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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Disciplina
1
Assunto
16
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Ano
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Área de formação
Escolaridade
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Nos termos da LDB, quanto à organização da educação infantil, considera-se jornada integral o atendimento por, no mínimo:
A
5 horas.
B
6 horas.
C
7 horas.
D
8 horas.
E
9 horas.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo:
A
160 dias de efetivo trabalho escolar.
B
180 dias de efetivo trabalho escolar.
C
200 dias de efetivo trabalho escolar.
D
220 dias de efetivo trabalho escolar.
E
230 dias de efetivo trabalho escolar.
De acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de:
A
7 a 12 anos de idade.
B
4 a 17 anos de idade.
C
7 a 17 anos de idade.
D
12 a 17 anos de idade.
Durante uma conversa na fila do posto de saúde, duas mães conversavam sobre a matrícula de seus filhos na rede pública. Juliana afirmou que o Estado só tem obrigação de oferecer vaga próxima à residência da criança a partir dos 6 anos. Já Patrícia corrigiu, dizendo que, segundo a lei, essa garantia passa a valer a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:
A
Patrícia está certa, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
Patrícia está errada, pois a garantia de vaga próxima à residência aplica-se apenas à educação infantil, e não ao ensino fundamental.
C
Ambas estão erradas, pois a garantia de vaga próxima à residência só se aplica ao ensino médio, a partir dos 15 anos.
D
Ambas estão erradas, pois a lei não estabelece critérios de localização para matrícula em escola pública, aplicando-se a regra de proximidade apenas às escolas particulares.
E
Juliana está certa, pois a obrigação de vaga mais próxima de sua residência se inicia somente aos 6 anos, sem considerar a educação infantil.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:
A
Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
B
Avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C
Autorização de funcionamento.
D
Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
E
Subordinação exclusiva à gestão de instituições públicas.
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente de acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
“É dever __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
A
dos professores
B
dos coordenadores de escola
C
dos assistentes sociais
D
dos psicopedagogos
E
dos pais ou responsáveis
Sofia e Letícia estavam estudando para um concurso público quando começaram a revisar os níveis da educação básica.
Durante a conversa, Sofia afirmou que a educação básica compreende apenas a creche e a pré-escola.
Letícia discordou e comentou que, segundo o que havia estudado, a educação básica seria composta pelo ensino técnico profissionalizante e pelo ensino superior.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), quem está correta?
A
Sofia está correta, pois a educação básica realmente é restrita à creche e à pré-escola.
B
Sofia está parcialmente correta, pois a creche e a educação superior fazem parte da educação básica.
C
Letícia está correta, pois a educação básica inclui apenas o ensino técnico e o ensino superior.
D
Letícia está parcialmente correta, pois o ensino técnico profissionalizante é parte obrigatória da educação básica.
E
Nenhuma das duas, pois a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto:
A
Creche
B
Pré-escola;
C
Ensino fundamental;
D
Ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece normas gerais para a organização da Educação Básica no Brasil e dispõe, de forma específica, sobre o componente curricular Educação Física. Baseado no que determina a LDB acerca da Educação Fisica escolar, é correto afirmar que.
A
a LDB define a Educação Fisica como componente obrigatório apenas no Ensino Fundamental, sendo facultativa no Ensino Médio em qualquer situação.
B
a prática da Educação Física é obrigatória para todos os alunos da Educação Básica, não sendo admitidas exceções ou condições especiais previstas em lei.
C
a Educação Fisica é componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa ao aluno apenas em situações específicas previstas em lei.
D
a Educação Física constitui atividade extracurricular optativa, cabendo às instituições de ensino decidir sobre sua inclusão ou não no currículo da Educação Básica.
Complete a lacuna de acordo com o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ____________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A
ensino
B
culto
C
descanso
D
policiais
E
abrigos
Com base no artigo n° 15 da Lei n° 9.394/96, leia e responda.
Os ___________________ assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:
A
diretores escolares regionais.
B
supervisores de ensino.
C
superintendentes da educação pública.
D
docentes de educação especial.
E
sistemas de ensino.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) a respeito dos princípios, da finalidade e organização da educação nacional, conforme a Lei nº 9394/1996 (LDB) e suas atualizações.
( ) A LDB define que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, reconhecendo a formação integral do estudante.
( ) A LDB indica que o ensino fundamental terá duração mínima de oito anos.
( ) A gestão democrática é um dos princípios previstos na LDB.
( ) Após atualizações recentes, a LDB estabelece o ensino médio como etapa opcional da educação básica.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurando a coexistência de instituições públicas e privadas, está garantido na LDB.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V • F
B
V • F • V • F • V
C
V • F • V • F • F
D
F • V • V • V • F
E
F • F • V • F • V
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
B
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem.
C
Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
D
Desobrigatoriedade de recuperação para alunos com baixo rendimento.
Analise as assertivas abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão apenas do ambiente social e do sistema político em que se fundamenta a sociedade.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem voltado principalmente para a memorização de conteúdos, sem foco na formação de atitudes e valores.
(__) O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o fortalecimento dos vínculos sociais formais, considerando que as relações familiares e a convivência baseada na solidariedade e na tolerância podem limitar a autonomia individual e dificultar a assimilação de novos conceitos.
A
V – F – F – F
B
V – V – F – F
C
V – V – V – V
D
F – F – V – V
E
F – F – F – F
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece uma estrutura rígida e seriada para a organização da EJA, vedando a possibilidade de organização semestral, por módulos ou por alternância regular de períodos de estudos, a fim de garantir a equivalência com o ensino regular.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece a educação como dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96), a carga horária mínima anual no ensino fundamental e médio será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C
Certo
E
Errado
A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996 em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.
I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a organização da educação nacional fundamenta-se no regime de colaboração entre os entes federativos. Considerando as competências atribuídas à União, assinale a alternativa que expressa corretamente o alcance jurídico-político de sua atuação no sistema educacional brasileiro.
A
A União exerce supremacia hierárquica sobre os sistemas estaduais e municipais, podendo impor decisões administrativas diretas sempre que identificar divergências em relação às diretrizes nacionais.
B
A função normativa da União limita-se à Educação Superior, cabendo aos Estados e Municípios plena autonomia normativa sobre a Educação Básica, sem necessidade de articulação intersistêmica.
C
A atuação redistributiva e supletiva da União restringe-se ao financiamento da Educação Básica, não alcançando ações de coordenação, avaliação ou definição de prioridades educacionais.
D
A União coordena a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo funções normativa, redistributiva e supletiva, sem suprimir a autonomia organizacional dos demais sistemas.
E
A coordenação da política nacional de educação pela União ocorre apenas mediante delegação expressa dos Estados e Municípios, em respeito ao princípio federativo da autonomia plena.
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