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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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Com referência às citações abaixo, da Resolução n° CFP 007/2003, que institui o Manual de Elaboração dos Documentos Escritos produzidos por psicólogos, decorrente da avaliação psicológica, revogando a Resolução n° 017/2002, é correto afirmar que:
A
no Manual, é proibido ao psicólogo dar atestado psicológico para tratamento de saúde por problemas psicológicos.
B
a Resolução n° CFP 001/2002, de 19 de abril de 2002, especifica a psicoterapia como prática do psicólogo.
C
no Manual são abordados os princípios norteadores dos documentos e as modalidade dos documentos, conceito, finalidade e estrutura, e validade dos documentos e sua guarda.
D
no ano de 2010, a hipnose passa ser reconhecida pela Resolução n° CFP 05/2002.
E
a Resolução n° CFP 013/2000 regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado por computador.
Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou o documento “Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da/o Psicóloga/o”, a fim de contribuir com a superação do racismo, do preconceito e das diferentes formas de discriminação, bem como de fomentar um diálogo direto com a própria categoria profissional acerca das contribuições teóricas da Psicologia nas relações raciais, da formação, dos desafios, das propostas e dos caminhos possíveis. Diante disso, a/o psicóloga/o ao atuar na oferta de cuidado à saúde da população negra deve seguir o que preconiza a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Dessa forma, dentre as diretrizes para a atuação em saúde com a população negra estão, EXCETO:
A
Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.
B
Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde.
C
Desenvolvimento de processos de informação, de comunicação e de educação, que construam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.
D
Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
E
Promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.
Segundo a Resolução do CFP nº 001/2009, o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos deve:
A
ser mantido permanentemente atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o procedimento
B
estar sob a guarda do psicólogo pelo período mínimo de 06 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei
C
ser mantido em local sigiloso, garantindo ao usuário o acesso parcial às informações registradas
D
estar anexado ao prontuário quando em serviço multiprofissional
O Código de Ética Profissional do Psicólogo busca assegurar
A
uma concepção de homem e de sociedade que apresente valores específicos, herméticos e não universais.
B
um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social da categoria.
C
reflexões sobre práticas particulares e específicas apenas.
D
a normatização e a ideologia unidirecionada da natureza técnica do trabalho psicológico.
E
a discussão de normas e padrões técnicos definindo-os hermeticamente dentro de padrões ideológicos.
O Código de Ética Profissional afirma que os “Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem- se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais”. Referente ao Código de Ética Profissional assinale a opção CORRETA:
A
Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo recusar-se a prestar serviços para remunerações de origem ilícitas e idôneas.
B
O psicólogo não pode participar de greves ou paralisações visto que a falta de sua prática pode comprometer saúde mental dos pacientes.
C
O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.
D
As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar podendo resultar em suspensão do exercício profissional, por até 60 (sessenta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
A Resolução nº 11/2019, institui o Código de Processamento Disciplinar, onde as infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os) classificam-se em:
A
Éticas, Morais e de Valor.
B
Ordinárias, Funcionais e Éticas.
C
Funcionais, Éticas e Morais.
D
Ordinárias, Morais e de Valor.
O Conselho Federal de Psicologia aprovou o Código de Ética Profissional do Psicólogo em agosto de 2005 (CFP, 2005). Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. Em relação a alguns dos princípios fundamentais da ética profissional de Psicologia, assinale a alternativa correta que contém afirmativas que são Falsas (letra F) ou Verdadeiras (letra V).
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. O psicólogo contribuirá para promover o acesso restrito da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços psicológicos e aos padrões éticos da profissão.
IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio de contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
V. O psicólogo desconsiderará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do seu Código de Ética Profissional
A
I - (V); II - (V); III - (F); IV - (F); V - (V)
B
I - (V); II - (V); III - (V); IV - (F); V - (F)
C
I - (F); II - (F); III - (F); IV - (V); V - (F)
D
I - (V); II - (V); III - (F); IV - (V); V - (F)
E
I - (F); II - (V); III - (V); IV - (F); V - (F)
O Conselho Federal de Psicologia, ao descrever a especialidade da psicologia hospitalar, assevera que esta oferece e desenvolve atividades em diferentes níveis de atendimento, tendo como sua principal tarefa
A
a avaliação e o acompanhamento de intercorrências psíquicas dos pacientes que estão ou serão submetidos a procedimentos médicos.
