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Questões de Concurso sobre Ministério do Trabalho e unidades descentralizadas
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O nível de iluminamento é um aspecto importante na prevenção de acidentes do trabalho. É necessário que, em todos os locais de trabalho, haja iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. No Brasil, a quem cabe estabelecer os níveis mínimos de iluminamento a serem observados?
A
Ao Instituto de Pesquisas em Estudos do Trabalho.
B
Ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
C
Ao Ministério da Previdência Social.
D
À FUNDACENTRO.
E
Ao Ministério do Trabalho.
Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.
A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é
A
o Instituto Nacional do Seguro Social.
B
a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária.
C
a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
D
a Divisão de Multas e Recursos.
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) assessora conselheiros e conselheiras de saúde na temática da saúde da população trabalhadora no Brasil.
As opções a seguir apresentam afirmações corretas em relação a CISTT, à exceção de uma. Assinale-a:
A
Foi criada em 1990, junto à Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS.
B
A instalação dessa comissão, em nível municipal e estadual, é dispensável, de acordo com a população do município e/ou PIB do estado.
C
Seus membros discutem periodicamente o Plano Anual de Trabalho, seus encaminhamentos e resoluções.
D
É papel dessa comissão participar da construção das ações do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
E
Todas as pessoas que trabalham no país, em zona urbana ou rural, sejam trabalhador(a) avulso(a), aposentado(a), desempregado(a), com vínculo público, privado, temporário, dentre outros são sujeitas ao acompanhamento da CISTT.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, como documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, deve ser elaborado de acordo com o modelo instituído pelo(a)
A
Ministério do Trabalho e Emprego.
B
Fundacentro.
C
INSS.
D
Ministério da Gestão e Inovação.
Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de
A
benefícios diferenciados para a população rural.
B
equidade na forma de participação do custeio.
C
não seletividade na prestação dos serviços.
D
unicidade da base de financiamento.
E
centralização da administração.
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Compete ao_________convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna.
A
empregador
B
técnico de segurança do trabalho
C
engenheiro de segurança do trabalho
D
Ministério do Trabalho
E
fiscal do trabalho
Quais são os órgãos mencionados como dificuldades para a incorporação/articulação das ações de Saúde do Trabalhador no âmbito do sistema de saúde:
A
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência e Assistência Social (MPAS).
B
Apenas a Funasa e o INCA.
C
Datasus e Anvisa.
D
Cenepi e SAS.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
A
Definir as normas e os indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador.
B
Elaborar e revisar as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
C
Promover e revisar a lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
D
Fomentar e estruturar a atenção integral à saúde do trabalhador.
E
Promover ações de reabilitação profissional.
Durante a pandemia de COVID-19, muitos laboratórios se adequaram para oferecer a possibilidade de testes diagnósticos para a população e para manipular amostras contendo o SARS-CoV-2, agente que possui uma classe de risco 3. Sobre a classificação do risco biológico, de acordo com a portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, a correta definição desse agente é:
A
Agente com risco grave para o manipulador e para a comunidade. Não há tratamento, e os riscos são muito graves em caso de propagação. Exemplo: vírus de febres hemorrágicas.
B
Agente não oferece risco para o manipulador nem para comunidade.
C
Agente com risco grave para o manipulador e moderado para a comunidade. Nem sempre há tratamento.
D
Agente com risco grave para o manipulador e fraco para a comunidade.
E
Agente com risco moderado para o manipulador e fraco para a comunidade. Existe tratamento preventivo.
A Cartilha Segurança em Serviços de Manutenção de Fachadas (Ministério do Trabalho – 2017) refere sobre a substituição de cabo de aço ou descarte o pedaço do cabo com problemas. Sobre a figura abaixo, assinale a alternativa que apresenta um problema evidenciado no cabo de aço:
A
Dobra.
B
Ressalto.
C
Gaiola de passarinho.
D
Alma saltada.
E
Fios rompidos.
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O órgão que tem como uma de suas atribuições promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, com autonomia funcional e administrativa, e que atua como órgão autônomo dos poderes legislativo, executivo e judiciário é o:
A
Ministério Público do Trabalho – MPT
B
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
C
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
D
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou uma norma que obriga que as empresas apliquem a ergonomia no ambiente de trabalho com o objetivo proporcionar maior bem-estar aos colaboradores e, com isso, os ganhos da empresa com a produtividade dos funcionários tendem a ser consideráveis. Considere que existem diferentes campos da ergonomia: a “física”, a “organizacional”, de “correção”, a “cognitiva”, dentre outras, e cada um destes campos é específico para que sejam oferecidas condições adequadas para os funcionários de acordo com as suas funções, de forma a exercer suas respectivas atividades de maneira segura e eficiente. Sobre a ergonomia de correção, assinale a afirmativa correta.
A
Focada em oferecer boas condições de trabalho aos funcionários, tenta evitar ao máximo a sobrecarga dos colaboradores. Ela projeta as estruturas necessárias para que a performance dos times aumente, garantindo qualidade no trabalho mesmo com o crescimento no volume das demandas.
