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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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No art. 11 da referida Resolução, a escola de Educação Básica é definida como “o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País”. No parágrafo único desse artigo, consta que a concepção de escola descrita “privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir
A
o atendimento integral dos alunos, buscando ensinar os mesmos conteúdos e da mesma forma a todos eles, inclusive àqueles que apresentam necessidades educacionais especiais”.
B
o cumprimento de todos os conteúdos programáticos previstos no currículo escolar, os quais devem ser elaborados pelos educadores de cada área de conhecimento”.
C
a integração de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no ritmo de estudo e de aprendizagem promovidos pela unidade de ensino”.
D
o aprendizado significativo, por parte de todos os educandos, dos conteúdos programáticos estabelecidos pelo governo federal”.
E
o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento entre todas as pessoas”.
Complete a lacuna da sentença a seguir, tornando-a verdadeira de acordo com o art. 22 da Lei Diretrizes e Bases da Educação.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir _________ e em estudos posteriores.
A
no trabalho
B
na sociedade
C
na solidariedade
D
na política
E
na responsabilidade
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
A
imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais
B
imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.
C
identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.
D
identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.
E
imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, lazer e objetos pessoais.
Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:
A
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
B
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
D
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
E
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
De acordo com o artigo 7º-A da Lei n° 9.394/96, é “assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, algumas prestações alternativas. A referida determinação exclui o ensino
A
confessional.
B
público.
C
particular.
D
militar.
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