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Questões de Concurso sobre Psicologia Criminal e Carcerária
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Sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, marque a opção que melhor relaciona à essa política:
A
Os litígios deverão ser sempre resolvidos por meio de sentença judicial, pois é o meio mais adequado tecnicamente, uma vez ter o magistrado o poder decisório.
B
Antes da solução adjudicada mediante sentença, deve-se oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
C
Após a citação da parte contrária, o Judiciário deverá analisar o caso concreto por meio de provas e logo em seguida dar o veredito.
D
As partes em conflito deverão sempre buscar o meio mais eficiente de provar o que pleiteia ou defende, focando sempre na decisão final do magistrado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Na Psicologia Forense, o termo “inimputabilidade penal” se refere
A
ao agente do ato ilícito que não tem condições de compreender o caráter ilegal do seu ato e, portanto, não pode ser penalizado por ele.
B
àquele que não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
C
ao mesmo que inimputabilidade diminuída.
D
àquele que tem responsabilidade pelos seus atos, portanto é capaz de compreender a gravidade de seu comportamento e sua conduta inadequada
E
àquele que recebe a penalidade, cumpre e volta a transgredir na lei, com total capacidade de entender o ato ilícito.
A personalidade pode ser considerada uma organização dinâmica e que estrutura-se a partir de sistemas psicofísicos que determinam seus ajustamentos únicos ao ambiente. Ou seja, manifesta-se quando a pessoa está se comportando em relação a um, a mais indivíduos, aos grupos, à sociedade e à natureza (Campbell, Hall & Lindzey, 2000).
Após a leitura, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso para as alternativas abaixo e marque a alternativa correta:
I - Na presença de um juiz, uma pessoa pode mostrar-se dócil, porque na corte de justiça não se encontram condições estimuladoras da agressividade; contudo, a mesma pessoa pode mostrar-se agressiva em casa ou no trânsito.
II - As emoções do momento têm o poder de alterar a predominância de uma ou mais características da personalidade.
III - Pessoas emocionalmente estáveis experimentam emoções e se deixam dominar por elas.
IV - As características de personalidade constituem comportamentos predominantes existentes que se acentuam dependendo da situação.
A
Todas são verdadeiras.
B
Somente a III é falsa
C
Apenas I, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas I e IV são verdadeiras.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
I – O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal: É uma produção diferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vítimas e manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que, esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle. Nos "excessos" dos suplícios, se investe toda a economia do poder.
II – Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos teóricos (…) é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, a vontade, as disposições. O enunciado se refere especificamente ao tema
A
Enfrentamento do Abuso Sexual na Criança e Adolescente.
B
Vigiar e Punir.
C
Avaliação Psicológica e Lei.
D
Fundamentos da Perícia Psicológica Forense.
E
Psicologia Jurídica.
A atuação da Psicologia nas prisões vem sendo objeto de reflexão em muitos fóruns de debate, tendo sido evidenciada em um processo sistemático de diálogo no ano 2005. Sobre esse processo pode-se afirmar:
A
Ele se dá no âmbito exclusivo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que reúne especialistas internacionais voltados a formar novos profissionais para a prática no sistema prisional.
B
Teve como objetivo produzir e disseminar uma série de guias teóricos e práticos como referência para o agir profissional dos técnicos que possuem como fundamento a necessidade de um aumento progressivo do encarceramento e exclusão social de criminosos.
C
Apesar da modificação da Lei de Execução Penal, ocorrida em 2003, que facultou a aplicação do exame criminológico, os psicólogos não estavam discutindo suas práticas, uma vez que apresentam grande dificuldade de identificar novas formas de intervenção frente às dificuldades crescentes apresentadas pelo sistema prisional.
D
Muitos estudos destacam que os modelos de prisão existentes são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre. Ao contrário, rotulam e estigmatizam determinado grupo social, o que tende a aumentar as oportunidades de encarceramento e exclusão social.
E
Resultou de uma imposição do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) a fim de uniformizar as práticas, baseando-se para tanto em modelos exitosos importados de países desenvolvidos.
“A psicopatologia, em acepção mais ampla, pode ser definida como o conjunto de conhecimentos referentes ao adoecimento mental do ser humano. É um conhecimento que se esforça por ser sistemático, elucidativo e desmistificante. Como conhecimento que visa ser científico, não inclui critérios de valor, nem aceita dogmas ou verdades a priori. O psicopatólogo não julga moralmente o seu objeto, busca apenas observar, identificar e compreender os diversos elementos da doença mental.”
(Dalgalarrondo, 2000.)
