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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Segundo o Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, é importante que o aluno tenha uma noção do contexto histórico em que se deu a descoberta do ouro e o povoamento das minas. Sobre o ensino do tópico os primeiros europeus: os portugueses do reino e da colônia, assinale a resposta correta.
A
A iniciativa de migração e imigração para as minas foi resultado de esforços governamentais.
B
O processo histórico de ocupação da região das Minas fez surgir uma sociedade bastante dinâmica, de cultura e valores peculiares, marcada pela miscigenação e hibridismo.
C
Faz-se necessário o entendimento do crescimento econômico enfrentado por Portugal em meados do século XVII.
D
Os momentos iniciais de fixação da população nessa região foram ordenados.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da lei nº 9.394/96, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:
I - com deficiência;
II - transtornos globais do desenvolvimento;
III- altas habilidades ou superdotação.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
O Decreto nº 5.840, 13/07/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos / PROEJA.
No âmbito do Programa, o aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para
A
ingressar no Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM.
B
comprovar a conclusão da habilitação na área estudada, ingressando nos cursos de nível básico
C
atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.
D
ingressar nos cursos do ENADE.
E
comprovar a conclusão do ensino fundamental de jovens e adultos.
No que se refere à relação entre a Lei nº 9.394/1996 e a avaliação da aprendizagem como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.
A
Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
B
Possibilidade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
C
Impossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
D
Possibilidade de aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
E
Obrigatoriedade de estudos de recuperação exclusivamente paralelos ao período letivo do educando.
Trata-se de um dos dispositivos de proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico nacional, criados ao longo do século XX:
A
o Decreto-Lei nº 25/1937, sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, que fundou o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC);
B
o Decreto-Lei nº 4.146/1942, sobre a proteção dos depósitos fossilíferos, que estabeleceu que os mesmos são propriedade da Nação;
C
Lei nº 3.924/1961, sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos, que reserva à União o direito exclusivo de realizar escavações para fins arqueológicos;
D
a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, que institui os Livros do Tombo como procedimento de inscrição dos bens patrimoniais culturais materiais;
E
o Decreto nº 1.874/1996, sobre a delimitação da área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, que considera o mar territorial e a plataforma continental brasileira como patrimônio paisagístico e ambiental.
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