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A NR 3 – Embargo e Interdição – estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.
Tal norma determina que são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o auditor fiscal do trabalho constatar a existência de excesso de risco
extremo (E)
importante (I)
relevante (R)
severo (SE)
significativo (S)
Um Auditor-Fiscal do Trabalho foi chamado a avaliar o excesso de risco em uma obra.
Inicialmente, o fiscal notou que o excesso de risco impactaria um reduzido número de vítimas. A seguir, avaliou o risco atual decorrente das circunstâncias encontradas e, logo após, estabeleceu o risco de referência.
Para auxiliar na sua decisão, o Auditor construiu a tabela a seguir.
Risco | ||
Atual | Referência | |
Consequência | Significativa | Leve |
Probabilidade | Provável | Possível |
Sobrea, a situação encontrada pelo Auditor-Fiscal, assinale a afirmativa correta.
É passível de embargo, pois o excesso de risco é extremo.
Não é passível de embargo, pois o excesso de risco é pequeno.
Não é passível de embargo, pois o excesso de risco é moderado.
É passível de embargo, pois o excesso de risco é substancial.
Caso seja constatado que os furos e as fissuras futuras são riscos inevitáveis, com potencial de causar danos aos trabalhadores, a empresa deverá implementar, por padrão obrigatório, o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n.º 3.
Certo
Errado
De acordo com a classificação das Normas Regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho (NR), é correto afirmar que são classificadas como Normas Gerais as NRs:
03, 05 e 17.
03, 30 e 32.
07, 32 e 35.
17, 32 e 35.
15, 16 e 33.
Considerando a Norma Regulamentadora NR 3, a classificação das consequências pode ser:
Morte; severa; significativa; leve; nenhuma
Somente morte e severa
Morte; provável; possível; remota
Provável; possível; morte; severa
Morte; quase morte, talvez; pesada; leve
De acordo com NR-03 (EMBARGO E INTERDIÇÃO), a classificação das consequências deve ser efetuada de acordo com o previsto na Tabela, de acordo com a norma. Analise as afirmativas abaixo.
I. Princípio geral: Pode levar a óbito imediato ou que venha a ocorrer posteriormente – Consequência: Morte.
II. Princípio geral: Pode levar a óbito imediato ou que venha a ocorrer posteriormente – Consequência: Severa.
III. Princípio geral: Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes. – Consequência: Severa.
IV. Princípio geral: Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias. – Consequência: Leve.
V. Princípio geral: Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade permanente por prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias. – Consequência: Média.
Estão corretas as afirmativas:
I, III e V apenas
II, III e IV apenas
II, III e V apenas
I, IV e V apenas
I, III e IV apenas
Qual dos seguintes requisitos é passível de embargo ou interdição de acordo com a Norma Regulamentadora nº 3 Embargos e Interdição?
A obra ou atividade que possuir mais de 50 funcionários.
A obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento em que o auditor fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo.
A obra, a máquina ou equipamento em que o auditor fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco moderado.
A obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento que recebeu uma advertência prévia das autoridades.
Assinale a alternativa correta a respeito do embargo e interdição em obras.
Tanto o embargo quanto a interdição dizem respeito a medidas de punição aplicadas às empresas.
Trata-se de embargo a paralização total ou parcial da obra e de interdição a paralização total ou parcial de uma determinada atividade.
Embargo e interdição correspondem às mesmas medidas aplicadas, ou seja, termos diferentes que são equivalentes.
A interdição é passível de multa à empresa; o embargo, não.
Durante o período de embargo da obra, os funcionários não receberão o salário.
De acordo com a NR 3 – Embargo e Interdição, pode-se afirmar que:
O embargo implica a paralisação total de máquina ou equipamento.
Para fins de aplicação da NR 3, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência.
Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade conjuntamente.
O Auditor-Fiscal do Trabalho deve notificar a empresa se a situação de grave e iminente risco encontrada é passível de imediata adequação e de baixo custo para solução.
O embargo e a interdição são medidas de grave descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e à saúde do trabalhador, caracterizando-se como medida punitiva primordial a imediata aplicação de multa.
De acordo com a Norma Regulamentadora NR-03, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Uma probabilidade de risco classificada como possível apresenta as seguintes características:
Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo superior a 15 (quinze) dias.
Medidas de prevenção apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas. Uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível.
Medidas de prevenção inexistentes ou reconhecidamente inadequadas. Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize.
Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias.
Medidas de prevenção adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que em funcionamento, não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo. Uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável.
Acerca da NR 03 – Embargo e Interdição, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A imposição de embargo ou interdição elide a lavratura de autos de infração por serem caracterizadas como medidas punitivas ao empregador, por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
( ) Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
( ) São passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou o equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco moderado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – V – F.
V – F – F.
F – V – F.
F – F – V.