B
É usada pelos funcionários na realização de suas funções e impactam diretamente em fatores como confiabilidade humana, tomadas de decisão, interação entre pessoas e máquinas, estresse profissional e carga mental. Está diretamente relacionada a processos mentais como memória e raciocínio.
C
Trata-se da adequação do ambiente de trabalho às necessidades dos colaboradores, ou seja, se algum “detalhe” gera desconforto, dores ou incômodos aos funcionários, é papel da empresa usar a ergonomia para ajustar o que for necessário, garantindo um ambiente funcional e adequado para que as tarefas sejam executadas.
D
Estuda a relação entre a anatomia dos seres humanos e o ambiente de trabalho, ou seja, como o corpo humano se adapta às condições a que está sendo submetido, garantindo a postura no ambiente de trabalho, a redução dos movimentos repetitivos e adequação do ambiente de acordo com as necessidades individuais dos colaboradores.
Conforme a ISO 9241, em conformidade com o Ministério da Saúde, a temperatura do ambiente de trabalho deve ser regulada entre:
A
18ºC e 20ºC.
B
20ºC e 23ºC.
C
18ºC e 23ºC.
D
20ºC e 26ºC.
E
22ºC e 28ºC.
“O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ______, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
20%
B
25%
C
30%
D
35%
A Portaria 485/05 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece condições das quais as Lavanderias de estabelecimentos de saúde devem ser dotadas, dentre as quais:
A
a lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na segunda a manipulação das roupas lavadas.
B
a depender do porte da lavanderia, as máquinas de lavar devem ser de porta dupla ou de barreira, em que a roupa utilizada é inserida pela porta situada na área suja, por um operador e, após lavada, retirada na área limpa, por outro operador.
C
as máquinas de lavar, centrífugas e secadoras não necessitam de dispositivos eletromecânicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus compartimentos.
D
a calandra deve ter dispositivo de proteção que permita a inserção de segmentos corporais dos trabalhadores junto aos cilindros ou partes móveis da máquina.
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Sobre o processo eleitoral da CIPA, o empregador deve realizar a guarda de todos os documentos relativos à eleição. Por qual período mínimo deve ser realizada a guarda?
A
Um ano.
B
Três anos.
C
Cinco anos.
D
Dez anos.
E
Vinte anos.
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, é um braço técnico do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo correto afirmar que faz parte das atribuições:
A
Coordenar a participação brasileira em organismos internacionais relacionados com seus objetivos
B
Fiscalizar e verificar atividades relacionadas à proteção do trabalhador e do meio ambiente
C
Gerenciar os sistemas brasileiros de credenciamento de laboratórios e de organismos de certificação e de inspeção
D
Promover e supervisionar o sistema de normalização técnica consensual
E
Pesquisar e analisar o meio ambiente do trabalho e do trabalhador para a identificação das causas dos acidentes e das doenças no trabalho
O Programa de Formação em Saúde e Trabalho dispõe de uma Área Técnica de Saúde dos Trabalhadores, um órgão do Ministério da Saúde cujas responsabilidades são assim definidas:
I. pela formulação e implantação das políticas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
II. pela efetivação das resoluções das Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador.
III. pela cooperação com estados e municípios na capacitação técnica de gestores, gerentes, administradores e técnicos da rede de serviços do SUS.
IV. pela administração de recursos destinados aos municípios no Programa de Saúde da Família.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
A
II.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
III.
E
III e IV.
A ergonomia preocupa-se com o relacionamento entre o homem e o seu trabalho. Segundo a Nota Técnica 060/2001, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que
A
a postura sentada deve ser escolhida quando a tarefa exige manuseio de cargas com peso superior a 4,5 kg.
B
a concepção dos postos de trabalho ou da tarefa deve favorecer a variação de postura, principalmente a alternância entre a postura sentada e em pé.
C
a postura em pé deve ser evitada em tarefas que exigem alcances amplos frequentes, para cima, para frente ou para baixo.
D
trabalhar sentado permite melhor controle dos movimentos porque o esforço para manter o equilíbrio postural é maior.
E
a densidade mínima recomendada para o assento de cadeiras é de 20 kg/cm³ para suportar as tuberosidades isquiáticas.
Segundo a Instrução Normativa Intersecretarial n0 8, de 15 de maio de 1995, é incorreto afirmar:
A
a distribuição dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas respectivas zonas de inspeção obedecerá ao sistema de rodízio, efetuado em sorteio público, especificadamente para cada categoria
B
a permanência dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas diferentes zonas de inspeção não poderá ultrapassar o prazo de três meses, sendo permitida apenas uma recondução para a mesma zona, no período seguinte
C
a atividade de fiscalização por denúncia é originada de Ordem de Serviço - OS - originada de denúncia que, pela urgência, demanda execução prioritária, podendo ser desenvolvida individualmente ou em grupo
D
a atividade de fiscalização indireta é resultante de programa especial de fiscalização, sendo realizada através de sistema de Notificações para a apresentação de documentos nas Delegacias Regionais do Trabalho - DRT
E
o plantão é considerado uma Atividade de Inspeção do Trabalho interna destinada à orientação ao público, homologação de rescisões contratuais e instrução de processo de anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
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