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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.722 de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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Na Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços assume um papel fundamental na promoção do desenvolvimento integral das crianças, influenciando diretamente suas experiências de aprendizagem, interação e brincadeira. Considerando essa perspectiva, qual das seguintes afirmações NÃO representa uma prática adequada na organização dos tempos e espaços na Educação Infantil?
A
É importante organizar o ambiente em cantinhos temáticos, como cantinho da leitura, cantinho da construção, cantinho da casinha, entre outros, que possibilitem às crianças escolher e explorar diferentes atividades de acordo com seus interesses.
B
Os espaços devem ser convidativos e estimulantes, com materiais diversificados e acessíveis às crianças, permitindo a exploração, a interação e a construção de diferentes brincadeiras.
C
A organização do tempo deve ser flexível e adaptável às necessidades das crianças, prevendo momentos de atividades dirigidas, brincadeiras livres, repouso, alimentação e higiene.
D
Os espaços devem ser organizados de forma rígida e inflexível, com móveis fixos e materiais guardados em armários fechados, a fim de garantir a ordem, a disciplina e a segurança das crianças.
A legislação brasileira estabelece um conjunto de normas que visam à proteção integral da criança e do adolescente, incluindo garantias de seus direitos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa que corretamente descreve a função principal dos abrigos institucionais:
A
O abrigo institucional visa substituir a família, sendo um ambiente definitivo onde a criança ou adolescente deve permanecer até atingir a maioridade.
B
O abrigo institucional tem como função garantir a proteção integral e temporária da criança ou adolescente, quando não há condições de segurança em sua família ou ambiente original.
C
O abrigo institucional é responsável apenas por proporcionar alimentação e moradia, sem necessidade de acompanhamento psicossocial.
D
O abrigo institucional é uma medida permanente aplicada em qualquer situação de vulnerabilidade, sem necessidade de avaliação do contexto familiar.
A Lei Lucas (Lei nº 13.722) foi sancionada em 2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de assistência médica imediata. Para tal, as instituições de ensino devem ministrar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.
(Disponível em: https://betaeducacao.com.br/lei-lucas-primeiros-socorros-nas-escolas/.)
Os sangramentos nasais, nas instituições educacionais, geralmente, são decorrentes de trauma direto no nariz, sendo comum também ocorrerem pequenos sangramentos quando a criança está resfriada, fica exposta ao sol ou ainda nos episódios de rinite alérgica. Sobre os procedimentos de primeiros-socorros, em caso de sangramento nasal, assinale a afirmativa correta.
A
Evitar banhos e alimentos frios durante o sangramento; utilizar tampões nasais para estancar o sangue.
B
Manter a calma e fazer compressa com gelo; posicionar a criança com a cabeça levemente inclinada para trás.
C
Colocar a criança para assoar o nariz a cada dez minutos, como forma de eliminar o acúmulo de sangue nas narinas, mantendo a criança deitada até cessar o sangramento.
D
Fechar a narina que sangra, comprimindo a parte mole da narina (asa da narina) contra o osso do nariz. Se preferir, apertar as duas narinas com o indicador e polegar enquanto a criança respira pela boca; a compressão pode ser feita durante quinze minutos.
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:
A
servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
B
estudantes que não sejam emancipados.
C
representantes de organizações da sociedade civil.
D
diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
E
professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino.
Qual a importância de capacitar crianças e adolescentes em noções básicas de primeiros socorros?
A
Não é necessário, uma vez que sempre haverá um adulto por perto.
B
É necessário, pois cria uma dependência excessiva dos adultos.
C
Proporciona autonomia e possibilidade de ação imediata em situações de emergência, aumentando a segurança e o bem-estar.
D
É fundamental para limitar o conhecimento apenas aos cuidadores.
De acordo com a legislação vigente, os estabelecimentos de Ensino são obrigados:
A
A ter uma sala equipada para Primeiros Socorros.
B
A contratarem uma Técnica em Enfermagem
C
A fazer convênio com o Corpo de Bombeiros.
D
A dispor de kits de Primeiros Socorros.
A escola de educação infantil é um espaço em que as crianças concretizam travessuras, a exploração dos espaços é um atrativo e, portanto, elas são mais suscetíveis a acidentes, visando evitar acidentes o monitor deve ter a conduta de:
A
Identificar locais de risco na escola e estar sempre atento;
B
Deixar as crianças brincarem em playground sem inspeção;
C
Proibir as crianças de brincarem para evitar brigas entre elas;
D
Esquivar-se de participação em cursos de formação continuada e primeiros socorros.