A NR-3 é a Norma Regulamentadora que estabelece os procedimentos para embargo e interdição quando constatado risco grave ou iminente aos trabalhadores. A caracterização do grave e iminente risco deve considerar a probabilidade de ocorrência e sua consequência.
Em relação à classificação de probabilidades e sua descrição, é correto inferir que na classificação:
possível, uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável;
remota, uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível;
rara, uma consequência é medianamente esperada, mas não é tão comum sua ocorrência;
provável, uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize;
especial, uma consequência não é esperada, não é comum sua ocorrência, extraordinária.
Analise as seguintes assertivas com base nas respectivas NRs em Segurança e Medicina do Trabalho:
I. NR 3 – Embargo e Interdição: O embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
II. NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho: A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
III. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio: Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 03, que estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, para estabelecer o excesso de risco, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve, primeiro
bloquear o acesso de pessoas à área de risco a ser avaliada.
registrar, por meio de foto ou gravação de vídeo, a área de risco a ser avaliada.
avaliar o risco atual (situação encontrada) decorrente das circunstâncias encontradas, levando em consideração as medidas de controle existentes.
compor um grupo de pessoas expostas ao risco, a fim de formar um Grupo Homogêneo de Riscos, com objetivo de coletar informações fidedignas.
avaliar, junto com o responsável pela segurança do trabalho na empresa, se as condições que compõem o risco permitem intervenção imediata.
Um auditor fiscal do trabalho recebeu uma denúncia da existência de risco grave e iminente em uma obra. Ao chegar ao local, iniciou uma inspeção com o intuito de estabelecer o excesso de risco, de acordo com a NR 3 – Embargo e Interdição.
Considerando-se a situação exposta e a NR 3, quantas etapas esse auditor deverá seguir para estabelecer o excesso de risco?
Uma
Duas
Três
Quatro
Cinco
O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). E Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação. De acordo com a CLT, assinale a alternativa INCORRETA.
Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Embargo e interdição são medidas previstas na Norma Regulamentadora número 3 (NR-3).
Assinale a alternativa correta de acordo com a respectiva norma.
Durante a vigência do período de embargo de uma obra, os trabalhadores continuam trabalhando normalmente em todas as atividades, inclusive nas adaptações de segurança.
A determinação da gravidade do risco em uma obra fica totalmente a critério do auditor fiscal, pois não há critérios estabelecidos na NR-3.
Havendo necessidade de interdição da obra, os trabalhadores serão dispensados e não receberão seus salários até que o problema referente à segurança seja sanado.
O auditor fiscal pode determinar o embargo da obra como medida emergencial quando identificada uma situação de grave e iminente risco aos trabalhadores, visando à prevenção de um possível acidente.
A NR-3 estabelece que, na primeira visita do auditor fiscal, este pode lavrar auto de infração e punição à empresa, para que o problema de segurança não venha a se repetir.
Acerca da prevenção ao assédio sexual que as empresas com a CIPA implantada são obrigadas a adotar, assinale a alternativa incorreta.
Fixar os procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias de assédio sexual, garantindo o anonimato da pessoa denunciante.
Divulgar entre os colaboradores as regras de conduta referentes a assédio sexual e outras formas de violência.
Adotar ações de orientação, capacitação e sensibilização de todos os funcionários sobre temas relacionados a violência e assédio, no mínimo a cada 18 meses.
Desenvolver regras de conduta sobre assédio sexual e inclui-las nas normas internas da organização.
A norma que estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição é a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdição. De acordo com ela, é correto afirmar:
na avaliação dos riscos, a classificação das consequências como leve significa, como princípio geral, que pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária da vítima por prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias.
ao realizar a classificação das probabilidades de ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, o auditor fiscal deverá entender como remota essa probabilidade em que há medidas de prevenção adequadas e com garantia de continuidade dessa situação, na qual uma consequência grave não é esperada.
considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador, na qual as medidas elementares de prevenção estão ausentes e inexiste tolerância para o erro humano.
a metodologia de avaliação quantitativa prevista nessa norma possui a finalidade específica de caracterização de situações de grave e iminente risco pelo Auditor Fiscal do Trabalho, não se constituindo em metodologia padronizada para gestão de riscos pelo empregador.
na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá estabelecer a inaceitabilidade do risco por meio da comparação entre o risco atual (situação perigosa) e o risco de referência (situação controlada, com medidas preventivas adequadas), em que o risco residual é desprezível.
A NR 3 – Embargo e Interdição – regulamenta sobre as diretrizes para a classificação das consequências de acordo com os riscos envolvidos. Relacione as colunas de acordo com a classificação das consequências dos riscos e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Leve.
2. Significativa.
3. Severa.
4. Morte.
( ) Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo superior a 15 dias.
( ) Pode levar a óbito imediato ou que venha a ocorrer posteriormente.
( ) Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo igual ou inferior a 15 dias.
( ) Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes.
3 – 4 – 1 – 2.
2 – 4 – 3 – 1.
2 – 4 – 1 – 3.
3 – 2 – 1 – 4.