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O meio ambiente do trabalho engloba a forma como se organiza o empreendimento empregador, considerados os fatores químicos, físicos e biológicos intrínsecos ao processo produtivo, bem como as características socioeconômicas e psicoergonômicas, inclusive de relacionamento interpessoal, às quais está submetida a pessoa que trabalha.
Certo
Errado
A Lei nº 9.732/1998, em seu Art. 2º, alterou a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 e uma das alterações considera:
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
(BRASIL, Presidência da República. Lei nº 9.732/ 1998. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9732.htm.)
Sobre o LTCAT, assinale a afirmativa correta.
Pode substituir programas como o PGR; deve ser expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho possuindo uma validade de dois anos.
Nele deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia; será elaborado com observância às normas editadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência e aos procedimentos adotados pelo INSS.
Todas as empresas em que os trabalhadores fiquem expostos aos agentes físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos, durante o expediente de trabalho, têm por obrigação realizar o LTCAT, que é um documento instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita às penalidades previstas na legislação, sujeita à multa variável de R$ 636,17 a R$ 6.361,73.
Considerando-se a importância da segurança do trabalho, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas, visando _____________ os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como ______________ a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas.
maximizar | proteger
maximizar | desproteger
minimizar | proteger
minimizar | desproteger
Qual é o documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa, do trabalhador e de registros ambientais?
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Ficha de Registro de Empregado
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Registro feito no Sistema Nacional de Emprego
Relação Anual de Informações Sociais
Sobre as normas de circulação e conduta do Operador de Equipamentos, assinale a alternativa CORRETA:
No ambiente de trabalho é importante agir de maneira ríspida e objetiva para com os colegas.
Na movimentação de equipamentos mecanizados deve-se priorizar a segurança do equipamento.
Antes de se iniciar uma atividade de movimentação de solo é importante sinalizar a área de trabalho.
O Operador de Equipamentos deve manusear qualquer máquina, mesmo sem o devido treinamento.
Em atividades com exposição às radiações ionizantes, há vários tipos de doses como: Dose absorvida; Dose Equivalente e Dose Efetiva, que são expressas respectivamente por:
Rad, Gray e Sievert.
Rem, Sievert e Gray.
Gray, Sievert e Rem.
Gray, Sievert e Sievert.
Rem, Gray e Sievert.
Nos postos de trabalho, os trabalhadores estão expostos a diversas situações de perigo ou de risco. Existem várias definições para explicar essas duas palavras. Em relação aos conceitos de segurança e saúde ocupacional estabelecidos, podemos afirmar que PERIGO X RISCO têm a seguinte relação:
Consequência / Causa.
Frequência / Consequência.
Causa raiz / Eventos previstos.
Causa / Efeito.
Efeito / Consequência.
Medidas preventivas relacionadas a aspectos organizacionais e ambientais são eficazes na prevenção do alcoolismo relacionado ao trabalho. Sobre as medidas preventivas do alcoolismo relacionado ao trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Redução e controle dos níveis de ruído e de vibração nos ambientes de trabalho são relevantes
Viabilizar meios de comunicação aos indivíduos em situação de trabalho em isolamento devem ser consideradas
A realização de cursos e palestras sobre os efeitos prejudiciais do álcool sobre o organismo humano são as medidas de maior eficácia na prevenção do alcoolismo relacionado ao trabalho
A implementação de abordagens que reduzam a exposição a ameaças e agressões no exercício do trabalho tem impacto potencial na prevenção do alcoolismo relacionado ao trabalho
A área de Segurança e Saúde no Trabalho tem características multidisciplinares e apresenta, entre seus conceitos básicos, aspectos como
a obsolescência e perda de eficácia da legislação acidentária em face da redução drástica de trabalhadores com vínculo empregatício regido pela CLT, que implicou a autorregulação das empresas no que tange as condições de trabalho.
a classificação das empresas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em três níveis (baixo, médio e alto) de riscos associados as suas atividades, que visa estabelecer alíquota de seguro de acidente de trabalho proporcional à sinistralidade de cada setor.
a menção à estabilidade no emprego, dos membros eleitos pelos empregados para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no texto da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho e daquele presente em Norma Regulamentadora específica.
a carência para a percepção, pelo segurado do INSS, do auxílio doença acidentário corresponde à metade daquela prevista na legislação previdenciária para afastamentos por incapacidades decorrentes de causas alheias ao trabalho.
o caráter descentralizado da auditoria fiscal do trabalho permite, no âmbito de um sistema articulado de superintendências regionais, a customização do emprego da equipe de fiscalização por meio da adoção de programas e prioridades demandadas em cada jurisdição.
