Questões de Concurso sobre Lei nº 13.722 de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Suponhamos que uma criança de 14 anos queira participar de uma atividade extracurricular não tradicional, como treinamento de rapel (prática esportiva vertical com uso de cordas e equipamentos adequados para a descida de paredões). Os pais estão cientes da escolha da criança e aprovaram sua participação, embora tenham preocupações com relação à segurança. No entanto, não há indícios de negligência ou abuso por parte dos pais, e a criança está ansiosa para participar. Nesse caso, o conselheiro tutelar deve intervir, pois a situação envolve um risco claro à segurança da criança.

Quando uma criança apresentar sangramento no nariz, o melhor a fazer é:

Em relação à Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A obrigatoriedade do curso fica restrita aos estabelecimentos de Educação Infantil.

( ) A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.

( ) O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

Joana prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professora no Município de Campo Verde, foi aprovada e tomou posse como professora. O prazo para que ela entre em serviço é de:

As redes de ensino em todo território brasileiro são obrigadas a fornecer capacitação para os profissionais que atuam na Educação com lições básicas de primeiros socorros. Trata-se da Leinº13.722, mais conhecida como ‘Lei Lucas’. Essa lei é uma lei:

I. Federal.

II. Estadual.

III. Municipal.

IV. De cada CDIs.

A sequência correta é:

As escolas devem garantir que as informações pessoais dos alunos sejam mantidas privadas e seguras. Isso inclui manter senhas seguras, evitar o compartilhamento excessivo de informações e utilizar ferramentas de segurança adequadas. Desse modo, os professores não necessitam ser treinados em segurança cibernética e competência digital para que possam orientar os alunos de maneira eficaz sobre como se proteger online.

Em suas noções básicas de primeiros socorros, é necessário ter conhecimentos sobre os principais acidentes envolvendo crianças a partir dos 5 meses de idade (coluna I) e as medidas preventivas (coluna II), portanto faça a correlação entre elas:

Coluna I

I.Ferimentos.

II.Aspiração de corpo estranho.

III.Queda de altura.

Coluna II

a.Não dar brinquedos que soltam peças pequenas.

b.Deixar fora do alcance da criança, os objetos pontiagudos.

c.Não deixar a criança sozinha em trocador.

Fonte: Manual de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas/ Secretaria da Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA das correlações entre as colunas, I e II:

A prevenção de acidentes é uma parte importante da segurança escolar. Qual medida contribui para a prevenção de acidentes em um ambiente escolar?

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao azer, profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A Lei Lucas, Lei número 13.722, sancionada em 2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

De acordo com a referida Lei, qual das alternativas abaixo é a incorreta?

Hemorragia é a perda de sangue provocada pelo rompimento de um vaso sanguíneo, podendo ser arterial, venosa ou capilar. Como proceder em casos de hemorragia.

I- Mantenha a região que sangra em posição mais baixa que o resto do corpo;

II- Use uma compressa ou um pano limpo sobre o ferimento, pressionando-o com firmeza, a fim de estancar o sangramento;

III- Comprima com os dedos ou com a mão os pontos de pressão, onde os vasos são mais superficiais, caso continue o sangramento;

Está incorreto o que se afirma em:

A Recreação é comumente apresentada de maneira ligada à área de lazer quase como se o binômio " Recreação e Lazer " possuísse um significado único. Isto talvez ocorra por ambas as áreas possuírem características comuns como o componente lúdico, a busca da satisfação pessoal, a flexibilidade nas regras.

(...)

(SCHWARTZ, Gisele Maria. Recreação e Lazer. Editora Guanabara Koogan. 2004. Rio de Janeiro.)

Nesse contexto, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:

I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

(BRASIL, 1996)

II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

(BRASIL, 1988)

III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local.

(BRASIL, 2014)

Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,

Os primeiros socorros são fundamentais para manter os sinais vitais e aumentar as chances de recuperação do acidentado. Devem ser aplicados em vítimas que não têm condições de se auto assistir, especialmente em ocorrências graves. No entanto, são procedimentos emergenciais e não dispensam o atendimento especializado que deve ser logo acionado.

(INTRODUÇÃO ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS (escolaeducacao.com.br)

Entre as noções básicas de primeiros socorros, marque a que se deve considerar para que o socorrista inicie o atendimento à vítima.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a inclusão da Libras de acordo com a Lei n^o 17.292/2017.

( ) Nos currículos da rede pública estadual de ensino de cursos de nível médio e superior nas áreas de ciências humanas, médicas e educacionais.

( ) Nos currículos da rede pública municipal de ensino de cursos de nível médio e superior nas áreas de ciências humanas, médicas e educacionais.

( ) Conteúdo obrigatório nos cursos de estudos básicos na área de surdez em todos os níveis.

( ) Conteúdo obrigatório nos cursos de estudos adicionais na área de surdez em nível médio e superior.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No espaço escolar, os acidentes constituem preocupação constante, sendo fundamental que os professores e aqueles que cuidam do espaço da escola, local por onde circulam as crianças, os adolescentes e os jovens, saibam como agir frente aos acidentes, como evitá-los e como ministrar os primeiros socorros, procurando, assim, evitar as complicações decorrentes de procedimentos inadequados, o que pode garantir a melhor evolução e prognóstico das lesões. Segundo a lei nº 13. 722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

O estabelecimento de ensino que não cumprir as disposições da referida lei poderá sofrer penalidades. De acordo com o art. 4°, as penalidades são as seguintes:

I - notificação de descumprimento da lei;

II- multa, aplicada em dobro em caso de reincidência quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação;

III- em caso de reincidência, será estabelecido um prazo de 60 dias para o cumprimento da lei;

IV - em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação, quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

É correto o que se afirma em: