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Questões de Concurso sobre Convenções da Organização Mundial do Trabalho - OIT
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Um dos campos de trabalho do assistente social é a saúde do trabalhador. Segundo Lourenço, a compreensão da saúde do trabalhador exige a associação das relações sociais do trabalho com a particularidade do processo, da organização e da gestão do trabalho na conjuntura nacional. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta acerca da saúde do trabalhador.
A
Ao atuar na área de saúde do trabalhador, o assistente social deve conhecer os índices de afastamento relacionados às diversas morbidades, aos acidentes e às mortes no trabalho, pois os dados notificados representam a real ocorrência de acidentes de trabalho e refletem a realidade em que a totalidade dos trabalhadores está inserida.
B
Os agravos à saúde do trabalhador são ocorrências imprevisíveis e inevitáveis, que se originam de situações que envolvem uma multicausalidade de fatores relacionados ao trabalho.
C
O adoecimento mental do trabalhador está essencialmente relacionado à sua subjetividade, à sua fragilidade psíquica e à sua predisposição de desenvolver distúrbios mentais.
D
Os acidentes de trabalho podem ser compreendidos como uma forma de exclusão social, visto que podem expor o trabalhador a condições de vulnerabilidade social.
E
As definições e as classificações das doenças laborais são claras e objetivas e contemplam todo o espectro de doenças relacionadas ao trabalho, o que garante a todos os trabalhadores o reconhecimento do problema de saúde originário do trabalho e a acessibilidade aos direitos previstos nas legislações.
Em relação à medicina do trabalho, Marras (2017) define que a empresa é obrigada por lei a avaliar os seus trabalhadores por meio de exames clínicos que se classificam pelo momento em que são aplicados. Segundo o referido autor, entre esses exames clínicos, estão aqueles que todos os trabalhadores devem ser submetidos anualmente, ou em intervalos menores, a critério do médico responsável ou sob a exigência de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de órgão oficial, chamados de exames:
A
Admissionais.
B
Demissionais.
C
Periódicos.
D
Complementares.
E
De mudança de cargo.
De acordo com Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma empresa que possui uma taxa de frequência com o valor de 300 é considerada?
A
Muito Boa.
B
Péssima.
C
Ruim.
D
Boa.
A OIT estabeleceu os principais elementos que devem compor um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Quais são esses elementos?
A
Política, organização, planejamento e implementação, avaliação e ação para melhoria.
B
Análise de riscos, requisitos legais, estrutura e responsabilidade e treinamento e competência.
C
Documentação do sistema, controle de documentos, controle operacional e prontidão.
D
Análise crítica da administração, registros, monitoração e medição, ação corretiva e comunicação.
E
Participação dos trabalhadores, requisitos legais, respostas a emergências e documentação.
Sobre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil, analise as afirmativas abaixo:
I. A Convenção nº 161, que trata de Serviços de Saúde do Trabalho, prevê que todo Membro que ratifique a Convenção se comprometa a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores em todos os ramos da atividade econômica e em todas as empresas, excetuando-se as do setor público.
II. A Convenção nº 170, que trata da Segurança do Trabalho com Produtos Químicos, prevê que os empregadores deverão assegurar-se de que todos os produtos químicos utilizados no trabalho estejam etiquetados ou marcados e que as fichas com dados de segurança sejam proporcionadas e colocadas à disposição dos trabalhadores e de seus representantes.
III. A Convenção nº 139, que trata da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos, prevê que todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos, com exceção do benzeno, a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos ou por substâncias ou agentes menos nocivos.
IV. A Convenção nº 136, que trata da Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno, prevê que cada Membro que ratifique a Convenção adote as medidas indispensáveis para que todo trabalhador, exposto ao benzeno ou a produtos contendo benzeno, receba instruções apropriadas a respeito das medidas de prevenção a serem tomadas, a fim de proteger a saúde ou de evitar os acidentes, assim como a respeito de todas as medidas a serem adotadas no caso em que se manifestarem sintomas de intoxicação. A mesma Convenção prevê que, em relação às mulheres gestantes e mães em períodos de amamentação, desde que garantido a adequada monitorização biológica, podem ser empregadas em trabalhos com exposição a benzeno e seus subprodutos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
E
Apenas a afirmativa II está correta
Ano:
2020
Tendo em vista as Convenções n° 155 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem, respectivamente, sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e sobre o término da relação por iniciativa do empregador, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Segundo a Convenção n° 155 da OIT, deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.
B
A Convenção n° 158 da OIT prevê que não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.
C
A Convenção n° 155 da OIT considera que a expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que estejam sob o controle, direto ou indireto, do empregador. Considera, ainda, que o termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.
D
Entre os motivos expressamente previstos pela Convenção n° 158 da OIT, que não constituirão causa justificada para o término da relação do trabalho, encontra-se a recusa, pelo trabalhador, a prestar trabalho em ambiente que possa envolver grave e iminente perigo para sua vida ou sua saúde.
