Questões de Concursos Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES)

Ver página SECONT/ES Navegar questão a questão

Questão 385574

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Administrador / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

A corrupção e o nepotismo são inerentes à administração patrimonialista, haja vista o funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão do poder do soberano.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385777

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Dependência econômica e onerosidade são pressupostos indispensáveis para a configuração do vínculo de emprego.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385778

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 92

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se um indivíduo, que foi contratado por uma empresa pública em 1990, sem concurso público, foi demitido em 1.º/12/2008, então, nesse caso, esse indivíduo é credor tão somente da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas e aos depósitos do FGTS.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385779

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 93

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para que o empregado seja detentor da estabilidade acidentária, conforme pensamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz-se necessária unicamente a ocorrência do acidente de trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385780

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 94

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento majoritário do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, mas mesmo assim se forma o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, ainda que se esteja na hipótese de trabalho temporário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385781

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na cessação do contrato de trabalho, após doze meses de serviço, o empregado, desde que não seja demitido por justa causa, tem direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, nos termos da CLT, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385782

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 96

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385783

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Suponha que um mecânico de uma empresa tenha ficado afastado de seus afazeres por motivo de doença e outro empregado tenha sido designado para substituí-lo. Nessa situação, ficando o cargo vago em definitivo, o empregado que passou a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385784

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A prescrição do direito de ação quanto ao não recolhimento da contribuição para o FGTS é sempre trintenária, independentemente da época que se deu o término do vínculo, conforme entendimento do TST.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 385787

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) 2009

Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

              Um indivíduo, pessoa física, abriu um bar "de fundo de quintal" sem se inscrever no cadastro fiscal da Receita e vendeu mercadorias sem emitir regularmente nota fiscal obrigatória e, com isso, suprimiu o tributo devido ao Estado. Após algum tempo, essa mesma pessoa foi hospitalizada, ficando impossibilitada de administrar o referido estabelecimento, o que ficou a cargo de um empregado do bar. Durante esse período, a fiscalização do fisco descobriu que os impostos devidos à época em que o estabelecimento era administrado pelo dono não foram pagos e lavrou auto de infração contra a empresa, imputando a responsabilidade pelos fatos ilícitos à pessoa hospitalizada, tendo sido o documento desse auto assinado pelo empregado que administrava o local na ausência do dono. O auto de infração estabeleceu o prazo de vinte dias para contestar ou pagar o tributo devido, o qual transcorreu sem manifestação do contribuinte.

 

         A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A constituição do crédito tributário ocorreu quando venceu o prazo para contestar ou realizar o pagamento do tributo devido.

  • C. Certo
  • E. Errado