Professores e funcionários de escolas públicas e privadas, de ensino infantil e básico, terão que aprender noções básicas de primeiros socorros. É o que determina a lei 13.722, denominada Lei Lucas, sancionada em outubro de 2018. Com prazo de 180 dias para começar a vigorar, a lei foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017, depois de engasgar com um pedaço de cachorro-quente durante um passeio escolar, em Campinas (SP). Na ocasião não havia ninguém preparado por perto para socorrê-lo e assim evitar a tragédia.
Acesso em: http://portal.mec.gov.br
No contexto de noções básicas de primeiros socorros. Essa lei tem por objetivo:
A
Capacitar os professores para exercerem em situações de emergência e de urgência médicas, a função do suporte médico especializado, local ou remoto. Exercitando as manobras que o médico faria.
B
Capacitar funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas assumindo a função do médico especializado e agindo como tal.
C
Capacitar os professores e funcionários para identificar e agir em situações de emergência e urgência médicas, engasgo ou sufocação em crianças pequenas. Exercendo a função do suporte médico especializado.
D
Capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
De acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a responsabilidade em ministrar os cursos de primeiros socorros em estabelecimentos públicos, que têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir, preventivamente, em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
A
Serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas.
B
Serão ministrados por entidades municipais ou federais especializadas.
C
Serão ministrados apenas por entidades estaduais ou federais especializadas.
D
Serão ministrados apenas por entidades municipais especializadas.
A Lei Nacional n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com isso, professores e funcionários devem saber como agir diante de situações de emergência que envolvam acidentes com a comunidade escolar. Nesse sentido, analise as asserções a seguir e identifique quais estão corretas no que dizem respeito à Lei 13.722/2018:
I.Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio de seus respectivos sistemas de ensino, assim como os de educação básica e recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
II.O curso de primeiros socorros deverá ser ofertado sempre que houver necessidade e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de estudantes e equipe gestora dos estabelecimentos de ensino, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
III.A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
IV.A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à equipe gestora de cada estabelecimento de ensino.
V.Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por professores ou funcionários com experiência em práticas de auxílio imediato e emergencial e em ações preventivas.
VI.O conteúdo dos cursos de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
É correto o que se afirma em:
A
I, Ill e VI, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
II, IV e VI, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
E
I, IIl e V, apenas.
A Lei Federal nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para:
A
Professores e funcionários de escolas de educação infantil, tanto públicas quanto privadas.
B
Apenas professores de educação física nas escolas públicas.
C
Funcionários da área administrativa das escolas.
D
Exclusivamente cuidadores de crianças em escolas de ensino fundamental.
E
Profissionais de saúde vinculados às escolas.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. Em relação à Lei Brasileira de Inclusão — Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações, TÍTULO II, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CAPÍTULO I, DO DIREITO À VIDA, marque a alternativa correta.
A
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada e o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.
B
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
C
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, não há necessidade de sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
D
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam:
A
1 ou 2 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
B
3 ou 4 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
C
4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
D
2 ou 3 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados pelos professores da própria instituição de ensino (municipal, estadual ou federal), desde que o formador tenha graduação mínima em Pedagogia.
PORQUE
II. Têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, torne-se possível.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Em relação ao que prevê o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filhos, avós, padrasto, madrasta e enteado, mediante comprovação por junta médica oficial definida pela Administração.
II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. O período da referida licença não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses durante a vida funcional do servidor, com direito à percepção do vencimento integral durante os 2 (dois) primeiros meses.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do oferecimento do ensino obrigatório (Lei Federal Nº 9.394/96).
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de ______e_______ de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento.
A
professores e funcionários
B
alunos e professores
C
alunos e diretores
D
alunos e funcionários
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação infantil, o que está disposto nesse artigo da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Marque a alternativa CORRETA:
A
É importante a vacinação das crianças nos casos não recomendados pelas autoridades sanitárias.
B
Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
C
É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
D
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III - Fazer-lhes a chamada pública.
Está CORRETO.
A
Apenas as afirmações II e III.
B
Apenas as afirmações I e III.
C
As afirmações I, II e III.
D
Apenas a afirmação I.
O Art. 5º da Lei nº 13.185/2015 determina ser um dever do estabelecimento de ensino assegurar as medidas de conscientização, de prevenção, de diagnose e de combate à violência e à intimidação sistemática.
C
Certo
E
Errado
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