Em relação aos conceitos de Atividade e Exposição, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Atividade.
2. Exposição.
Coluna 2
( ) Número de desintegrações de átomos por unidade de tempo.
( ) Quantidade absoluta de carga iônica produzida em certa massa de ar.
( ) Só pode ser lida em câmaras de ionização.
( ) A unidade no Sistema Internacional (SI) é o Becquerel.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 1 – 1.
1 – 1 – 2 – 2.
1 – 2 – 2 – 1.
2 – 2 – 1 – 2.
2 – 1 – 2 – 1.
A área de segurança do trabalho está estruturada no Brasil de forma tal que é verdadeiro afirmar que
o País, na condição de membro ativo da Organização Internacional do Trabalho, fica compromissado a reconhecer e implementar em território nacional as Convenções e Recomendações aprovadas em Assembleia Geral dos Estados-Membros.
a Súmula nº 981, do Tribunal Superior do Trabalho, exarada pelo Egrégio Colegiado em 2022 exige, para ingresso na Justiça de ações na área de segurança e saúde no trabalho, prévia manifestação das Juntas de Conciliação de Conflitos, das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
alguns profissionais da área, que contam com Conselhos Regionais de Fiscalização do Exercício Profissional, têm a prerrogativa de representar formalmente a organização para a qual trabalha em Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho firmados em sua área de atuação.
a diversificação das relações de emprego e de trabalho observada na reforma trabalhista, promovida no Brasil em 2017, impactou fortemente o modelo de custeio do acidente de trabalho e vem provocando expansão do mercado privado de seguro em segurança e saúde no trabalho.
os empregadores, além de serem obrigados a cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares afins, devem permitir que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
De acordo com o Código de Ética, é direito do Técnico de Segurança do Trabalho:
Anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da organização ou da classe quando não forem atendidas as notificações.
Representar, perante os órgãos competentes, as irregularidades comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe.
Assinar documentos ou peças elaborados por outros, alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização.
Revelar assuntos confidenciais por empregados ou empregador para acordo ou transação de que, comprovadamente, tenha tido conhecimento.
Deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos, quando documentado.
A Secretaria de Trabalho, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Quanto às suas funções, assinale a alternativa INCORRETA.
Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
Coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador.
Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.
Quais são os principais benefícios de um programa eficaz de saúde e segurança no trabalho?
Redução de custos operacionais e aumento da lucratividade.
Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e aumento da produtividade.
Cumprimento das regulamentações legais e evitação de multas.
Priorização da eficiência operacional e aumento da competitividade.
Minimização da responsabilidade legal e proteção da imagem da empresa.
Leia atentamente o texto a seguir.
“ ... desde 1967 as empresas já eram obrigadas a manter serviços especializados em segurança e higiene do trabalho, estes, porém, eram voltados para as doenças em geral, sem foco no contexto ocupacional; e no que se refere à segurança, não havia ainda regulamentos específicos a serem seguidos.”
A realidade apresentada pelo texto foi modificada graças à aprovação de 28 normas regulamentadoras por meio da(o)
Lei nº 5.880/73.
Lei nº 6.514/77.
Portaria nº 3.214/78.
Decreto-lei nº 79.037/76.
