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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.722 de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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Lei nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Esta lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Para garantir a atualização constante das equipes, a legislação determina que a certificação dos profissionais capacitados deve ter validade de:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
Sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e de recreação infantil, assinale a alternativa correta.
A
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e privada deverão capacitar exclusivamente os professores em noções de primeiros socorros.
B
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores em noções de primeiros socorros.
C
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções avançadas de primeiros socorros.
D
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
E
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede privada deverão promover cursos facultativos de primeiros socorros aos seus funcionários.
Em meio a uma brincadeira na creche, uma criança sofre um corte no braço e apresenta sangramento visível. Considerando as condutas recomendadas em casos de hemorragias externas, assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA.
A
Aplicar pó de café sobre o ferimento para acelerar o processo de cicatrização.
B
Realizar a esfregação do ferimento para ativar a cicatrização.
C
Colocar um pano limpo sobre o local e comprimir, mantendo o braço elevado acima do coração.
D
Realizar um torniquete improvisado para interromper totalmente o fluxo sanguíneo.
E
Utilizar açúcar no local para ajudar na secagem do ferimento.
A Lei nº 13.722/2018, que torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, estabelece medidas administrativas a serem aplicadas em caso de descumprimento de suas disposições, definindo uma gradação de penalidades conforme a reincidência da infração. Tais sanções variam desde medidas de caráter educativo até penalidades mais severas, especialmente quando persistir o desrespeito às normas legais. Com base nas penalidades referidas nessa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A única penalidade prevista é a aplicação de multa, independentemente de reincidência.
B
Em caso de reincidência, a sanção máxima aplicada é apenas advertência verbal.
C
A cassação do alvará de funcionamento ocorre já na primeira infração.
D
A notificação de descumprimento da lei constitui uma das penalidades previstas.
E
Não há previsão de responsabilização de agentes públicos em caso de descumprimento.
A Lei N° 13.722, de 4 de Outubro de 2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de Professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. De acordo com essa Lei, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
( ) São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata esta Lei e o nome dos profissionais capacitados.
( ) A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
( ) O curso deverá ser ofertado anualmente e destinarse-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos Professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V-V-V-V.
B
F-V-V-V.
C
F-F-F-F.
D
V-F-V-F.
E
V-V-F-F.
No contexto da prevenção de acidentes na educação infantil, diferentes aspectos presentes no cotidiano institucional podem influenciar essas situações, que podem ocorrer ao longo das atividades realizadas na rotina escolar. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta:
A
A ocorrência de acidentes na escola decorre sobretudo de falhas individuais das crianças, tendo o ambiente físico pouca influência na prevenção de situações de risco.
B
A supervisão pode ser flexibilizada em atividades rotineiras, uma vez que a autonomia das crianças deve ser priorizada em todos os momentos da rotina escolar.
C
A prevenção de acidentes está associada principalmente ao comportamento das crianças, enquanto o ambiente exerce papel secundário nesse processo.
D
A organização do ambiente, a supervisão e a identificação de riscos contribuem para a prevenção de acidentes no espaço escolar e para práticas educativas seguras.
Importa saber sobre as normas de segurança em processos de atendimento nos CMEIS e demais instituições escolares. Uma medida importante para a segurança das crianças é:
A
Manter produtos de limpeza ao alcance para facilitar o uso.
B
Deixar portas e portões sempre abertos.
C
Armazenar materiais perigosos em locais seguros e inacessíveis.
D
Permitir que crianças utilizem equipamentos sem supervisão, no sentido de aprender empiricamente.
E
Evitar orientações sobre segurança para não assustá-las, terão idade própria para esse feito.
Durante o lanche em uma turma de creche, uma criança começa a tossir intensamente após ingerir um pedaço de alimento, demonstrando dificuldade respiratória compatível com possível engasgo.
Considerando orientações básicas de primeiros socorros, assinale a alternativa correta:
A
Estimular a criança a tossir enquanto houver resposta respiratória e buscar atendimento especializado caso a obstrução persista.
B
Oferecer líquidos para facilitar a passagem do alimento e solicitar que a criança engula repetidamente.
C
Manter a criança deitada até que o desconforto diminua espontaneamente, sem necessidade de outras medidas iniciais.
D
Introduzir os dedos na boca da criança sem visualizar o objeto, tentando removê-lo imediatamente.
A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Essa lei possui as diretrizes necessárias para que esta capacitação seja oferecida aos profissionais da educação. Em relação a essa Lei, a quem caberá a responsabilidade de promover a capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos?
A
A secretaria de saúde municipal.
B
Ao ministério da saúde.
C
Ao MEC.
D
Aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
E
Ao governo federal.
A Lei nº 13.722/2018 disciplina a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino de Educação Básica e de recreação infantil. Considerando as determinações dessa legislação, analise as afirmações e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)Os estabelecimentos de ensino de Educação Básica devem capacitar professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.
(__)A certificação dos profissionais capacitados possui validade vinculada ao período definido pela instituição de ensino, podendo a reciclagem ser realizada quando
houver alteração dos protocolos adotados.
(__)A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento deve considerar o tamanho do corpo de professores e funcionários ou o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes.
(__)A capacitação permite que os profissionais treinados realizem procedimentos de assistência à saúde destinados a substituir o atendimento especializado enquanto a criança permanecer na instituição.
(__)Os cursos de primeiros socorros devem ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, V, F, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, V, F, F.
D
F, V, F, V, V.
E
V, V, V, V, F.