E
Não respondida.
O produto químico utilizado no local de trabalho, deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) da:
A
Organização das Nações Unidas.
B
Sindicato Mundial da Indústria Química.
C
Organização do Tratado Atlântico Norte.
D
Confederação Internacional de Produtos Químicos.
O trabalho precário é um fenômeno mundial. No entanto, seus aspectos mais problemáticos diferem em cada país, dependendo de seu estágio de desenvolvimento, instituições sociais, culturas e outras diferenças nacionais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou cinco dimensões de precariedade que se referem diretamente a emprego e trabalho. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas dimensões.
A
Insegurança do mercado de trabalho (falta de oportunidades de emprego)
B
Insegurança do trabalho (proteção inadequada contra a perda de emprego ou despedida arbitrária)
C
Insegurança de renda (nível inadequado de renda; nenhuma garantia de recebimento ou expectativa de um nível adequado de renda atual e futura). Insegurança de renda indica se as rendas são adequadas e se existem auxílios de renda quando necessários
D
Insegurança de segurança e saúde (condições precárias de segurança ocupacional e saúde)
E
Insegurança de reprodução de experiência (falta de acesso à educação básica e treinamento vocacional)
Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, resoluções e declarações. A respeito, é correto afirmar que
A
a Organização Internacional do Trabalho é uma agência internacional independente da Organização das Nações Unidas, nascida no pós-guerra de 1919 com o propósito de difundir e propugnar pelo reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas.
B
a ratificação de uma convenção por Estado-Membro é um ato soberano e implica sua incorporação total ao sistema jurídico, legislativo, executivo e administrativo do país em questão, tendo, portanto, um caráter vinculante.
C
as recomendações, em termos legais e jurídicos, apresentam caráter vinculante apenas quando tratam de temas já cobertos em convenções específicas já ratificadas pelo país em questão, pois nesses casos as recomendações têm caráter prescritivo.
D
as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo que podem ser ratificados a qualquer tempo pelos Estados-Membros, tendo cada ratificação a validade de 20 (vinte) anos.
E
cada convenção e sua pertinente recomendação constituem uma unidade normativa coerente e autônoma, sendo inviável sua ratificação parcial sob risco de descaracterizar o arcabouço regulatório construído por meio de convenções.
A convenção nº 155, da Organização Internacional do trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, foi concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Em seu texto original desta data, o artigo 12 define que deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que projetam, fabricam, importam, fornecem ou cedem, sob qualquer título, maquinário, equipamentos ou substâncias para uso profissional:
I. que tenham certeza, na medida do razoável e possível, de que o maquinário, os equipamentos ou as substâncias em questão não implicarão perigo algum para a segurança e a saúde das pessoas que fizerem uso correto dos mesmos;
II. que facilitem informações sobre a instalação e utilização corretas do maquinário e dos equipamentos e sobre o uso correto de substâncias, sobre os riscos apresentados pelas máquinas e os materiais, e sobre as características perigosas das substâncias químicas, dos agentes ou dos produtos físicos ou biológicos, assim como instruções sobre a forma de prevenir contra os riscos conhecidos;
III. esta convenção é obrigatória o Decreto que a promulga, NÃO poderá ser REVOGADO, por outro Decreto, em tempo algum, pelos países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Está(ão) correta(s), somente:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
A fim de prevenir a exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, em 01 de janeiro de 1997 ficou proibida a utilização do benzeno, exceto em
A
laboratórios escolares.
B
laboratórios de pesquisas de agrotóxicos.
C
indústrias de papel.
D
indústrias alimentícias.
E
indústrias que utilizam combustíveis derivados de petróleo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção no 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.
A
É assegurada a igualdade de tratamento para o trabalhador estrangeiro acidentado, contanto que haja comprovação de residência dele no Brasil.
B
Os membros que não possuem regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados não podem proceder com a ratificação da convenção, devendo instituir tal regime anteriormente à ratificação.
C
O Brasil comprometeu-se a conceder tratamento igualitário às vítimas de acidente do trabalho aos nacionais dos demais membros da OIT que ratificaram a convenção.
D
O tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítima de acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que o assegurado a um brasileiro, mesmo que o país de origem do estrangeiro não tenha ratificado a convenção em questão.
E
Na indenização por acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores ocupados intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, deverá valer a aplicação da legislação do país em que ocorreu o acidente.
A OIT, em publicação que aborda a gestão das questões relacionadas ao álcool e drogas no local de trabalho, orienta a tomada de decisões, propondo diretrizes que considera essenciais, entre as quais, cita:
A
a necessidade de aplicação, pelo empregador, de restrições ou proibições idênticas ao álcool e às drogas, em níveis diferenciados para os cargos e as funções da empresa, evitando possíveis constrangimentos.
B
a disposição para sempre considerar o consumo como um problema de saúde, discriminando e individualizando os envolvidos, para alcançar os resultados desejados.
C
o esforço para dispensar o caráter confidencial de toda informação relacionada ao consumo dessas substâncias, por ser um programa com abrangência para toda a comunidade.
D
a implantação de políticas e programas que visem a prevenção, a redução e o tratamento desse tipo de problema.
E
a opção pela dispensa, por justa causa, para os trabalhadores cuja conduta profissional seja imprópria e com consequências.
No encerramento de sua 108ª Conferência, no dia 21 de junho do corrente ano, a OIT aprovou uma convenção contra a violência e o assédio nos locais de trabalho. Essa convenção
A
entrará em vigor 12 meses após ser ratificada por dois Estados-membros.
B
tem força de lei imediata nos países-membros da OIT.
C
passará a valer 3 meses após sua aprovação.
D
deve ser novamente aprovada pela OIT após consulta aos países-membros.
E
tem força de sugestão nos países-membros da OIT.
Por ser um membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil, além de contar com legislação própria a respeito do assunto, compromete-se a seguir as determinações das Convenções da OIT, ratificadas pelo próprio País. Nesse contexto, acerca de trabalho em turno noturno, assinale a alternativa correta.
A
A hora do trabalho noturno é computada como de 45 minutos.
B
A remuneração desse trabalho terá um acréscimo de, no mínimo, 10% sobre a hora diurna.
C
Nos casos de trabalho misto, a remuneração de todo o período deverá ser computada como relativa a trabalho noturno.
D
Trabalhadoras gestantes devem ter uma alternativa ao trabalho noturno por, no mínimo, cinco semanas antes da data estimada para o parto.
E
É considerado trabalho noturno, de acordo com a Convenção no 171 da OIT, um trabalho realizado de forma contínua, que tenha início a 0 hora e fim às 7 horas.
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra no ano de 1974, considerou que se faz oportuno estabelecer normas internacionais sobre a proteção contra substâncias ou agentes cancerígenos. Sobre tais normas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para determinar as substâncias e agentes cancerígenos, deverão ser levados em consideração os dados históricos contidos nos repertórios de recomendações práticas da Secretaria Internacional do Trabalho.
B
A convenção deverá prescrever medidas internacionais a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.
C
O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.
D
Deverão ser adotadas medidas padronizadas internacionalmente para que os trabalhadores que tenham estado, estejam ou corram o risco de vir a estar expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos que representam tais substâncias e sobre as medidas a serem aplicadas.
E
Deverão ser adotadas medidas para assegurarem que sejam proporcionados aos empregadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego de funcionários, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.
O Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST) proporciona um conjunto de ferramentas que potencia a melhoria da eficiência nos sistemas de segurança e saúde do trabalho.
Assinale a alternativa que corresponde às certificações ligadas ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.
A
ISO 14001 e ISO 27001
B
ISO 14001 e ISO 45001
C
OHSAS 18001 e ISO 14001
D
OHSAS 18001 e ISO 27001
E
OHSAS 18001 e ISO 45001
Entre outros fatores, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que, na determinação do nível dos salários mínimos, devem-se considerar
A
as práticas correntes de mercado.
B
os níveis de vida comparados de grupos sociais de outros países.
C
as necessidades dos trabalhadores e de suas famílias.
D
os interesses gerais do país no que diz respeito à economia e ao índice de desenvolvimento humano (IDH).
E
os fatores de ordem política e as exigências de desenvolvimento econômico, bem como o interesse na manutenção de um alto nível de emprego.
A Convenção Número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho prevê que
A
a presente Convenção aplica-se a todos os trabalhadores das áreas de atividade econômica abrangidas.
B
a situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho deverá ser examinada, em intervalos adequados, estritamente ou com relação a setores determinados, com a finalidade de se identificarem os principais problemas, de elaborar meios eficazes para resolvê-los, definir a ordem de prioridade das medidas que for necessário adotar e avaliar os resultados.
C
deverão ser adotadas medidas para orientarem somente os trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprirem com suas obrigações legais.
D
o trabalhador que não tem autonomia para julgar uma situação de trabalho não podendo considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vista ou sua saúde.
E
o SUS deverá prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.
Para a proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, algumas propostas foram tomadas em forma de uma Convenção internacional, prevendo que
A
a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas estaduais de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
B
para a aplicação teórica das medidas assim prescritas, poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros meios apropriados.
C
ao aplicar as disposições propostas, a autoridade competente deverá atuar em consulta com as organizações interessadas mais representativas de empregadores, somente.
D
deverá obrigar-se aos trabalhadores a observância das normas de segurança destinadas a prevenir e a limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho e a assegurar a proteção contra tais riscos.
E
os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
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