Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:


A

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.


B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.


C

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.


D

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.


E

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Leia o trecho, a seguir, da notícia publicada pelo R7 em 16/08/2019 e responda à próxima questão.


Quando a zoeira entra como ferramenta na sala de aula


Meme já faz parte da cultura jovem e é uma forma de expressão que pode ser usada pelos professores na produção de conteúdo


Imagem associada para resolução da questão

-

Conteúdo de física trabalhado no meme. Reprodução/Física ao Extremo.


Um sucesso nas redes sociais e muito presente nos celulares de crianças e adolescentes, os memes também podem ser usados em sala de aula. Pode parecer estranho, mas a “zoeira” é uma expressão cultural e, sim, pode ser um recurso para os professores.

Fotos, vídeos curtos, piadas, frases engraçadas escritas em letras garrafais são compartilhadas aos montes na internet. Humor, crítica política ou dos costumes estão presentes nessa nova cultura digital dos jovens. “Muitas vezes tratamos como irrelevante, mas é uma linguagem usada para comunicar uma ideia ou posicionamento, para provocar e até namorar”, diz Douglas Calixto, jornalista, mestre e doutorando em Ciências da Comunicação pela ECA-USP.

Ao compartilhar um meme, o estudante está expressando aquilo que pensa seja em forma de deboche ou de piada. É uma forma de comunicação que pode ser usada em sala de aula tanto para análise crítica do conteúdo ou mesmo incentivando os alunos na criação dos memes.

“Muitos memes carregam mensagens sexistas, racistas e de violência simbólica, que devem ser discutidas pelos professores com os alunos na escola”, observa Calixto. É possível ensinar a rir sem ofender um determinado grupo, por exemplo. “A capacidade de interpretar, de avaliar o que está por trás da piada é uma habilidade importante a ser desenvolvida pelos estudantes”, completa o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), Claudemir Edson Viana.”


(Fonte: https://noticias.r7.com/educacao/quando-a-zoeira-entra-como-ferramenta-na-sala-de-aula-16082019. Acesso em 18 de agosto de 2019.)



Acerca das demais informações contidas na íntegra da notícia, julgue os itens com V (quando a afirmação for verdadeira) ou F (quando a afirmação for falsa), em seguida, assinale a alternativa correta:


( ) Produzir memes em sala de aula é uma atividade prática que promove autonomia das crianças e adolescentes.

( ) A utilização de memes não consegue promover discussões sociais na escola.

( ) “Dentro de um projeto pedagógico, é possível usar referências de história ou física, por exemplo, para criar um meme”, observa Calixto.


A

V – F – F.


B

V – F – V.


C

F – V – V.


D

V – V – V.

Sobre a finalidade que rege o ensino na Aeronáutica, o artigo primeiro da Lei nº 12.464/2011 esclarece:


“O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional”. (BRASIL, 2011).

Sobre a organização e o funcionamento do sistema de ensino da Aeronáutica (SISTENS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.


( ) Na Aeronáutica o ensino será desenvolvido em fases compreendidas como preparação, formação e pós-formação.

( ) A qualificação no SISTENS será obtida apenas pela comprovação da frequência às aulas e pela consequente diplomação e certificação.

( ) Integram o Sistema de ensino da Aeronáutica: o Órgão Central do Sistema; as organizações de ensino; e outras organizações da Aeronáutica que também desenvolvam atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou de apoio ao ensino.

( ) O SISTENS promoverá a valorização do pessoal ligado às atividades de ensino, assegurando o aperfeiçoamento profissional continuado, bem como períodos reservados a estudos, à pesquisa, a planejamento e à avaliação, incluídos na carga de trabalho.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é


A
(V); (V); (V); (F).

B
(V); (F); (V); (V).

C
(F); (V); (F); (F).

D
(F); (F); (F); (V).

Segundo Gohn (2006), é muito importante atentar para o papel dos agentes mediadores no processo da educação não formal, pois eles são fundamentais na:


A

aprendizagem da socialização que se opera na família e nos bairros


B

ação que se desenvolve em ambientes espontâneos segundo pertencimentos herdados


C

marcação de referenciais no ato da aprendizagem


D

subordinação às estruturas burocráticas e negação das culturas dos grupos comunitários

De acordo com a Resolução CNE / CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, a qual instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, há critérios para se considerar um professor capacitado para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa consideração engloba aqueles professores que comprovem que, em sua formação de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores. Isso possibilita


A

enrijecer a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento, de modo que os estudantes com necessidades especiais se adéquem ao processo.


B

avaliar esporadicamente a eficácia do processo educativo para o atendimento de necessidades educacionais especiais.


C

atuar de forma individualizada, sem parceria com professores especializados em educação especial.


D

perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um direito social e fundamental, concebendo-a como um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. Dessa forma, inaugura-se no judiciário uma nova relação com a educação, podendo esse intervir nas questões educacionais relativas à proteção dos direitos constitucionais. Destaque abaixo os direitos que, ao não serem efetivados na rede pública, podem ser recorridos por meio judicial:


I- Merenda escolar de qualidade.

II- Falta de professor.

III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica.

IV- Atendimento ao aluno com deficiência.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas os direitos I, III e IV estão corretos.


B

Apenas os direitos II e III estão corretos.


C

Apenas os direitos I, II e IV estão corretos.


D

Apenas os direitos III e IV estão corretos.


E

Apenas os direitos I, II e III estão corretos.

A lei que aborda a história da África e a Cultura Afro-brasileira alterou a LDB, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Propõe, ainda, novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Esta é a lei


A

nº 10.693.


B

nº 10.639.


C

nº 10.649.


D

nº 10.669.


E

nº 10.659.

Sobre a resolução CNE/CP nº 01/04 de 17.06.2004 podemos afirmar que:


A

estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional.


B

determina diretrizes curriculares para a educação da infância.


C

A resolução institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.


D

determina o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante a aula, um aluno agrediu outro. Como forma de correção, a professora deixou o agressor de castigo no pátio para servir de exemplo para os outros alunos. Segundo o ECA, a professora agiu:


A

Corretamente, pois está educando o aluno;


B

Incorretamente, pois não é sua função tomar conta dos alunos.


C

Corretamente, pois assim os demais alunos não cometerão o mesmo ato;


D

Incorretamente, pois não está velando pela dignidade do aluno;

De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar:


A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.


B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


C

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.


D

Cabe a escola assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em relação à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e a profissionalização.

 
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