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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde Mental
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A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental.
Segundo essa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A internação, em todas as suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
III. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sem necessidade de supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Em relação aos princípios que orientam a Política em Saúde Mental, em desenvolvimento desde o final dos anos 1980, e considerando o processo de melhorias e retrocessos alcançado, analise as informações abaixo:
I. Institui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como dispositivos que buscam operar o cuidado em saúde mental orientado a partir de uma ética antimanicomial transversalizada pelos Direitos Humanos.
II. Insere práticas de cuidado que buscam um deslocamento de um processo de medicalização social para a incorporação de outras formas de promoção da saúde mental, por exemplo, com a valorização das artes, da música, da cultura.
III. Contrapõe-se à prática da violência e do saber-poder científico circunscrito no controle do corpo e da experiência desviante, mostrando a instituição asilar, isto é, os manicômios como espaços primordiais de operação desse poder.
IV. Promove uma política nacional na qual um novo modelo é capilarizado em termos de política pública, a partir de uma ação estatal que reorienta uma prática de atenção psicossocial e territorial, em oposição ao modelo asilar.
Sobre estas, estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
todas.
Leia com atenção.
I- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 estabelece os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, tais direitos são assegurados obedecendo a uma política de acesso que estabelece diferenças no tipo, grau e forma de acesso, a depender da cor, sexo e ao grau de gravidade ou tempo de evolução do transtorno mental em questão.
II- São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades e também ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 relativiza a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental, na assistência e na promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, o que, na prática, significa a desresponsabilização do estado.
IV- A Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/02 estabelece que, no caso do tratamento em saúde mental, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Estão corretas as assertivas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Um dos modos de atuação do psicólogo na atenção primária se dá por intermédio do apoio matricial em saúde mental às equipes de Saúde da Família que atuam nas unidades básicas de saúde.
Os instrumentos do psicólogo no processo de matriciamento incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
A
Atendimento individual dos pacientes indicados pela equipe.
B
Confecção de genogramas e ecomapas das famílias.
C
Visita domiciliar conjunta com profissionais da atenção básica.
D
Consulta conjunta com profissionais da atenção primária.
E
Discussão de casos trazidos pela equipe de saúde da família.
De acordo com o Eixo 2 das “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas” (Conselho Federal de Psicologia, 2019), assinale a alternativa correta.
A
A atenção aos usuários de álcool e outras drogas está focada numa rede que estabelece ações de saúde ao usuário de álcool e outras drogas pautadas na centralidade da lógica biomédica, buscando soluções prontas para seus sofrimentos.
B
O SUS e a Reforma Psiquiátrica brasileira criaram dispositivos de cuidado, e trabalham tendo como princípio básico a erradicação do uso de drogas e como diretriz a disciplinarização dos usuários.
C
A lógica da clínica ampliada é caracterizada pela observação empírica, raciocínio fisiopatológico, diagnóstico patológico e tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico centrado no uso problemático das drogas.
D
O apoio matricial preconizado se operacionaliza por meio de estratégias como o Projeto Terapêutico Singular (PTS), o recurso da Clínica Ampliada e da humanização da saúde, e de práticas interdisciplinares como a interconsulta.
E
A prática da(o) psicóloga(o) se restringe à psicoterapia e ao atendimento clínico.
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, como é chamado o tipo de internação psiquiátrica determinada pela justiça?
A
Internação judicial
B
Internação involuntária
C
Internação compulsória
D
Internação voluntária
E
Internação legítima
De acordo com as "Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial" (CFP, 2013), são fatores que interferem na implantação de uma rede de serviços de saúde mental no território:
I. Trabalhadores sem formação para atuar no campo da saúde mental no SUS.
II. Baixo grau de participação social no monitoramento e controle dos serviços de saúde mental.
III. Desenvolvimento de políticas de governo em detrimento de políticas de Estado.
IV. Investimentos financeiros aquém das necessidades no campo da saúde mental.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental e considerando a Lei Federal nº10.2016/01, é correto afirmar:
A
é preconizado o cuidado em liberdade, com a atenção integral e com a humanização das práticas e dos serviços disponíveis no sus.
B
a internação será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, exceto na modalidade involuntária.
C
é autorizado internamento asilar ao paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional.
D
a rede de atenção psicossocial é composta pelo CAPS, os leitos de saúde mental nos hospitais gerais e leitos de psiquiatria nos hospitais especializados.
Com base na Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta:
A
Os CAPS foram inicialmente criados para ampliar os serviços em saúde mental ofertados em instituições hospitalares, para que fosse possível atender exclusivamente pacientes com transtornos mentais graves e persistentes.
B
A expansão dos CAPS a partir de 2002 incluiu a criação de unidades específicas, como os CAPS-I, voltados para crianças e adolescentes, e os CAPS-AD, direcionados ao atendimento de usuários cujas demandas são referentes ao uso de álcool e/ou abuso de substâncias.
C
Os CAPS-I foram criados exclusivamente para atender pacientes adultos, preenchendo uma lacuna na assistência a essa faixa etária.
D
Os serviços baseados no hospital foram mantidos como a principal abordagem de cuidados para transtornos mentais graves e persistentes, enquanto os CAPS foram direcionados para atender necessidades específicas de outras populações.
E
Atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são exclusivamente voltados para o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes, não oferecendo apoio ou assistência a casos de menor gravidade.
Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é CORRETO afirmar:
A
prevê em seu processo de desinstitucionalização o financiamento adequado dos dispositivos substitutivos, tais como residências terapêuticas e CAPS, além da incorporação de egressos ao Programa de Volta para Casa, concomitante à manutenção dos leitos psiquiátricos.
B
propõe o cuidado ao paciente com transtorno mental prioritariamente em ambientes controlados, que tratam o paciente, isolando-o do convívio com a família e a sociedade.
C
A atual política Nacional de Saúde Mental reconhece a necessidade em determinadas situações da internação, entretanto, através da Portaria nº 2.629, de 28 de outubro de 2009, reafirma que estas internações são procedimentos para a atenção à saúde mental em hospitais gerais e incentiva internações de longa duração.
D
O cuidado mais humanizado e a reabilitação através da terapia, por intermédio do trabalho ocupacional, acesso à cultura e ao lazer.
E
visa a constituição de uma rede de dispositivos diferenciados que permitam a atenção ao portador de sofrimento mental fora do seu território por conta do constrangimento que pode sofrer ao frequentar uma unidade de saúde do seu território.
A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil desempenha um papel crucial na promoção do cuidado e na melhoria da qualidade de vida dos portadores de transtornos mentais. A respeito da Política Nacional de Saúde Mental, julgue as afirmativas abaixo, com V para verdadeiras e F para as falsas, e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil prioriza o tratamento de pacientes em grandes hospitais psiquiátricos, seguindo um modelo de assistência centrado exclusivamente em internações de longa duração.
( ) A diversidade da rede assistencial da Política Nacional de Saúde Mental inclui serviços comunitários, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas (RT), leitos hospitalares psiquiátricos e ambulatórios, visando oferecer um cuidado integral e descentralizado.
( ) A diversidade da rede assistencial da Política Nacional de Saúde Mental é composta principalmente por clínicas privadas, restringindo o acesso a tratamentos apenas para aqueles que podem pagar por serviços de saúde mental.
( ) A Política Nacional de Saúde Mental não abrange a atenção a transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, concentrando-se exclusivamente em transtornos mentais.
Assinale:
A
F – V – F – F.
B
V – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – F.
E
V – F – V – F.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088, de 23/12/2011, prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
De acordo com a organização das RAPS, assinale a alternativa correta:
A
a Atenção Psicossocial Estratégica está organizada nas Unidades básicas de saúde, nos núcleos de apoio à saúde da família, nos consultórios na rua e nos centros de convivência e cultura;
B
a Atenção de Urgência e Emergência está organizada nas enfermarias especializadas em hospital geral e nos leitos de SM no hospital geral;
C
a Estratégia de Desinstitucionalização está organizada em iniciativas de geração de trabalho e renda e nos empreendimentos solidários e cooperativas sociais;
D
a atenção Básica em Saúde está organizada nos centros de atenção psicossocial (nas suas diferentes modalidades);
E
a Atenção Residencial de Caráter Transitório está organizada nas Unidades de acolhimento e nos serviços de atenção em regime residencial.
Em relação à Reforma Psiquiátrica no Brasil, leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:
A
A Reforma Psiquiátrica possibilitou que o processo de saúde/doença mental fosse descontextualizado.
B
A Reforma Psiquiátrica permitiu o processo de criação de uma nova perspectiva em relação às pessoas com transtorno mental.
C
O movimento de Reforma Psiquiátrica visou desconectar o conceito de saúde do exercício da cidadania.
D
A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil também é conhecida como Lei Paulo Delgado porque foi o primeiro psiquiatra a formar no Brasil.
E
O movimento antimanicomial propõe a proibição da internação, ainda que seja em situações de emergência psiquiátrica.
É responsabilidade do profissional de Psicologia desenvolver políticas de saúde mental, fornecer assistência e promover ações de saúde para pessoas com transtornos mentais. Esse atendimento deve incluir a participação da sociedade e da família e ser realizado em instituições ou unidades de saúde mental que oferecem assistência especializada.
C
Certo
E
Errado
Na segunda metade dos anos 1980, em um contexto político fundamental no Brasil, a noção de desinstitucionalização aprofundou o processo de reforma psiquiátrica no país.
Considerando a influência de Franco Basaglia na reforma psiquiátrica brasileira, a desinstitucionalização
A
corresponde à desospitalização dos pacientes psiquiátricos, objetivando a extinção progressiva dos equipamentos manicomiais.
B
visa à objetificação da loucura enquanto doença mental, permitindo a desconstrução de saberes e práticas da psiquiatria tradicional.
C
busca ofertar ao sujeito condições de existência em liberdade, a despeito do pertencimento de si e da autonomia.
D
amplia a participação dos pacientes psiquiátricos na comunidade, instituindo novas formas de viver que prescindem da rede assistencial em saúde.
E
compreende o conceito de instituição num sentido amplo e dinâmico, pois o fato de um serviço ser externo ao hospital não garante sua natureza não manicomial.
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental e ao processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA.
A
Os CAPS são equipamentos estratégicos na e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para a superação do modelo manicomial.
B
A Política Nacional de Saúde Mental propõe a assistência em rede de base comunitária, de modo que haja uma articulação dos variados serviços de um determinado território nos cuidados às pessoas em sofrimento mental.
C
O apoio matricial, objetivando os cuidados em saúde mental, amplia a rede de serviços substitutivos, contribui para melhorar o funcionamento destes e a capacitação dos profissionais da RAPS e de outras redes de serviço.
D
O Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) atende apenas pessoas com transtornos mentais leves e persistentes. Atendimentos de pessoas adultas com transtornos mentais graves ou de crianças e adolescentes devem ser respectivamente no CAPS III e CAPS II.
Ano:
2024
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem tem como objetivo orientar as ações e serviços de saúde para a população masculina, com integralidade e equidade, primando pela humanização da atenção.
Sua implementação visa
A
à avaliação e ao tratamento de acordo com os agravos à saúde do homem.
B
à captação precoce, nas atividades de prevenção primária, das doenças cardiovasculares e do câncer, entre outros agravos recorrentes.
C
à oferta de tratamento na rede de urgência e emergência, a fim de não comprometer as atividades laborais.
D
à captação precoce de transtornos psiquiátricos e oferta de atendimento no campo da saúde mental.
E
à organização de serviços de saúde orientados exclusivamente para atendimento com foco na saúde do homem.
Aponte a alternativa que representa diretrizes que uma política de saúde mental infanto-juvenil, pautada na reforma psiquiátrica, deve considerar:
A
referência e contrarreferência/acolhimento definido por encaminhamento multiprofissional/trabalho no território;
B
tipificação nacional dos serviços/construção permanente da rede e da intersetorialidade/atenção ao ECA;
C
rede de atenção psicossocial/construção do PIA/atenção ao ECA;
D
acolhimento universal/trabalho no território/construção permanente da rede e da intersetorialidade;
E
acolhimento definido por encaminhamento multiprofissional/ construção do PIA/ trabalho no território.
Planejar, realizar, monitorar e gerir iniciativas e medidas voltadas à atenção integral à saúde são diretrizes norteadoras da referida política.
C
Certo
E
Errado
I. A Política Nacional de Saúde Mental visa promover a humanização do atendimento, a desinstitucionalização, a atenção integral, a participação da comunidade e a redução de danos.
II. Um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Saúde Mental é o estímulo ao isolamento social como forma de proteção aos pacientes com transtornos mentais.
A
A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.
B
A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.
C
A assertiva I é verdadeira, e a II é uma justificativa da I.
D
Ambas as assertivas I e II são verdadeiras.
E
Ambas as assertivas I e II são falsas.
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