É possível afirmar, pois, que a psicopatologia pode ser concebida como um segmento de estudos e pesquisas da psicologia que fornece diversas informações e conhecimentos sobre os transtornos psicológicos para diferentes áreas profissionais, inclusive no âmbito jurídico, por evidenciar implicações forenses nas áreas penal e cível. Tendo isso em vista, na interface com a justiça, essa temática
A
estabelece critérios de julgamento entre capazes e incapazes.
B
exclui possibilidades de limitações no que tange ao trabalho e à cessação do mesmo.
C
destitui a dicotomia existente entre verdade e mentira, bem como inimputabilidade e risco.
D
apresenta importante relevância ao oferecer a possibilidade de discernimento acerca da imputabilidade ou inimputabilidade.
O Sr. Pedro, 88 anos, diagnosticado com doença de Alzheimer, empurrou violentamente a cuidadora que dava banho nele. Ela se desequilibrou e, na queda, bateu com a cabeça no chão, vindo a falecer após uma semana no CTI. Do ponto de vista penal, o Sr. Pedro é:
A
inimputável em decorrência da idade avançada;
B
semi-imputável em virtude da interdição civil;
C
inimputável em função de sua demência neurodegenerativa;
D
semi-imputável já que não houve intenção de matar;
E
imputável por ser a vítima fatal do sexo feminino.
Ano:
2015
“A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua condição inafastável de pessoa humana”. (Miguel Reale Júnior, in Novos Rumos do Sistema Criminal).
A equipe multidisciplinar que atua nos juízos responsáveis pela Execução Penal tem, entre outras atribuições, o papel de acompanhar, encaminhar e orientar condenados em diferentes regimes.
A esse respeito, analise as ações a seguir:
I – capacitação profissional;
II – vagas de trabalho;
III – educação formal;
IV – medidas socioeducativas.
São ações previstas na ressocialização dos apenados:
A
somente I, II e III;
B
somente I, II e IV;
C
somente I, III e IV;
D
somente II, III e IV;
E
I, II, III e IV;
O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de atenção especial em todas as esferas da sociedade, inclusive nos Sistemas Judiciário e Penitenciário, onde merece atenção a estreita relação entre os diversos delitos e o abuso dessas substâncias. Com foco na ressocialização desses indivíduos, muitos tribunais instituíram um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, cuja colocação em prática fica a cargo da equipe técnica ligada ao Juízo de Execução Penal.
São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:
A
propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;
B
avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento;
C
coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa;
D
prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores;
E
realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento.
Ano:
2015
Na justiça restaurativa, a vítima:
A
deve ser ouvida e pode expressar seus sentimentos, pois é parte da relação;
B
é beneficiada pelo Estado na medida em que a pena é imposta ao criminoso;
C
não é reconhecida pelo Estado, pois o foco é no tratamento do infrator;
D
não é atendida pelo Estado, pois a ênfase é na imposição da pena ao delinquente;
E
deve ser reabilitada por especialistas ”psi”, pois foi adoecida pelo crime, que é responsabilidade social.
A Justiça Restaurativa:
A
propõe o crime como ato que viola a norma estatal, considerando a pena como reação correta à conduta delitiva;
B
centraliza no Estado o papel definidor do tipo penal, cabendo a ele a atribuição da sanção segundo a norma instituída;
C
pensa o crime pelo viés comutativo na atribuição de pena proporcional ao mal praticado, considerando o processo intimidatório como primordial no controle da conduta do infrator;
D
considera a infração pela lógica distributiva, destinando serviços e benefícios a cada infrator de forma desigual, visando recuperar o infrator e reintegrá-lo à sociedade;
E
concebe o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, valorizando a reparação dos danos causados à vítima, à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais.
Ano:
2015
Para a justiça restaurativa, o crime é entendido como:
A
uma violação da lei, na qual o ofensor deve ser submetido a uma pena;
B
uma disfunção individual, em que o indivíduo deve ser submetido a tratamento;
C
uma transgressão psicopatológica oriunda da desigualdade social;
D
um efeito da desumanização dos infratores;
E
um dano decorrente da violação das relações interpessoais.
Uma das modalidades de atenção psicossocial a indivíduos privados de liberdade é o plantão psicológico, que visa:
A
investigar a realidade e a dinâmica social, os interesses de classe e de determinados grupos.
B
atendimento individual e de emergência aos detentos e tem como objetivo acolher suas demandas emocionais.
C
criar um ambiente acolhedor, reforçando os laços sociais e afetivos entre os detentos.
D
identificar o risco de uso abusivo de álcool e outras drogas.
Quais das práticas do psicólogo que trabalha no sistema prisional são incompatíveis entre elas?