B
o desenvolvimento de atividades voltadas à psicoprofilaxia, tais como os grupos de orientação aos demais profissionais e familiares dos pacientes.
C
a participação em reuniões decisórias quanto a conduta a ser adotada em casos de conflitos entre os membros da equipe médica e o paciente.
D
o estabelecimento de um canal de comunicação entre os médicos encarregados dos procedimentos e o paciente ao qual atendem.
E
a humanização do cuidado ao paciente, dadas as invasões às quais ele fica submetido como parte do tratamento que necessita receber.
As orientações presentes no código de ética do psicólogo devem
A
explicar o funcionamento das técnicas utilizadas no tratamento oferecido aos pacientes.
B
expor que o aprimoramento profissional e a responsabilidade social e crítica são dispensáveis à formação do psicólogo.
C
fundamentar as práticas do psicólogo que são independentes das premissas presentes na declaração universal dos direitos humanos.
D
ser um instrumento de reflexão que preconiza orientar a relação do profissional da psicologia com a sociedade e como este deve incluir-se nos diversos contextos em que atua.
E
deliberar ao psicólogo a impossibilidade de intervir como prestador de serviços em demandas multidisciplinares que já estejam sendo acompanhadas por profissionais de outras áreas.
No que diz respeito à atuação do psicólogo em serviços destinados aos idosos, em consonância com o que preconiza a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é correto afirmar:
A
Ao psicólogo vinculado a instituições privadas é permitido flexibilizar a priorização nos atendimentos psicológicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, uma vez que essa priorização ocorre nas instituições públicas.
B
O psicólogo deve atuar de maneira interdisciplinar no atendimento aos idosos tendo conhecimento da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
C
A política de atendimento do idoso preconiza atuação individual e clínica do psicólogo nas intervenções ao idoso inserido em acompanhamento socioassistencial.
D
É atuação do psicólogo analisar as condições socioeconômicas da família e promover acesso aos benefícios assegurados.
E
Ao tomar conhecimento de qualquer modo de coação ao idoso, o psicólogo deve relatar a situação em seu registro de atendimento e encaminhar o idoso à delegacia para registro da ocorrência e demais providências.
Com base na Resolução nº 15/2022, às psicólogas e aos psicólogos, em atuação no contexto das medidas socioeducativas, é vedado:
I. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência.
lI. Propor ações exclusivamente de caráter socioeducativo e restaurativo, de forma a atender aos direitos e necessidades dos adolescentes e dos jovens.
III. Emitir opinião técnica e crítica, devendo manifestar conclusões fundamentadas nos pressupostos e referenciais técnicos e éticos da Psicologia e na garantia dos direitos dos adolescentes e dos jovens.
IV. Colaborar, participar ou incentivar práticas institucionais discriminatórias em relação às questões étnico-raciais, classe, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, crença religiosa e deficiência.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
A resolução n° 2/2022 do CFP versa sobre a avaliação psicossocial, preconizando que a mesma deve ser individual e em todas as suas fases, com intuito de atender às normas regulamentadoras dadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, observar aspectos que podem influenciar este processo de avaliação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um aspecto contemplado na resolução:
A
Ciclo de sono e vigília.
B
Desagregação do pensamento e orientação.
C
Uso de medicações.
D
Uso de álcool, tabaco e outras substâncias psicoativas.
E
Interferências externas ao trabalho de avaliação realizado pela psicóloga e psicólogo.
“Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo.” De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é dever fundamental do Psicólogo:
A
prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, visando benefício pessoal, podendo induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços profissionais.
B
fornecer, a quem demandar, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional, mesmo afetando a qualidade do trabalho e a fidelidade de resultados.
