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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.722 de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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A prevenção de acidentes no ambiente escolar depende de medidas a serem tomadas pela instituição e pelos seus funcionários.
As opções a seguir apresentam medidas adequadas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Promover a resolução dialógica de conflitos entre colegas.
B
Proibir atividades físicas que envolvam velocidade e força.
C
Controlar a entrada e a saída dos alunos da escola.
D
Definir idades apropriadas para cada tipo de brincadeira.
E
Instalar corrimões e piso antiderrapante nas escadas.
Durante a rotina, a professora percebe que uma criança apresenta febre persistente, manchas avermelhadas na pele e indisposição. A conduta correta do educador é:
A
Aguardar a melhora espontânea da criança, mantendo-a nas atividades até a chegada dos pais.
B
Manter a criança isolada em sala, sem acionar responsáveis, até o término do período escolar.
C
Aplicar medicação disponível na escola para reduzir a febre, assegurando retorno às atividades normais.
D
Registrar a ocorrência no caderno e acompanhar discretamente, sem necessidade de comunicação imediata.
E
Comunicar à família e à coordenação, manter acolhimento seguro em ambiente arejado.
A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, determina a adoção de medidas de capacitação básica em primeiros socorros nas instituições de ensino, com o objetivo de ampliar a segurança e a proteção de estudantes em situações emergenciais. Conforme o estabelecido pela lei, é correto afirmar que ela:
A
prevê que apenas os estabelecimentos públicos que atendem à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental promovam a capacitação em primeiros socorros.
B
estabelece que a capacitação será facultativa, dependendo da adesão dos profissionais da escola ou creche ou das necessidades locais.
C
determina que o Ministério da Saúde é o único responsável por organizar e custear os cursos de capacitação em primeiros socorros.
D
determina que estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e privada capacitem professores e funcionários em noções de primeiros socorros, visando agir em situações de emergência.
E
ispensa unidades privadas de recreação infantil da capacitação, responsabilizando apenas os estabelecimentos públicos.
O desenvolvimento dos estudantes em um ambiente escolar seguro, permitirá o bem-estar para uma aprendizagem eficaz. Uma das formas de garantir essa segurança é:
A
A criação de políticas e ações voltadas à segurança.
B
O desenvolvimento de um comitê de atividades de segurança.
C
A formação de uma equipe de apoio de emergência na escola.
D
Cursos de socorristas, pois a escola já presta este serviço.
A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, está diretamente relacionada ao princípio constitucional da:
A
Impessoalidade.
B
Moralidade administrativa.
C
Prioridade absoluta.
D
Legalidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
B
Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.
C
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
E
Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
No ambiente escolar e de creche, os procedimentos de segurança e prevenção de acidentes com crianças devem ser constantemente observados. Entre as ações corretas está:
A
Utilizar produtos de limpeza durante o horário de permanência das crianças na sala.
B
Permitir que as crianças corram livremente em áreas molhadas para estimular a autonomia.
C
Deixar portas e portões sempre abertos para facilitar a circulação.
D
Manter objetos pequenos e cortantes fora do alcance das crianças.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
ao Conselho Tutelar.
B
aos responsáveis legais.
C
à Vara da Infância e Juventude.
D
à Promotoria da Infância e Juventude.
E
ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
No caso de queimaduras térmicas, o procedimento inicial correto é:
A
Aplicar pomadas e cremes para aliviar a dor imediatamente.
B
Irrigar a área atingida com água em temperatura ambiente.
C
Realizar compressa de gelo diretamente sobre área lesionada.
D
Manter as vestes queimadas sobre a pele.
E
Romper as bolhas formadas na região afetada.
Analise as seguintes disposições sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros no âmbito dos estabelecimentos de ensino públicos de educação básica:
1 - O curso deverá ser ofertado a cada 2 (dois) anos e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de todos os professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.
2 - Os estabelecimentos de ensino ou de recreação dasredes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
3 - Os estabelecimentos de ensino são obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação.
(Lei Federal nº 13.722/2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, art. 1º - 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Sobre as obrigações dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Cabe aos dirigentes comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos diretamente à polícia.
( ) Também devem comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa correta:
A
V – F – F
B
V – V – V
C
F – V – V
D
F – F – F
E
V – F – V
A prevenção de acidentes na infância é uma responsabilidade compartilhada. No ambiente escolar e durante o transporte, o Monitor Social deve estar atento aos fatores de risco ambiental e comportamental. Assinale a alternativa que apresenta a conduta técnica correta para a prevenção de acidentes no transporte escolar ou em saídas pedagógicas.
A
Delegar a supervisão do embarque para as crianças mais velhas, promovendo a autonomia, e concentrar-se apenas na conferência da lista de chamada dentro da sala.
B
Permitir que as crianças fiquem em pé no corredor do ônibus para facilitar a interação social, desde que o veículo esteja em baixa velocidade.
C
Exigir o uso do cinto de segurança por todas as crianças, individualmente, e garantir que o embarque e desembarque ocorram sempre pelo lado da calçada, sob supervisão direta de um adulto.