A
Promover práticas que potencializem a vida em liberdade, de modo a construir e fortalecer dispositivos que estimulem a autonomia; e construir dispositivos de superação de lógicas maniqueístas que atuam na instituição e na sociedade.
B
Elaboração de documentos para subsidiar a decisão judicial na execução de penas; e ser referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena, enquanto desenvolvendo atenção psicossocial.
C
Atuar na promoção de saúde mental, a partir dos pressupostos Antimanicomiais, tendo como referência fundamental a Lei da reforma Psiquiátrica; e construção de estratégias que visem ao fortalecimento dos laços sociais e uma participação maior dos sujeitos por meio de projetos interdisciplinares que tenham por objetivo o resgate da cidadania.
D
Desenvolver ações que promovam os direitos humanos dos sujeitos em privação de liberdade, atuando no âmbito institucional e interdisciplinar; e construção de estratégias que visem o fortalecimento de laços sociais com o objetivo de resgatar a cidadania e a inserção na sociedade extramuros.
E
Construir projetos que potencializem a saúde e a reintegração social; e desenvolver e participar da construção de redes nos serviços públicos de saúde/saúde mental para as pessoas em cumprimento de pena.
A proposta de recriar um conceito de responsabilização criminal a partir da ótica que coloca a vítima e o ofensor no centro do sistema, e não o Estado, havendo ainda espaço para o envolvimento com a comunidade através de práticas circulares, corresponde à Justiça:
A
retributiva;
B
restaurativa;
C
distributiva;
D
comutativa;
E
subjetiva.
A instituição prisional, devido ao seu caráter punitivo e de restrição de liberdade, parece facilitar o surgimento de angústias e o aflorar de conflitos de diversas ordens. A implantação de Programas de Atendimento Psicossocial nas unidades prisionais objetiva:
A
a prevenção da obesidade entre a população carcerária por meio do cadastramento de dos portadores de hipertensão arterial e de diabetes mellitus.
B
permitir a implementação de ações para diagnóstico e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS.
C
contribuir para a prevenção e redução dos agravos psicossociais decorrentes da situação de confinamento.
D
viabilizar a implementação de ações educativas sobre pré-natal, parto, puerpério, anticoncepção, controle do câncer cervicouterino e de mama.
Sabe-se que a Era Moderna corresponde à quebra de uma visão de mundo totalizante e hierárquica baseada na religião. Contudo, o ideal de igualdade nas sociedades democráticas modernas fez com que as diferenças individuais e sociais passassem a ser justificadas pela natureza biológica. Daí o surgimento da criminologia positivista como meio de controle social a partir de uma suposta natureza biológica do indivíduo que rompe o contrato social, cujo principal expoente foi
A
Breuler.
B
Kraepelin.
C
Lombroso.
D
Jaspers.
E
Buffon.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como análogo a crime ou contravenção penal. Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei, pode-se asseverar que a sociedade descumpre suas obrigações para com a criança que vem a cometer um ato infracional no futuro. Frente a tais assertivas, é correto afirmar que um elemento determinante da inserção no mundo da criminalidade é:
A
a penalização.
B
a ignorância simbólica da lei.
C
a ideologia do favor.
D
a convivência com infratores
E
a negligência familiar.
A pesquisa CREPOP no sistema prisional aponta que a prática do psicólogo deve estar direcionada para:
A
Realização de exame criminológico que possa subsidiar tecnicamente as ações no cotidiano carcerário e decisões jurídicas.
B
Elaboração de relatórios, avaliações psicológicas e pareceres, assim fortalecendo a cientificidade da profissão nesta realidade de trabalho.
C
Ações e escuta aos conflitos subjacentes aos discursos produzidos pelos atores do sistema prisional, de modo a possibilitar um outro discurso mais criativo e libertador.
D
Criação de dispositivos eficazes, juntamente com outros técnicos do sistema prisional para promover o controle necessário dos presos, já que representam constantemente uma ameaça.
E
Ações eminentemente voltadas para a preparação de egressos, com vistas a promover a reinserção social.
Para que a psicanálise e o direito penal possam dialogar, sob a ótica da criminologia crítica, em face do mal estar contemporâneo que se traduz na reprodução de inúmeras formas de violência, pode-se afirmar que:
A
o psicanalista deveria fazer a perícia com objetivo de identificar as perversões e os transtornos de personalidade;
B
a psicanálise deveria fundamentar os vereditos em favor da aplicação das medidas de segurança;
C
ambos deveriam fazer frente à prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos;
D
as penas deveriam ser individualizadas de acordo com a personalidade e periculosidade do apenado;
E
ambos deveriam restaurar conjuntamente a autoridade simbólica do pai através da figura do juiz penal.
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