Existem inúmeros benefícios em investir em segurança do trabalho e eles vão muito além de evitar multas quando a fiscalização bater na porta da empresa. Dentre as vantagens, estão:
I. Mitigação dos riscos: a redução ou eliminação dos riscos ocupacionais é, certamente, um dos principais benefícios;
II. Previne acidentes: as diversas ações, sejam de implementação de infraestrutura ou de educação, servem como medidas para prevenção de acidentes;
III. Contribuição para um clima organizacional saudável: uma empresa que cuida dos seus funcionários e exige um código de conduta seguro tende a ter um clima organizacional mais estável;
IV. Motiva a equipe: quando o funcionário se sente seguro até mesmo a motivação aumenta;
V. Melhora da produtividade: com maior motivação e um clima saudável, a produtividade também tende a aumentar;
VI. Melhora da imagem da empresa: ao se preocupar com os funcionários, a imagem da empresa também ganha, retendo talentos e até conquistando mais clientes;
VII. Redução de gastos: uma equipe de segurança eficiente não só gera todos esses benefícios como também diminui os custos da empresa no médio e longo prazo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os itens I e VI estão incorretos
Os itens I e VII estão incorretos
Apenas o item IV está incorreto
Apenas o item VII está incorreto
Todos os itens estão corretos
Cada local de trabalho possui características específicas e pode exigir medidas adicionais de prevenção de acidentes. Porém, algumas atitudes básicas contribuem para a prevenção de acidentes em qualquer ambiente de trabalho. Nesse sentido, um profissional que valoriza a segurança no trabalho corrobora o seguinte pensamento:
I. Faço meu trabalho de olhos fechados, não preciso de mais um treinamento.
II. Usar EPI é desconfortável, só uso quando o fiscal estiver por perto.
III. Uma pequena distração pode gerar um grande acidente.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente o item III.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
A saúde do Trabalhador é um campo complexo de atuação, onde vários segmentos do governo e da sociedade atuam, de forma direta e indireta, devendo trabalhar de forma integrada (SOLHA; GALLEGUILLOS, 2015). Sobre a questão da saúde do trabalhador, assinale a alternativa incorreta.
Dentre os principais fatores de risco para saúde do trabalhador, encontram-se: riscos ergonômicos e psicossociais, assim como riscos físicos, químicos e mecânicos
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve ser vista de forma restrita, como, por exemplo, apenas ações de monitoramento de doenças detectadas pela clínica médica, e tão pouco como acompanhamento de populações expostas por meio de indicadores biológicos de exposição e de efeitos subclínicos
Para se concluir sobre a relação entre um risco e um agravo de saúde no trabalhador, é preciso que os profissionais de vigilância investiguem as situações, utilizando instrumentos específicos, que permitam estabelecer um nexo causal entre o risco e o agravo, isto é, uma relação direta entre o risco e o acidente/doença apresentado
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) foi instituída pelo Decreto no 7.602, de 7 de novembro de 2011. Essa política pública determina o papel de cada um dos órgãos envolvidos na saúde do trabalhador, e tem entre seus objetivos a promoção da saúde, a prevenção de danos à saúde relacionados ao trabalho e melhoria da qualidade de vida do trabalhador
Em relação às abordagens de auditoria de segurança, são verdadeiras as afirmativas, exceto:
A abordagem por desempenho mede indicadores reativos
Na abordagem por desempenho, são empregadas frequência e gravidade com que os acidentes acontecem.
A abordagem estrutural emprega normas técnicas, baseando-se na análise de cumprimento dos requisitos de SST.
A abordagem estrutural mensura o desempenho na prática de cada processo.
A abordagem operacional é realizada a partir de um levantamento de informações realizado por meio de entrevista com o nível operacional e tático da empresa, objetivando identificar se o planejamento de SST está em utilização.
Podemos dizer que a saúde e a segurança no trabalho consistem em diversos fatores, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma afirmação que não faz parte desses fatores:
A promoção e a manutenção dos mais elevados níveis de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores de todos os sectores de atividade;
A prevenção para os trabalhadores de efeitos adversos para a saúde decorrentes das suas condições de trabalho;
A proteção dos trabalhadores no seu emprego perante os riscos resultantes de condições prejudiciais à saúde;
A colocação e a manutenção de trabalhadores num ambiente de trabalho ajustado às suas necessidades físicas e mentais;
A obrigatoriedade de todas as empresas deve manter um plano de saúde privados a seus funcionários.