D
Utilizar o cinto de segurança apenas em viagens rodoviárias longas, sendo dispensável seu uso em trajetos urbanos curtos devido à baixa velocidade do trânsito.
Evidencia-se a pertinência da utilidade de mapas de riscos na escola fazendo parte do processo de ensino e aprendizagem, para que os professores, funcionários e alunos obtenham formação adequada sobre os riscos ambientais nos diversos locais: casa, escola, igreja, eventos sociais e em seu futuro local laboral, desenvolvendo, assim, a "cultura de prevenção de acidentes".
Fonte: Lia Gonçalves Possuelo ... [et al.]. Primeiros socorros na educação infantil 1. ed. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2022.
Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor conceitua o mapa de risco e sua utilidade no contexto escolar.
A
É um documento restrito à área da saúde, utilizado apenas em empresas industriais para controlar a exposição a produtos químicos.
B
É um instrumento que identifica e analisa os riscos no ambiente, prevenindo acidentes e promovendo a segurança na comunidade escolar.
C
É um plano de evacuação de emergência que deve ser usado somente em situações de incêndio ou catástrofe natural.
D
É uma ferramenta voltada exclusivamente à gestão administrativa da escola, sem relação direta com o processo de ensino e aprendizagem.
Considerando que o ambiente escolar é um espaço em que as crianças estão constantemente envolvidas em brincadeiras e atividades diversas, muitas vezes sem supervisão individual, o planejamento da segurança nesse ambiente deve ser proativo e envolver todas as áreas do espaço educacional. Qual alternativa descreve corretamente a abordagem adequada para prevenir acidentes e responder efetivamente a emergências?
A
Separar grupos em momentos diferentes para as brincadeiras, não permitindo que toda turma brinque ao mesmo tempo.
B
Delegar exclusivamente aos pais a responsabilidade de segurança dentro da escola.
C
Permitir que crianças se auto supervisionam durante todas as atividades, para desenvolver independência.
D
Evitar qualquer atividade de recreação para eliminar o risco de acidentes.
E
Implementar treinamentos de primeiros socorros para funcionários, técnicas de supervisão infantil e protocolos de emergência.
Em uma situação de emergência durante a alimentação, uma criança engasga visivelmente e apresenta coloração azulada nos lábios. Nesse caso, a conduta mais adequada é iniciar a manobra de desobstrução das vias aéreas, sendo correto afirmar que:
A
deve-se comprimir o abdômen com as duas mãos, posicionando-as abaixo das costelas para forçar a saída de ar dos pulmões, independentemente da idade da criança.
B
o socorrista deve segurar a criança de bruços sobre o antebraço, com a cabeça mais baixa que o tronco, aplicando cinco tapas interescapulares seguidos de compressões torácicas.
C
a primeira ação consiste em oferecer água e acalmar a criança, observando se ela consegue tossir com eficácia e aguardando a possível eliminação espontânea do objeto.
D
a criança deve ser colocada deitada com a cabeça voltada para o lado, realizando-se compressões torácicas e ventilação boca-a-boca alternadas até a expulsão do corpo estranho.
Durante as aulas de Educação Física, o professor pode se deparar com situações de emergência, como a Parada Cardiorrespiratória (PCR). O protocolo atualizado de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) para leigos e profissionais de saúde em ambiente extra-hospitalar enfatiza a qualidade das compressões torácicas.
I.Em adultos, a relação compressão-ventilação recomendada para um socorrista é de 30 compressões para 2 ventilações (30:2).
II.As compressões torácicas devem ter uma frequência de 100 a 120 compressões por minuto.
III.A profundidade das compressões em um adulto deve ser de, no mínimo, 5 cm, evitando ultrapassar 6 cm.
IV.Deve-se interromper as compressões o máximo possível para verificar o pulso a cada ciclo, garantindo que a circulação espontânea não retornou.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas:
A
A cada 8 (oito) meses.
B
A cada18 (dezoito) meses.
C
A cada 6 (seis) meses.
D
A cada ano ou conforme renovação do recebimento do recurso público.
E
A cada 18 (dezoito meses) ou conforme renovação do recebimento do recurso público.
A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil. Qual é o principal objetivo dessa capacitação?
A
Capacitar os professores e funcionários para administrar medicamentos em situações de emergência até a chegada do médico.
B
Garantir que os professores e funcionários possam realizar procedimentos médicos complexos em ambiente escolar.
C
Ensinar os professores e funcionários a substituir o atendimento médico em casos de emergência.
D
Treinar os professores e funcionários para agir somente após a chegada do suporte médico especializado.
E
Preparar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?
A
Notificar imediatamente o Conselho Tutelar, órgão responsável pela proteção integral da criança.
B
Aguardar que a situação se resolva sozinha com o tempo.
C
Resolver o problema internamente, sem envolver órgãos externos.
D
Encaminhar a criança a outra instituição sem comunicar as autoridades.
E
Ignorar a ocorrência, pois se trata de responsabilidade exclusiva da família.
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:
A
residir no município.
B
ser casado e ter filhos.
C
possuir ensino superior completo.
D
ter idade inferior a 60 anos no momento da posse.
E
apresentar atestado de aptidão física emitido por junta médica oficial.
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