Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
Banca
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Escolaridade
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Pedro, aluno do 6.º ano do ensino fundamental II, fez uma prova objetiva de matemática em sua escola e tirou nota 9,0, de um total de 10 pontos, por ter errado uma questão, conforme indicado na prova pela professora. Ao comparar sua prova com a do colega Saulo, da mesma turma, verificou que Saulo havia registrado para a questão o mesmo gabarito que ele, mas a resposta do colega tinha sido considerada correta enquanto a dele havia sido considerada errada.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas


A

não podem ser contestados diretamente por Pedro nem por Saulo, pois cabe aos pais/responsáveis deles buscar a solução do conflito junto à direção da escola.


B

podem ser contestados diretamente tanto por Pedro quanto por Saulo, que podem, ainda, recorrer às instâncias escolares superiores se não solucionarem o conflito junto à professora.


C

não podem ser contestados por Saulo, porque o problema afeta diretamente a nota de Pedro, e não a dele.


D

podem ser contestados por Pedro apenas se ele for integrante do grêmio estudantil da escola.


E

não podem ser contestados por Pedro, porque a professora tem autonomia para adotar critérios avaliativos distintos se assim considerar necessário.

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,


A

incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.


B

os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.


C

a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.


D

as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.


E

o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações dessas Diretrizes, devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário:


I. além de um conjunto de habilidades cognitivas, saber pesquisar, orientar, avaliar e elaborar propostas, isto é, interpretar e reconstruir o conhecimento coletivamente.

II. trabalhar cooperativamente em equipe.

III. compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa.

IV. desenvolver competências para integração com a comunidade e para relacionamento com as famílias.


A

Apenas I e II.


B

I, II, III e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas I, II e IV.

Vinicius, estudando para o concurso de recreacionista, promovido pela prefeitura de Cananeia, ficou em dúvida sobre os objetivos e a importância da educação pré- -escolar. A partir dessa dúvida, ele procurou respostas na legislação e, ao consultar o art. 29 da Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), verificou que esse artigo dispõe que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade


A

o cuidar da criança de três até seis anos de idade.


B

a preparação da criança para o ensino fundamental.


C

a alfabetização de todas as crianças até cinco anos de idade.


D

o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade.


E

o desenvolvimento intelectual da criança até cinco anos de idade.

A LDB cita no Art. 7º que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada. Assinale a alternativa que apresenta o motivo assegurado na referida Lei para essa ausência.


A

Doença.


B

Morte de parentes de 1º grau.


C

Religião.


D

Viagem.


E

Consultas médicas.

 
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