Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais é um princípio contrário às estratégias de educação ambiental nas escolas.

II. É vedado às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.

III. A educação ambiental é um processo educativo que dialoga com valores éticos e regras políticas de convívio social, cuja compreensão permeia as relações de causas e efeitos dos elementos socioambientais numa determinada época, para garantir o equilíbrio vital dos seres vivos. Portanto, a formação continuada do professor deve desconsiderar as condições que estão atreladas a esse conceito, tais como a possibilidade de inserir a educação ambiental com sua condição de transversalidade para se contrapor à lógica segmentada do currículo, contemplando o ideal de uma nova organização de conhecimentos por meio de práticas interdisciplinares.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação à organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com as regras comuns:

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

( ) Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente adequação à natureza do trabalho na zona rural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na Resolução CNE/CP nº 2/2-17, como são definidas as aprendizagens essenciais?

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2-17, o termo competência envolve

Na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em áreas do conhecimento. Essas áreas favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. “Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes” (MEC/BNCC/2017 – p.27). A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC apresenta a organização em cinco áreas de conhecimento distintas.

II. Nos textos de apresentação, cada área de conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o Ensino Fundamental – Anos Finais.

III. São consideradas, tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases da escolarização.

IV. A área de Ciências Humanas traz os componentes curriculares Geografia, História e Língua Portuguesa.

V. O componente curricular Ensino Religioso advém da área de conhecimento Ensino Religioso.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.

II. Para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer em local próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de Língua Inglesa. Nesse segmento, a diversificação dos contextos permite o aprofundamento de práticas de linguagem:

I. Artísticas.

II. Corporais.

III. Linguísticas.

Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir:

I. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE que deve ser assumida apenas pelo governo federal.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede.

I- O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades, deve ser considerado para efeito do planejamento das atividades na educação infantil.

II- As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem contemplar atividades diversificadas, em função dos diferentes públicos que se inserem na etapa de educação infantil.

III- Não é papel das instituições de Educação Infantil, elaborar propostas que prezem pela dignidade da criança como pessoa humana, sua proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica. Esse papel é da família junto ao Conselho Tutelar.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: