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Questões de Concurso sobre Convenções da Organização Mundial do Trabalho - OIT
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Segundo a Organização Internacional do Trabalho, as interações entre ambiente de trabalho, conteúdo do trabalho, condições organizacionais e capacidades, necessidades, cultura do trabalhador e considerações pessoais extralaborais que podem, por meio da percepção e experiência, influenciar a saúde, o desempenho e a satisfação no trabalho, aplicam-se mais diretamente ao conceito de:
A
Riscos ergonômicos.
B
Fatores culturais.
C
Riscos psicossociais.
D
Fatores de risco cognitivos.
E
Riscos ambientais.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como
objetivo promover a justiça social e o reconhecimento
internacional dos direitos humanos trabalhistas. A OIT é uma
agência ligada à
A
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
B
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
C
Organização Nacional do Comércio.
D
Organização das Nações Unidas (ONU).
E
Secretaria de Relações do Trabalho.
A Convenção n° 155 da OIT trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores. O termo ou expressão que a Convenção n° 155 adota é:
A
O termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.
B
A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde não há controle direto ou indireto do empregador.
C
O termo “regulamento” abrange todas as disposições às quais a autoridade, ou as autoridades competentes, tiver dado força de lei.
D
“Áreas de atividade econômica” abrangem todas as áreas em que existam trabalhadores e empregados, excluindo a administração pública.
E
O termo “saúde”, em relação ao trabalho, abrange somente os elementos físicos que afetam a saúde e estão diretamente relacionados à segurança e à higiene do trabalhador.
Com fulcro na Convenção OIT 170, Segurança no Trabalho com Produtos Químicos, analise as proposições:
I- É um direito dos trabalhadores o acesso à informação acerca dos produtos químicos utilizados no trabalho.
II- Dispensa-se o uso de marca na identificação de todos os produtos químicos.
III- Cabe aos empregados zelarem pela transferência de produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, indicando seu respectivo conteúdo, os riscos que oferece à sua utilização, bem como as medidas de segurança a serem adotadas.
IV- Os trabalhadores deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que existe um risco grave e iminente para sua segurança ou para sua saúde.
Pode-se afirmar:
A
Não há proposição correta.
B
Há apenas uma proposição correta.
C
Todas as proposições estão corretas.
D
Há apenas três proposições corretas.
E
Há apenas duas proposições corretas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. Sobre a OIT e suas convenções, analise as afirmativas abaixo.
I. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência da Organização das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
II. De acordo com a Convenção no 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” compreende toda atividade de trabalho que pode expor um trabalhador a um produto químico e abrange: a produção, o manuseio, o armazenamento e o transporte de produtos químicos, a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos, a emissão de produtos químicos resultantes do trabalho, e a manutenção, a reparação e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados para armazenar produtos químicos.
III. Todos os produtos químicos deverão portar, em sua rotulação, uma marca que permita a sua identificação. Os produtos químicos perigosos deverão portar, ainda, etiquetas de fácil compreensão para os trabalhadores e que facilitem o acesso a informações essenciais sobre a classificação, os perigos que o produto químico oferece e sobre as precauções de segurança que devem ser observadas.
IV. Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação e recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Quanto às condições de funcionamento dos Serviços de Saúde no Trabalho, descritas na Convenção 161 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, pode-se afirmar:
A
O acompanhamento da saúde dos trabalhadores só será executado fora do expediente de trabalho.
B
Atendendo à legislação e à prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser unidisciplinares.
C
Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções em colaboração com outros serviços da empresa.
D
Os serviços de saúde no trabalho serão compostos por equipe escolhida em função de antiguidade na empresa.
E
A contribuição dos trabalhadores, para a execução dos serviços de acompanhamento de sua saúde, será de 2% dos valores gastos.
De acordo com a IT (Instrução Técnica) 19 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, os acionadores dos sistemas de alarme devem preferencialmente ser instalados em determinados locais. Escolha a alternativa que indique este local.
