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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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Segundo a Lei 11.494/2007, art.7º, a parcela de complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4º da referida da Lei, levar-se-á em consideração, EXCETO:
A
A apresentação de projetos em regime de colaboração por Estado e respectivos Municípios ou por consórcios municipais.
B
A elaboração do regimento interno da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
C
O desempenho do sistema de ensino no que se refere ao esforço de habilitação dos professores e aprendizagem dos educandos e melhoria do fluxo escolar;
D
O esforço fiscal dos entes federados.
E
A vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.
Complete a lacuna:
De acordo com o que determina a Lei nº 11.494/2007, pelo menos ____________________dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Assinale a CORRETA:
A
40% (quarenta por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
56% (cinquenta e seis por cento).
D
60% (sessenta por cento).
Conforme os critérios do DSM-V (Manual Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais - 2013), os sujeitos com transtorno do espectro autista devem manifestar sintomas na:
A
Vida uterina.
B
Velhice.
C
Juventude.
D
Infância.
O que Hawla relata supõe relações democráticas, currículos interculturalmente orientados, dialogando com a diversidade como forma de superar a padronização pautada nos preconceitos e nas desigualdades. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, art. 206, dispõe que o ensino será ministrado seguindo diversos princípios, sendo um deles
A
promoção da integração da escola ao mercado de trabalho.
B
uniformidade de ideias e padronização das concepções pedagógicas adotadas pela escola.
C
obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.
D
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
garantia do ensino religioso, durante todo o ensino fundamental, conforme o credo professado pelo aluno.
As instituições de Educação Infantil se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de
A
zero a seis anos de idade.
B
zero a cinco anos de idade.
C
zero a três anos de idade.
D
zero a dois anos de idade.
Gerar simulado