Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

O Ensino Fundamental – Anos Finais - é considerado o período ideal para o professor explicar aos alunos que o Brasil foi um país escravocrata e que a abolição da escravidão não veio acompanhada de um processo de inclusão dos negros na sociedade brasileira. Bem como conhecer e debater sobre a cultura indígena, e as consequências da colonização dos povos que formaram a população brasileira até os dias atuais.

Para romper com teorias racistas e diminuir o preconceito, o MEC incluiu no currículo, temáticas que façam os alunos refletirem sobre a democracia racial e a formação cultural brasileira. Até bem pouco tempo atrás, o Brasil, conhecido internacionalmente por sua diversidade cultural e pela mistura de raças que formam o seu povo, não tinha as diferentes etnias representadas nos currículos escolares do País.

Para tanto, duas Leis foram sancionadas, nos anos de 2003 e 2008, que tornaram obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o estudo:

A Lei nº 13.146/2015, ao entrar em vigor, representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e no âmbito escolar, garantindo às crianças em idade pré-escolar

Partindo-se da resposta dada por João, pode-se afirmar que a escola onde ele trabalha está em conformidade com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. Os estabelecimentos municipais de ensino têm a incumbência de informar o pai e a mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 69, a União aplicará, anualmente, nunca menos de____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________________ ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas: