial (2006) que altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

I - Os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras, no almoço, jantar e ceia e pelo menos uma porção de frutas no desjejum e lanche.

II - O cálculo do Valor Energético Total (VET) será alterado, em cumprimento às exigências laborais, em benefício da saúde do trabalhador, desde que baseado em estudos de diagnóstico nutricional.

III - O almoço, jantar e ceia deverão conter de 600 kcal a 800 kcal, admitindo-se um acréscimo de 20% em relação ao VET de 2000 kcal por dia.

IV - O desjejum e lanche deverão conter de 400 kcal a 500 kcal, admitindo-se um acréscimo de 20% em relação ao VET de 2000 kcal.

V - O percentual proteico - calórico (NdPCal) das refeições deverá ser, no mínimo, de 8% e, no máximo, de 10 %.

Está correto apenas o que se afirma em

O nutricionista tem como objetivo prestar serviço ao PAT, buscando enquadrar as refeições servidas aos trabalhadores pela empresa solicitante às normas de segurança alimentar e nutricional da legislação vigente, além de executar, fiscalizar, formalizar e prestar contas das ações desenvolvidas no Programa, estando o profissional assumindo a condição de responsável técnico.

Analise as assertivas, considerando o que um restaurante comercial precisa para poder adequar-se às normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e, assim, poder aceitar vale alimentação.

I. Cumprir e manter a documentação das normas de vigilância sanitária, garantindo a procedência dos alimentos ofertados.

II. Oferecer opções variadas, incluindo alimentos de diferentes grupos alimentares, como proteínas, carboidratos, legumes, frutas e vegetais. Criar cardápios equilibrados, com pratos saudáveis e nutritivos, evitando alimentos excessivamente processados ou ricos em gorduras saturadas e sódio.

III. Emitir notas fiscais das refeições fornecidas para garantir a transparência nas transações realizadas com os vale-refeição e para comprovar a regularidade do estabelecimento.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

Em relação ao programa de alimentação do trabalhador, conforme a Portaria Interministerial nº 66, de 25 de agosto de 2006, que altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, é correto afirmar que as refeições menores (desjejum e lanche) ofertadas ao trabalhador deverão apresentar um valor calórico que corresponda, em relação ao valor energético total diário, a

Os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador estabelecidos na Portaria Interministerial nº 66, de 2006, são descritos em seguida.

I - O almoço, o jantar e a ceia deverão conter 600 kcal, admitindo-se um acréscimo de 20% em relação ao Valor Energético Total (VET) de 2500 kcal por dia.

II - O desjejum e o lanche deverão conter 300 kcal admitindo-se um acréscimo de 20% em relação ao VET de 2000 kcal.

III - O percentual proteico-calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo 8% e no máximo 12%.

IV - O almoço, o jantar e a ceia deverão corresponder à faixa de 30-40% do VET diário.

V - O desjejum e o lanche deverão corresponder à faixa de 15 - 20% do VET diário.

Está correto apenas o que se afirma em

A Portaria Interministerial nº 66, de 25 de agosto de 2006, alterou os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), determinando que os estabelecimentos vinculados ao PAT deverão promover educação nutricional e disponibilizar, em local visível ao público, sugestão de cardápio saudável aos trabalhadores. As refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão fornecer de 600 a 800 calorias e as refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de 300 a 400 calorias. Além disso, os cardápios planejados para as refeições principais e menores devem oferecer frutas, legumes e verduras. Considerando a referida portaria, marque a alternativa correta que apresenta o número de porções de frutas, legumes e verduras a serem oferecidas nos cardápios de empresas com adesão ao PAT, no almoço, jantar e ceia e no desjejum e lanche.

O planejamento do cardápio para os grupos de adultos e crianças deve atender às diretrizes regulatórias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Leia os parâmetros técnicos a serem observados para as refeições de ambos grupos e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

( ) Os cardápios do PAT deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de hortaliças, nas refeições principais (almoço, jantar e ceia) e pelo menos uma porção de frutas nas refeições menores (desjejum e lanche).

( ) No PNAE, quando oferecida uma refeição, esta deverá atender, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial.

( ) O percentual proteico - calórico (NdPCal) das refeições do PAT deverá ser de no mínimo 3% e no máximo 6%.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é