A
Junto aos elevadores.
B
Junto aos hidrantes.
C
Nas rotas de fuga.
D
Nas áreas de maior concentração de pessoas.
As tarefas mal organizadas podem dificultar a realização do trabalho. Se as habilidades dos trabalhadores forem utilizadas de forma inadequada isso poderá resultar na necessidade de supervisão constante e desmotivação do trabalhador. Assinale que situação, abaixo, é um exemplo de falha na organização no trabalho que poderia ser melhorada:
A
Trabalhos em que o desempenho do trabalhador não é medido apenas pela repetição de uma mesma tarefa simples.
B
Trabalhos repetitivos e monótonos.
C
Trabalhos que exigem várias habilidades do trabalhador, com mais oportunidades de aprendizado
D
Trabalhos com possibilidade de cooperação.
E
Trabalhos com responsabilidade direta do trabalhador, os quais exigem menor supervisão de terceiros.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. A CONVENÇÃO N. 139 da OIT foi aprovada na 59ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1974), entrou em vigor no plano internacional em 10 de junho de 1976, sendo que no Brasil, a aprovação por decreto legislativo no Congresso Nacional ocorreu em 7 de maio de 1990. O título desta CONVENÇÃO é:
A
Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos.
B
Objetivos e Normas Básicas da Política Social.
C
Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas.
D
Férias Remuneradas.
E
Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. As suas convenções são tratados multilaterais estabelecidos entre os estados-membros. Esses se comprometem na implementação dos tratados em seus países, através de leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas. De maneira geral, o que é CORRETO afirmar sobre as Convenções da OIT?
A
Cada estado-membro é obrigado a submeter a Convenção à autoridade nacional competente para aprovação, em até vinte e quatro meses, de sua adoção.
B
Quando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.
C
A vigência internacional de uma Convenção tem início 15 meses após a ratificação da mesma por um estado-membro.
D
Se a Convenção não for denunciada em até 12 meses do término da validade da ratificação, a validade é renovada por mais 5 anos.
E
Toda Convenção contém no texto a sua área de aplicação, com a possibilidade apenas parcial da atividade econômica a critério da autoridade nacional competente.
Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000. É correto afirmar que:
A
O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 20 anos
B
O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 15 anos
C
O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 12 anos
D
O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 10 anos
E
O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 18 anos
Segundo a legislação trabalhista brasileira, acidente de trabalho (AT) é o que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Segundo essa mesma legislação, existem três tipos de AT, que são:
A
Acidente específico; doença por lesão; acidente de deslocamento.
B
Acidente particular; doença de trabalho; acidente de percurso.
C
Acidente característico; doença técnica; acidente de caminho.
D
Acidente típico; doenças profissionais; acidente de trajeto.
E
Acidente singular; doença funcional; acidente de roteiro.
Em conformidade com o Decreto 157, de 2 de julho de 1991, que promulga a Convenção N° 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, em seu Artigo 2, o número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem:
A
Ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.
B
Ser substituídos por elementos compatíveis, em prazo não superior a 30 dias.
C
Ser reduzidos na parcela mínima de 30%, com intervalo de 30 dias, e o restante assim, sucessivamente, até que se atinja o mínimo necessário para sua segurança.
D
Ser substituídos por ações mecânicas que não ofereçam risco de contaminação.
A convenção Nº 139 da Organização Internacional do Trabalho trata do seguinte tema:
A
Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos.
B
Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários
C
Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
D
Utilização do Amianto com Segurança.
E
Segurança e Saúde dos Trabalhadores.
Os pictogramas são símbolos usados nos rótulos de produtos químicos, com a função de indicar tipos de riscos aos quais uma pessoa estará exposta ao manuseá-los, alertando para os cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes.
Analise os pictogramas representados a seguir, que estão presentes nos frascos de dois produtos químicos.
De acordo com os pictogramas, os produtos 1 e 2 são, respectivamente:
A
inflamável e tóxico.
