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Questões de Concurso sobre Convenções da Organização Mundial do Trabalho - OIT
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Com relação à Saúde do Trabalhador, entre as principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) referendadas pelo Brasil, destaca-se como a principal:
A
a 137
B
a 138
C
a 155
D
a 161
A Convenção sobre segurança e saúde dos trabalhadores de 1981, aprovada na 67.a Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece algumas definições básicas, como, por exemplo, a de “local de trabalho” e a de “saúde”. A respeito desses conceitos, assinale a alternativa correta.
A
Com relação ao trabalho, o vocábulo “saúde” abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou aonde têm de comparecer, que estejam sob o controle, direto ou indireto, do empregador.
B
Com relação ao trabalho, o vocábulo “saúde” abrange tão somente a ausência de afecções ou de doenças, desconsiderando os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou aonde têm de comparecer, que estejam sob o controle, direto ou indireto, do empregador.
C
Com relação ao trabalho, a palavra “saúde” abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. A expressão “local de trabalho” refere-se somente aos lugares onde os trabalhadores devem permanecer fixos. Não é considerado como local de trabalho o local ao qual os trabalhadores têm de comparecer, mesmo que esteja sob o controle, direto ou indireto, do empregador.
D
Com relação ao trabalho, a palavra “saúde” abrange tão somente a ausência de afecções ou de doenças, desconsiderando os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. A expressão “local de trabalho” refere-se somente aos lugares onde os trabalhadores devem permanecer fixos. Não se considera como local de trabalho o local ao qual os trabalhadores têm de comparecer, mesmo que esteja sob o controle, direto ou indireto, do empregador.
E
Com relação ao trabalho, a palavra “saúde” abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde, mas não estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. A expressão “local de trabalho” refere-se somente aos lugares onde os trabalhadores devem permanecer fixos, não incluindo áreas não destinadas à execução do ofício. Por exemplo, se um indivíduo trabalha em um escritório, a copa da empresa não é considerada como local de trabalho.
Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a entidade responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho. Em relação a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa correta.
A
A OIT é uma organização tripartite, formada por governos, empregadores e representantes dos trabalhadores, que desenvolve políticas, convenções, recomendações e orientações
B
A adoção e a supervisão das normas internacionais aplicáveis ao trabalho são as tarefas principais da OIT. A OIT adota, na International Labor Conference anual, três tipos de normas: convenções, diretrizes e recomendações
C
As convenções da OIT orientam todos os países exclusivamente na promoção da segurança no ambiente de trabalho
D
As convenções e recomendações da OIT sobre segurança e saúde ocupacional são acordos internacionais e não têm força legal mesmo nos casos em que forem ratificadas por algum país membro
E
A OIT é uma organização quadripartite, formada por governos, empregadores, organizações sociais e representantes dos trabalhadores, que desenvolve políticas, convenções, recomendações e orientações
Ano:
2023
“Amou daquela vez como se fosse máquina
Beijou sua mulher como se fosse lógico
Ergueu no patamar quatro paredes flácidas
Sentou pra descansar como se fosse um pássaro
E flutuou no ar como se fosse um príncipe
E se acabou no chão feito um pacote bêbado
Morreu na contramão atrapalhando o sábado”
Chico Buarque, 1971
No mesmo ano em que o Brasil foi tricampeão mundial no futebol (1970), foi também campeão mundial no número de acidentes de trabalho.
O número de acidentes de trabalho e de óbitos deles decorrentes ainda é alto no Brasil, e especialistas afirmam que o índice de subnotificação esconde um volume ainda maior. A segurança e a medicina no trabalho são, portanto, essenciais para garantir a vida saudável e produtiva de quem trabalha.
Sobre a proteção internacional quanto à saúde e medicina do trabalho, é correto afirmar que:
A
o Brasil ratificou tanto a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores (nº 155) quanto a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional (nº 187);
B
embora o assunto saúde e medicina seja relevante, ele ainda não é considerado um direito fundamental pela OIT;
C
o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável recentemente passou a ser considerado uma das cinco categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho pela OIT;
D
como a Convenção nº 155 não foi ratificada pelo Brasil, o Estado brasileiro não está comprometido a respeitá-la nem a promovê-la;
E
a Convenção nº 187 foi ratificada pelo Brasil, mas o Estado brasileiro não a vem respeitando.
A política nacional sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho deve estabelecer princípios e procedimentos gerais para, entre outros itens, avaliar e tornar pública, por meios adequados, a eficácia dos sistemas e das práticas de gestão da segurança e saúde no trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de acidentes laborais no mundo atingiu a marca de 270 milhões. O Brasil ocupa o quarto lugar nesse ranking e registra um acidente laboral a cada 49 segundos. Foram registrados 4,7 milhões de acidentes de trabalho no país nos últimos anos, o que inclui 17.244 acidentes fatais.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I-As luvas visam proteger as mãos contra cortes, escoriações ou queimaduras durante o manuseio de máquinas e produtos químicos. Podem ser encontradas em diversos materiais e devem ser escolhidas de acordo com o tipo de segurança do trabalho que oferecem.
II-Os óculos protegem os olhos do trabalhador contra detritos, principalmente, e contra o excesso de luminosidade. É possível encontrar modelos de óculos transparentes, amarelos ou cinzas, ideais para evitar que a iluminação intensa de máquinas e equipamentos atinjam os olhos do operador. Estão disponíveis em diferentes formatos.
III-O protetor auricular visa proteger o trabalhador contra ruídos e vibrações intensas. Pode ser encontrado em formato de concha ou de plug.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
Em relação à elaboração e revisão das normas regulamentadoras, analise a seguinte assertiva:
- É a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho, de forma paritária e preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com base nas definições apresentadas pelo Ministério do Trabalho, essa é a definição de qual termo?
A
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
B
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
C
Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
D
Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT).
E
Grupo Homogêneo de Exposição (GHE).
As diretrizes específicas, refletindo os objetivos globais das diretrizes da OIT, devem conter os elementos genéricos das diretrizes nacionais e devem ser planejadas de forma a refletir as condições e necessidades específicas das organizações ou de grupos de organizações.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes da OIT devem servir para criar uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho sustentados por essa organização, independentemente de legislação.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) não funciona adequadamente sem um diálogo social efetivo. Assim, deve-se dar oportunidade aos trabalhadores e aos seus representantes para participarem na gestão de SST na organização. Neste sentido, é INCORRETO afirmar:
A
A comunicação e da troca de informações sobre SST deve abranger, no que se refere à implementação de medidas, à subcontratação de serviços e às partes interessadas externas à organização.
B
Existem estudos que sugerem a existência de uma associação entre taxas m ais baixas de acidentes com a presença na organização de comissões de SST e de sindicatos.
C
O conhecimento em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) a todos os níveis, desde gestores a trabalhadores, é um elemento fundamental na implementação de qualquer programa de SST.
D
Um princípio do SGSST consiste em estabelecer responsabilidades para os níveis elevados da hierarquia organizacional, de forma a poupar os trabalhadores de responsabilidades adicionais.
A análise das informações estatísticas apresentadas pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, permite afirmar que, em 2021,
A
foram comunicados 571786 acidentes e 2487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020.
B
o número de benefícios acidentários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS mostrou-se estável em relação ao ano anterior, que registrou 153333 desses eventos.
C
foram registradas, durante a pandemia, 66000 Comunicações de Acidentes de Trabalho e 38000 afastamentos com casos de Covid-19, entre as ocupações de técnicos de enfermagem, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
D
não houve comunicação prévia de acidentes de trabalho em cerca de 8% dos benefícios acidentários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, percentual muito próximo da média da série histórica dos últimos dez anos.
E
a distribuição das notificações de acidente de trabalho nas unidades federativas manteve-se, durante a pandemia, muito próxima da observada nos anos anteriores, com o estado de São Paulo respondendo por quase 20% do total do Brasil.
No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título (nº 201). De acordo com os artigos 1º e 2º da Convenção de Nº 189, que tratam de definições e cobertura, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Trabalho doméstico: aquele realizado em ou para domicílio(s).
B
Trabalhador: sexo feminino ou masculino.
C
Trabalhador: quem realiza o trabalho doméstico no âmbito de uma relação de trabalho, estando excluídos aqueles/as que o fazem de maneira ocasional e sem que seja um meio de subsistência.
D
Não há possibilidade de exclusão de categorias, mesmo que justificadas por outra proteção equivalente ou questões substantivas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), trata-se de uma agência das Nações Unidas que tem o intuito de promover o trabalho decente e a justiça social em todo o mundo. Criada em 1919, a OIT desenvolveu convenções e recomendações no intuito a proteger os direitos dos trabalhadores, melhorando assim as condições de trabalho no mundo.
Assinale a alternativa que indique a convenção que lida com a idade mínima de admissão ao emprego.
A
Convenção n.º 87.
B
Convenção n.º 182.
C
Convenção n.º 155.
D
Convenção n.º 138.
Como objetivo, as diretrizes da OIT devem contribuir para proteger os trabalhadores contra fatores de risco (perigos) e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionadas ao trabalho.
C
Certo
E
Errado
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou uma convenção, em 15 de junho de 2000, que trata os direitos da mulher, como proteção à saúde e à licença maternidade. Que convenção foi esta?