C
assumir responsabilidades profissionais por qualquer atividade relacionada ao exercício da psicologia, podendo prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais.
D
realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações desde que julgue pertinente e necessário.
E
sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
De acordo com a Resolução 013/2007 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo escolar/educacional atua no âmbito da educação formal realizando:
A
planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência.
B
trabalho junto a equipes multiprofissionais, identificando, compreendendo e atuando sobre fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo.
C
estudo, pesquisa e supervisão sobre temas pertinentes à relação do indivíduo com a sociedade.
D
pesquisas, diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individualmente.
E
análise, diagnóstico e orientação de casos na área da saúde dos profissionais.
No atendimento à criança, o psicólogo deve comunicar aos responsáveis todos os aspectos relacionados ao atendimento, sendo vedados quaisquer tipos de omissões relacionadas ao paciente.
C
Certo
E
Errado
Entre as modalidades de documentos escritos decorrentes de avaliações psicológicas, um deles deve apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, limitando-se a fornecer as informações necessárias e relacionadas à demanda e relatar o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico, a hipótese diagnóstica, a evolução do caso, orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico. Esse documento é denominado:
A
laudo psicológico
B
declaração
C
relatório psicológico
D
atestado psicológico
Sobre as normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, assinale a alternativa correta (Resolução do CFP nº 8/2022):
A
A psicóloga e o psicólogo deverão reconhecer as bissexualidades e demais orientações não monossexuais como legítimas, assim como vincular as mesmas às homossexualidades ou às heterossexualidades.
B
É vedado à psicóloga e ao psicólogo, em contexto psicoterápico ou de prestação de serviços psicológicos, conduzir processos de conversão, reversão, readequação ou reorientação de pessoas com orientações bissexuais e não monossexuais.
C
A psicóloga e o psicólogo, em sua prática profissional, atuarão contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre a bifobia e para o banimento do preconceito em relação às pessoas com orientações não monossexuais.
D
No exercício da profissão, em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, para a psicóloga e o psicólogo é vedado o processo de medicalização e relativizado a patologização.
E
No exercício da profissão, em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais, para a psicóloga e o psicólogo é vedado reproduzir discursos estigmatizantes que consideram como imoralidade e desvio de caráter, obstante o discurso de indecisão e confusão em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais é considerado de caráter subjetivo.
A portaria GM/MS Nº 78, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos e privados às autoridades policiais. Acerca dessa normativa, assinale a alternativa correta.
A
Caberá à unidade de saúde comunicar à autoridade policial os casos de violência interpessoal contra a mulher no prazo máximo de 48 horas, contado da data da constatação da violência.
B
A comunicação dos casos de violência contra a mulher à autoridade policial deverá ser feita de forma minuciosa e explicativa, não contendo dados que identifiquem a vítima e o profissional de saúde notificador.
C
As informações contidas na comunicação à autoridade policial devem ser extraídas da base de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
D
Compete à entidade municipal orientar e apoiar tecnicamente os entes federados na implementação da comunicação externa à autoridade policial nos casos notificados de violência contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados.
E
A ficha de notificação compulsória dos casos de violência do VIVA SINAN e o prontuário médico poderão, em casos excepcionais, ser utilizados como documento de comunicação nos casos de violência às autoridades policiais, sob risco de pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A realização dos exames psicológicos em candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação de motorista é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis pelo trânsito, sendo indispensável que o psicólogo esteja cadastrado no Conselho Regional de Psicologia.
C
Certo
E
Errado
Considerando o eixo da Prevenção contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes e as ações preconizadas pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, é possível afirmar que
A
o tema da educação em sexualidade deve ser inserido no currículo da Educação Básica.
B
as ferramentas de tecnologias da informação e da comunicação são responsáveis pela pornografia infantil.
C
crianças e adolescentes informados sobre direitos sexuais e reprodutivos ficam mais vulneráveis em sua autodefesa.
D
a educação sexual e a prevenção ao abuso sexual devem ser matérias privativas da família.
E
as campanhas de sensibilização fomentam o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
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