Tendo em vista a Lei nº 14.945/2024, nos cursos de formação técnica e profissional, a carga horária mínima da Formação Geral Básica será de
A
600 horas.
B
800 horas.
C
2.100 horas.
D
2.400 horas.
E
3.000 horas.
A legislação atual exige que profissionais da educação infantil tenham noções básicas de primeiros socorros. Situações como engasgos, quedas, queimaduras e convulsões exigem calma, conhecimento e ação imediata, seguindo protocolos corretos e acionando serviços de saúde quando necessário.
Com relação a esse tema, indique qual a lei que torna obrigatório a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e creches:
A
LEI 9.394/96 – LDB
B
LEI 8.069/90 - ECA
C
LEI 11.494/2007 - FUNDEB
D
LEI 13.722/18 - LEI LUCAS.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, assinale a afirmativa correta:
A
É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
B
O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
C
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 12 (doze) meses.
D
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e préescola às crianças de zero a seis anos de idade.
O Auxiliar de Ensino tem como atribuição colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em caso de emergência e acidentes. Durante o recreio, uma criança tropeça, cai e sofre um corte superficial no joelho, queixando-se de dor. Considerando as noções de Primeiros Socorros e a Lei Lucas (Lei no 13.722/2018), qual deve ser a conduta imediata e CORRETA desse profissional?
A
Aplicar pomadas cicatrizantes ou pó de café sobre o ferimento para estancar o sangramento, sem necessidade de informar a direção.
B
Lavar o local apenas com água corrente e sabão, acalmar a criança e comunicar o ocorrido à direção ou ao professor responsável para o devido registro.
C
Ignorar a situação e mandar a criança voltar a brincar, pois pequenos acidentes são normais e o Auxiliar não deve intervir fisicamente nos alunos.
D
Ministrar um analgésico via oral para que a criança pare de chorar e não atrapalhe o andamento das atividades das outras turmas.
A Lei nº 13.722/2018 aborda a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica. Sobre o que determina essa lei, assinale a alternativa correta.
A
A capacitação em primeiros socorros deve ser oferecida apenas a professores de escolas privadas.
B
Apenas profissionais da área da saúde podem frequentar os cursos de primeiros socorros.
C
Os cursos de primeiros socorros têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
D
A lei estabelece que a capacitação deve ocorrer exclusivamente em hospitais e centros de saúde.
E
A capacitação em primeiros socorros é facultativa e depende da autorização dos pais dos alunos.
Com base nas recomendações de entidades de saúde e na literatura especializada em segurança e primeiros socorros na escola, assinale a alternativa que expressa corretamente uma conduta inicial adequada diante de situações emergenciais no contexto da Educação Infantil ou do Ensino Fundamental.
A
Diante de um quadro de hemorragia, deve-se aplicar compressão direta sobre o ferimento com tecido limpo e elevar o membro afetado, sempre que possível.
B
Pequenos sangramentos não exigem intervenção imediata e podem ser ignorados, uma vez que costumam cessar naturalmente dentro de 24 horas.
C
A administração de medicamentos em ambiente escolar, sem autorização formal dos responsáveis pela criança, pode ser realizada pelos educadores.
D
Em casos de engasgo, independentemente da faixa etária, deve ser aplicada a manobra Heimlich sem nenhuma adaptação.
Diante de uma pessoa com queimadura, constitui conduta inicial adequada:
A
a aplicação de pomadas ou substâncias oleosas
B
a irrigação com água morna
C
o uso de compressas quente à base de babosa
D
a irrigação com água em temperatura ambiente
E
o rompimento de bolhas para alívio da dor
A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:
A
Criminalização de comportamentos de automutilação e suicídio através de denúncias obrigatórias, permitindo ação punitiva contra estudantes em sofrimento psicológico.
B
Padronização nacional uniforme de protocolos sem considerar contextos locais, realidades culturais ou capacidades de implementação de redes de proteção em municípios.
C
Transferência exclusiva para conselhos tutelares e poder judiciário de toda responsabilidade relacionada a saúde mental de estudantes, desobrigando escolas de intervenção ou acompanhamento psicossocial.
D
Proteção integral da criança e adolescente mediante ação integrada entre instituições educacionais e órgãos de defesa de direitos, combinando vigilância preventiva com cuidado em saúde mental e reconhecimento de sinais de vulnerabilidade psicossocial.
E
Imposição de vigilância constante sobre estudantes sem diálogo ou consentimento informado de famílias, violando privacidade e confiança na relação escola-comunidade.
Leia atentamente os procedimentos a seguir:
– Ajoelhe na altura da criança e a abrace por trás;
– Feche a mão e a posicione com a parte do polegar acima do umbigo da criança;
– Execute compressões abdominais de baixo para cima, em “formato da letra j”, até que a criança consiga expelir o objeto ou perca a consciência;
– Chame o atendimento médico de urgência.
Esta sequência de procedimentos é indicada para os primeiros socorros
A
do afogamento.
B
do envenenamento.
C
do engasgo.
D
da queimadura.
E
da intoxicação.
Uma instituição pública responsável pela oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes recebeu recomendação administrativa para revisar seus procedimentos internos de segurança. Durante a análise documental, a equipe gestora verificou que a instituição não possuía registro atualizado referente aos responsáveis pelas oficinas e programas ofertados. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redação introduzida pela Lei nº 14.344/2022, preencha adequadamente a lacuna a seguir:
"As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______."
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado conforme a legislação vigente.
A
seis meses
B
três meses
C
dois anos
D
doze meses
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