A
187.
B
183.
C
118.
D
162.
As Diretrizes da OIT sobre Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho estabelecem que a Política de Segurança e Saúde no Trabalho deve:
A
incluir um comprometimento com a prevenção de lesões, ferimentos e danos à saúde e com a melhoria contínua da gestão e do desempenho da SSO.
B
incluir um comprometimento de, no mínimo, cumprir os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreva, relativos aos seus perigos para a SSO.
C
ser periodicamente analisada, de modo crítico, para garantir que se mantenha pertinente e adequada à organização.
D
ser concisa, estar claramente escrita, datada e efetivada através da assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa com maior cargo ou responsabilidade na organização.
A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Com relação ao tratado, assinale a alternativa correta.
A
A definição de assédio e violência refere-se ao conjunto de práticas e comportamentos inaceitáveis ou sua ameaça de ocorrência que causa danos físico ou intencionalmente sexual.
B
A violência e assédio com base no gênero são dirigidos às mulheres em virtude do seu sexo, ou seja, são afetadas de maneira desproporcional exclusivamente por seu gênero.
C
Aplica-se normas e restrições de violência e assédio no mundo do trabalho a todos os trabalhadores, durante a execução de suas atividades laborais ou de atividades decorrentes do trabalho, incluindo os espaços privativos de trabalho.
D
Fica a cargo de cada membro a adoção de leis e regulamentos que exijam que os empregadores tomem medidas adequadas e proporcionais ao seu grau de controle para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência e o assédio com base no gênero, desde que seja razoavelmente exequível.
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) representa a materialização do processo de diálogo social tripartite previsto nas Convenções no 144 – Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho e no 155 – Segurança e Saúde dos Trabalhadores, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A esse respeito, é correto afirmar que
A
a revisão crítica da regulamentação, objetivando verificar a suas eficácia e atualização, deve ser realizada periodicamente, em intervalos não superiores a 10 (dez) anos, conforme prazo de validade das ratificações das Convenções reconhecidas pelo Brasil.
B
o sistema tripartite foi instituído no Brasil pela Portaria SSST no 02, de 10 de abril de 1996, ainda em vigência, sendo resultado das primeiras experiências de diálogo social tripartite realizadas a partir da década de 1980, quando o tema das condições de trabalho surgiu nas Convenções Coletivas de Trabalho.
C
sua regulamentação ocorreu por meio de Portaria Interministerial, que estabeleceu procedimentos e responsabilidades, no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho, pela elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança, saúde e às condições gerais de trabalho.
D
conforme a Portaria no 1.224, de 28.12.2018, do Ministério do Trabalho, o procedimento de elaboração ou revisão de Norma Regulamentadora deve observar, entre outras, as seguintes etapas: elaboração de texto técnico básico; elaboração de proposta de regulamentação e implementação assistida.
E
a análise do impacto da revisão ou elaboração de Norma Regulamentadora, conforme procedimento a ser estabelecido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, pode ser fundamentada em dados relativos às Taxas de Frequência e Gravidade dos acidentes do trabalho no respectivo setor econômico.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012 a 2020, 21.467 brasileiros perderam a vida em decorrência de acidentes de trabalho ou doença laboral. Para evitar que mais trabalhadores percam a sua saúde, ou pior, a sua vida, é fundamental que as possíveis causas que levam à ocorrência de acidentes de trabalho sejam conhecidas e, sobretudo, evitadas a partir da divulgação das normas de segurança. Sobre as diferentes causas que podem contribuir para a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
A falta de proteção em máquinas trata-se de ato inseguro.
B
A não utilização de equipamentos de proteção individual se refere à condição insegura.
C
Agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho trata-se de condição insegura.
D
A falta de espaço, ventilação ou iluminação inadequada são exemplos desse referem a atos inseguros.
Sobre a Convenção da OIT nº 139 - Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos, é correto afirmar que
A
todo Membro que ratifique a referida Convenção deverá listar o nome dos trabalhadores que se expõem a agentes químicos cancerígenos.
B
todo Membro que ratifique a referida Convenção deverá buscar meios tecnológicos para banir o uso de substâncias cancerígenas no prazo de até 10 anos.
C
todo Membro que ratifique a referida Convenção deverá manter um registro atualizado das substâncias químicas cancerígenas, pelo número CAS, que são utilizadas no País Membro.
D
todo Membro que ratifique a referida Convenção deverá revisar a lista de substâncias cancerígenas, propondo a substituição de produtos em um prazo de 10 anos.
E
todo Membro que ratifique a referida Convenção deverá indicar a que organismos ou pessoas incumbe, de acordo com a prática nacional, a obrigação de assegurar o cumprimento das disposições da Convenção.
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