B
tóxico e corrosivo.
C
explosivo e comburente
D
corrosivo e inflamável.
E
cancerígeno e corrosivo.
Dados da Organização Internacional do Trabalho de 2013 sugerem um pandemia oculta global das doenças ocupacionais. Das afirmações abaixo qual é a FALSA sobre tal ensaio:
A
Alguns riscos tradicionais (por exemplo a exposição ao asbesto) seguem afetando gravemente a saúde dos trabalhadores.
B
Os Transtornos Músculo-esqueléticos já representam 59% de todas as doenças ocupacionais registradas nas Estatísticas Européias de 2005.
C
Os riscos psicossociais e o estresse relacionado ao trabalho são problemas emergentes que despertam grande preocupação, podendo ser relacionados com transtornos musculo-esqueléticos, cardiovasculares e digestivos.
D
Todos os países estudados pela OIT possuem eficientes mecanismos de notificação e estatísticas precisas sobre as doenças ocupacionais em seu território.
E
Faz-se necessário um novo paradigma de prevenção, este centrado nas doenças ocupacionais e não somente nas lesões no trabalho.
Com base no estabelecido pela Convenção nº 161/1985 da Organização Internacional do Trabalho, em relação à Política Nacional de Serviços de Saúde no Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.
B
A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.
C
O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.
D
Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.
E
A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.
Em relação à Recomendação 112/59 da OIT, à Convenção 161/85 da OIT e à NR4 - SESMT, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
B
Um aspecto que foi elencado pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (n° 161/85) é que todo país-membro se comprometa a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, em todas as empresas e em todos os ramos da atividade econômica, inclusive em cooperativas e no setor público.
C
Segundo a Recomendação nº 112/59, todo e qualquer serviço prestado ao trabalhador não deve onerá-lo, o custo gerado é de responsabilidade do empregador e/ou do Estado.
D
Constam na Recomendação nº 112/59 as disposições referentes aos médicos: o médico responsável pelo serviço de medicina do trabalho, se possível, deve estar subordinado à direção da empresa e ainda ter formação especializada em medicina do trabalho.
E
Pelo acordado na a Convenção 161/85, o pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá gozar de plena independência profissional, tanto a respeito do empregador como dos trabalhadores, mas não em relação aos representantes dos trabalhadores, onde devem atuar, sobretudo, de forma sinérgica na redução das doenças e proteção do trabalhador no ambiente laboral.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu diretrizes que devem contribuir para proteger trabalhadores contra fatores de risco e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionados ao trabalho. A este respeito, é correto afirmar que, no âmbito da organização, uma das diretrizes é
A
servir para criar uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) sustentados, preferencialmente, por legislação nacional.
B
fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários que reforcem o cumprimento de regulamentos e padrões.
C
fornecer orientações sobre o desenvolvimento tanto de diretrizes nacionais como de diretrizes específicas relacionadas aos sistemas de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a fim de responder adequadamente às necessidades reais das organizações, de acordo com o seu porte e a natureza de suas atividades.
D
fornecer orientação sobre a integração dos elementos do sistema de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) como um componente da política e dos mecanismos de gestão.
E
fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários com vistas à melhoria contínua dos resultados em matéria de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial e como parte do Tratado de Versallhes, é criada a Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Em sua primeira Conferência Internacional, foram adotadas seis convenções que advinham
de uma demanda de uma nova ordem social que se estabelecia naquele momento. Dentre as seis primeiras convenções da
OIT estavam os seguintes temas:
A
Direito ao repouso semanal e igualdade de tratamento.
B
Indenização por enfermidade profissional e luta contra o desemprego.
C
Regras para o trabalho portuário e redução da idade mínima para o trabalho para 16 anos.
D
Limitação da jornada de trabalho para 48h semanais e proteção à maternidade.
E
Fim do trabalho forçado e direito ao repouso semanal remunerado.
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