Questões de Concurso sobre Convenções da Organização Mundial do Trabalho - OIT

A Convenção n.º 161 estabelece, para todos os trabalhadores, o direito de serem informados sobre os riscos para a saúde decorrentes do seu trabalho.

Qual o instrumento de investigação de acidente preconizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujo método baseia-se na Teoria de Sistemas, sendo o acidente considerado como um sinal de "disfunção do sistema"?

A sigla O.I.T. significa:

A OIT atua em prol da viabilização da continuidade do processo de globalização, por meio de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de eqüidade social. Legisla pelo princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social; a OIT é a estrutura internacional que busca soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

Uma convenção da OIT, em âmbito internacional, inicia-se 12 meses após ratificação por dois Estados-membros e, em âmbito nacional, a partir de 12 meses após a ratificação pelo Estado-membro, desde que a convenção já vigore em âmbito internacional.

De acordo com a classificação da OIT, as doenças que causam mais preocupações são

Uma empresa de coleta de lixo de uma grande cidade estabeleceu, em seu plano de segurança no trabalho, que os trabalhadores, quando estiverem na coleta do lixo nas ruas da cidade, deverão utilizar luvas de proteção e uniformes nas cores amarelo e verde-claro. O plano foi apresentado aos representantes dos trabalhadores, que solicitaram a inclusão de colete reflexivo, tendo em vista que a atividade expõe o trabalhador ao risco de ser atropelado durante o serviço de coleta. O empregador concordou, desde que os trabalhadores contribuíssem com um terço do custo para aquisição do colete. Nessa situação, os trabalhadores poderão recusar-se a pagar o que foi estipulado pelo empregador, pois qualquer medida de segurança ou higiene no trabalho não deve ser repassada aos trabalhadores.

Um operador de máquina, em linha de montagem, percebeu que sua máquina estava oferecendo risco à sua integridade física e à de outros trabalhadores do setor. Após comunicar tal fato ao seu supervisor direto, o operador paralisou sua atividade e abandonou seu posto de trabalho. Nessa situação, o empregador poderá exigir que o trabalhador retorne ao seu posto de trabalho imediatamente, sob o argumento de que não é o trabalhador quem decide se existe ou não risco de acidente, mas, sim, um profissional qualificado em segurança do trabalho.

De acordo com a classificação da OIT, são doenças da Lista B:

A Convenção OIT n^o 161 refere que os Serviços de Saúde no Trabalho devem estar orientados, essencialmente, para as ações preventivas, aconselhando empregados e empregadores no sentido de buscar ambiente e condições de trabalho seguro e salubre. Trata-se de Convenção

As convenções da Organização Internacional do Trabalho só passam a ter validade no território brasileiro após terem sido aprovadas por dcreto, por meio de uma apreciação do Congresso Nacional e do presidente da República.

Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificados sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-membros. A ratificação de um tratado importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Em relação a esse tema, assinale a opção que contenha uma Convenção da OIT relacionada à segurança e saúde no trabalho que ainda não foi ratificada pelo Brasil.

Relacione as convenções internacionais da OIT – Organização Internacional do Trabalho, à esquerda, com os seus respectivos campos de aplicação, à direita:

A seqüência correta é:

A Convenção 162 da OIT – Asbesto – foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 51, de 25/08/1989, sendo ratificada em 18/05/1990 e promulgada pelo Decreto nº 126, de 22/05/1990. Portanto, o Brasil deve, desde a data dessa promulgação, adotar medidas eficazes para a prevenção e controle dos riscos à saúde devidos à exposição profissional ao asbesto, que devem ser observadas pelos empregadores e trabalhadores. Em relação a esse tema, assinale a opção que não contenha uma responsabilidade do empregador, segundo a Convenção 162.

Apesar de a norma ABNT NBR-14280 recomendar a multiplicação por 1.000.000 no cálculo do índice de gravidade, o INSS optou pela forma sugerida pela Organização Internacional do Trabalho, na qual o indicador é multiplicado por 1.000.