Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A supervisão pedagógica , no campo da Educação está sedimentada em quatro eixos:

A Lei n^o 13.005, de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação com vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação dessa Lei. Uma das diretrizes desse Plano, em seu art. 2^o , é

Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, em relação aos princípios que devem orientar para o fortalecimento de identidades e direitos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O desencadeamento de processo de afirmação de identidades, de historicidade negada ou distorcida.

( ) O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

( ) O fortalecimento da educação pública.

De acordo com o art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sabendo disso, os professores de uma creche procuraram respeitar o disposto no parágrafo 3^o do art. 11 desse estatuto, que trata dos profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, conforme descrito a seguir:

Saulo: matriculou-se em um curso específico sobre tecnologias assistivas para aprender a utilizá-las com crianças e adolescentes com deficiência. Carlos: obteve formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. Ester: recebeu orientações gerais e esporádicas para reconhecimento de sinais de maus-tratos, castigo físico e tratamento cruel e/ou degradante contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que indica o(s) professor(es) que seguiu(ram) fielmente o disposto no parágrafo 3^o do art. 11 do ECA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior, conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional.

Com base no trecho acima, quais são as divisões da educação básica e quais as modalidades de educação?

O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até (........) anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre (......) e (......) anos de idade”.

Completam as lacunas acima, respectivamente:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, analise as seguintes diretrizes.

I. O currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.

II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos.

III. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito e condiciona a matrícula no Ensino Fundamental.

IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como responsabilidade das famílias e o processo de ensino-aprendizagem como atribuição da escola.

São diretrizes curriculares nacionais a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil

Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor atuam três Diretores de Escola substitutos, novos na função. Para orientá-los quanto a procedimentos disciplinares, Hilário deverá explicar-lhes que, de acordo com o art. nº 268 da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, a apuração de infrações disciplinares é realizada mediante Sindicância ou Processo Administrativo e para o possível infrator

De acordo com a Lei N° 10.048/2000 terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a ________________ anos, as gestantes, as _____________, as pessoas com crianças de colo e os ____________.

Os termos que completam corretamente a frase são:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às diretrizes que deverão ser observadas nos conteúdos curriculares da educação básica, segundo a LDBEN.

( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

( ) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: