Questões de Concurso sobre Psicologia Criminal e Carcerária

 
 
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orientar a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais.


C

Certo


E

Errado

Considerando o contexto social e histórico do sistema prisional em interface com a atuação da psicologia da população em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.


A

O psicólogo que acompanha o usuário em privação de liberdade poderá, quando solicitado pelo juiz, emitir laudo ou parecer técnico a fim de subsidiar uma decisão judicial.


B

Do ponto de vista de suas implicações jurídicas, a política de saúde mental está diretamente relacionada ao sistema prisional.


C

A maior parte dos homens em privação de liberdade é negra, todavia, entre as mulheres, não há diferença significativa de raça e etnia.


D

O Decreto nº 9.761/2019 se posiciona ética e politicamente contra a necropolítica pública no Brasil.


E

De acordo com a legislação atual, é atribuição exclusiva do psicólogo a realização de exame criminológico.

Jéssica, 17 anos, tem sobrepeso e se tornou alvo de chacota por parte de colegas de sala, que a tratam por apelidos humilhantes. A coordenação da escola aconselhou Jéssica a relevar as “brincadeiras” e sugeriu que ela se dedicasse mais às aulas de Educação Física. Na saída da escola, Jéssica confrontou uma das colegas, Cristiane, 18 anos, e a agrediu com uma tesoura, causando lesões superficiais em seu braço.


Sobre a aplicação da prática restaurativa nesse caso, é correto afirmar que:


A

a sessão restaurativa se dará entre a autora do crime Jéssica e a colega vítima de agressão física Cristiane;


B

a maioridade penal da ofensora moral Cristiane obsta a participação de sua família nas sessões restaurativas;


C

a escola deverá compartilhar as responsabilidades para a superação das causas e consequências do ocorrido;


D

a ocorrência de lesão corporal inviabiliza a transação restaurativa e determina a aplicação de medida socioeducativa;


E

a participação dos colegas de sala de Jéssica será obrigatória na condição de testemunhas dos fatos.

Ao buscarmos qualificar as intervenções psicológicas no sistema prisional, é preciso mencionar que nossas práticas se encontram hoje perpassadas pelas graves dificuldades pelas quais este sistema passa, derivadas de sua precarização, das péssimas condições estruturais e da superlotação, entre outras. A intervenção realizada pelo(a) psicólogo(a) dentro do sistema prisional deve ser ligada a uma atuação em que se procure promover mudanças satisfatórias, não só em relação às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, mas também em todo o sistema.


A prática psicológica realizada na perspectiva da assistência à saúde e da reintegração social do preso buscará:


A

a elaboração cuidadosa de prognóstico criminológico individualizado de reincidência;


B

o fortalecimento dos laços sociais e a construção de projetos para a vida extramuros;


C

a aferição de periculosidade do apenado através de um psicodiagnóstico sensível;


D

o estabelecimento de nexo causal justo a partir do binômio delito-delinquente;


E

a participação em decisões que envolvam a concessão de benefícios e progressão de regime.

A relação entre juventude e comportamento infrator é complexa e multifacetada. A partir do estudo de tal problemática, Shoemaker propôs um modelo teórico em três níveis de conceitualização: nível estrutural, nível individual e nível sociopsicológico. A respeito desse modelo conceitual marque a alternativa incorreta:


A

O enfoque dado às condições sociais para à explicação da delinquência juvenil pode conduzir ao entendimento superficial desse fenômeno.


B

O nível sociopsicológico do modelo teórico de Shoemaker se refere à influência dos grupos e dos sistemas de controle, como a família e escola, por exemplo, e a autoestima, uma vez que essa é desenvolvida na interação com o outro.


C

Os comportamentos infratores ou delinquentes podem estar relacionados aos mecanismos internos do indivíduo (biológico e sócio psicológico) e as estruturas e conjunturas socioculturais.


D

O nível estrutural destaca a influência das instituições de controle, como a família, escola e grupos de pares, que representam as normas sociais, como um elemento central para a compreensão do comportamento infrator.


E

O nível individual proposto por Shoemaker relaciona a manifestação da delinquência juvenil a mecanismos internos do indivíduo, tanto biológicos, quanto psicológicos.

Coelho (1978) destaca que o fato de imputar a certas classes de comportamento probabilidades teóricas elevadas de que ocorram em conjunção com o tipo marginal é conhecido corretamente por marginalização


A

do comportamento.


B

da classe.


C

da criminalidade.


D

do marginal.

Quanto às duas vertentes da criminologia, a criminologia clínica e a criminologia crítica, assinale a alternativa correta.


A

A criminologia clínica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.


B

A criminologia crítica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.


C

A criminologia clínica responsabiliza a sociedade por induzir o fato antijurídico e preconiza a ressignificação de infração. A criminologia crítica mostra a ação individual como de importância no contexto social e no direcionamento do destino da sociedade.


D

A criminologia crítica responsabiliza a interação entre sujeito e sociedade, como autores não dissociáveis, pelo fato antijurídico, preconiza a análise e a revisão de fatos e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos assertivos, a proposta de intervenção para reordenar a díade. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social induz e seleciona, por estereótipos, a direcionalidade do destino pela dominância de classes.


E

A criminologia clínica entende que a sociedade é o autor-indutor do fato antijurídico, por suas classificações e por seus estereótipos, e preconiza a reorganização social, da forma mais democrática, para corrigir o risco de novas infrações. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.

A respeito da atuação do psicólogo e de suas obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho na área da psicologia jurídica, assinale a opção correta à luz da legislação penal brasileira.


A

É atribuição do psicólogo judicial definir se o arguido é inimputável ou imputável.


B

O psicodiagnóstico, no contexto judicial, inclui o estudo dos autos processuais.


C

O sistema de investigação misto ou biopsicológico inclui como atribuição do psicólogo judicial a realização do exame para verificação da responsabilidade penal.


D

Os contextos clínico e forense são equivalentes, por buscarem algo benéfico para o sujeito avaliado.


E

A perícia psicológica engloba o exame psiquiátrico (direto e indireto).

A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame


A

psiquiátrico; o exame criminológico; e o exame de estado mental.


B

Criminalístico; o exame criminológico; e o exame de personalidade.


C

de estado mental; o parecer das comissões técnicas de classificação; e o exame criminalístico.


D

criminológico; o exame de personalidade; e o parecer das comissões técnicas de classificação.


E

Criminológico; o exame de corpo e delito; e o exame de estado mental.

A respeito do transtorno de personalidade antissocial (TPAS) e de aspectos a ele relacionados, tanto na área da psicopatologia quanto na área jurídica, assinale a opção correta.


A

Os transtornos de personalidade são derivados de lesão, afecção cerebral ou de outros transtornos mentais.


B

A sociopatia ou psicopatia é considerada atualmente uma enfermidade mental propriamente e um mal insuscetível de cura.


C

O mecanismo de projeção é um artifício exclusivo das estruturas de personalidade perversas, entre as quais se inclui a psicopatia.


D

Os psicopatas não se enquadram nos critérios de inimputabilidade, uma vez que são capazes de compreender a ilicitude dos atos delituosos.


E

A legislação penal brasileira considera inimputáveis os portadores de TPAS.

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.


I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Julgue os itens que se seguem.


I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado.

II. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime.

III. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de classificar indicativos de periculosidade e reincidência da conduta em distintos contextos.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Na Lei de execução penal, a proposta para a atividade do profissional psicólogo é compor


A

a Comissão Técnica de Classificação, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade, além do programa individualizador da pena.


B

a Comissão Técnica de Classificação e Acompanhamento, responsável pela avaliação da personalidade e do programa de ressocialização.


C

a Comissão Técnica de Classificação da Pena, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade e de ressocialização.


D

a Comissão Técnica de Classificação de Risco, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade, além do programa individualizador da pena.


E

a Comissão Técnica de Classificação e Progressão da Pena, responsável pela elaboração dos exames criminológicos e de personalidade.

A direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior de


A

administração, ou economia, ou pedagogia, ou serviços sociais.


B

direito, ou contabilidade, ou administração, ou pedagogia, ou serviços sociais.


C

economia, ou ciências sociais, ou pedagogia, ou serviços sociais.


D

contabilidade, ou administração, ou economia, ou pedagogia, ou serviços sociais.


E

direito, ou psicologia, ou ciências sociais, ou pedagogia, ou serviços sociais.

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados


A

no centro de triagem.


B

no centro de observação.


C

no serviço de psicologia.


D

no fórum.


E

em qualquer dependência.

A ciência que, valendo-se de conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento), segundo Sá (apud Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro), é denominada


A

criminologia psicológica.


B

psicologia crítica.


C

criminologia clínica.


D

psicopatologia criminal.


E

criminologia psicossocial.

A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo. São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:

A
trabalhar em prol da reparação dos danos decorrentes do crime;

B
restaurar as relações sociais afetadas pelo crime;

C
difundir a cultura da paz e da não violência nas comunidades afetadas pelo crime;

D
dar condição de sustentabilidade para os acordos celebrados no âmbito do direito penal;

E
desresponsabilizar o infrator através da humanização da atuação da Justiça.

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ está ligado a pacientes judiciários em situação de:


A

Recebimento de Bolsa Família.


B

Miserabilidade.


C

Sofrimento psíquico.


D

Doença grave terminal.

Frequentemente a população clama por maior policiamento e maior encarceramento como mecanismos de combate à delinquência, a despeito de diversas demonstrações de que as prisões fracassam no projeto de ressocialização e prevenção da reincidência.


Na perspectiva da genealogia dos poderes, esse fracasso do sistema carcerário explica-se pelo fato de que:


A

a delinquência é um efeito desejável por meio da qual a ilegalidade é gerida e controlada;


B

as prisões de segurança máxima são as mais capacitadas para a eliminação da criminalidade;


C

as prisões deveriam desaparecer para ceder lugar aos sistemas abertos ou semiabertos;


D

a delinquência tem origem nas famílias, de modo que a ação governamental deveria agir preventivamente sobre elas;


E

os atos criminosos não definem a personalidade do indivíduo e provêm da resolução edipiana.

Kelly, 20 anos, desempregada e mãe solteira, foi presa em flagrante ao roubar a bolsa de uma idosa sob ameaça de uma faca. Condenada a 5 anos de reclusão, Kelly poderá receber o livramento condicional após cumprir 1 ano e meio da pena em um presídio feminino, onde trabalha a psicóloga Simone. Considerados os parâmetros éticos da profissão de psicólogo, assinale a opção que apresenta uma atribuição de Simone em seu trabalho na execução penal.


A

Tentar a reeducação moral da condenada.


B

Aferir o grau de periculosidade da detenta.


C

Ajudar na retomada de laços sociais e familiares.


D

Fazer o prognóstico criminológico de reincidência.


E

Realizar entrevistas investigativas.

   
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