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Questões de Concurso sobre NR 03 - Embargo ou Interdição
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Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou de situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, conforme disposto na NR-3. O embargo e a interdição implicam em:
A
embargo na paralisação parcial ou total e definitiva da atividade econômica, e a interdição na paralisação parcial ou total da obra de construção do estabelecimento empresarial.
B
embargo na paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou estabelecimento, e a interdição na paralisação parcial ou total da obra de construção do estabelecimento.
C
paralisação parcial ou total da obra e a interdição na paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
D
paralisação parcial ou total da obra, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento e a interdição na paralisação parcial ou total da atividade econômica do estabelecimento.
Podemos afirmar a respeito dos Requisitos de Embargo e Interdição, EXCETO:
A
São passíveis de Embargo ou Interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E).
B
São passíveis de Embargo ou Interdição as situações com avaliação de excesso de risco moderado (M), pequeno (P) ou nenhum (N).
C
O Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar se a situação encontrada é passível de imediata adequação.
D
São passíveis de Embargo ou Interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco substancial (S).
Durante uma vistoria em certa obra da construção civil, o técnico de segurança do trabalho constatou que não havia proteção adequada contra quedas para os trabalhadores em altura, configurando risco iminente de acidente grave. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a medida correta a ser adotada conforme a Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3 — Embargo e Interdição).
A
Continuar a obra normalmente mas fornecer treinamento para os trabalhadores.
B
Solicitar a utilização de capacetes e cintos de segurança.
C
Solicitar que os trabalhadores assinem um termo de responsabilidade.
D
Aumentar a supervisão na obra sem interromper as atividades.
E
Embargar a obra até que as medidas de proteção contra quedas sejam implementadas.
Um engenheiro do trabalho avalia o excesso de risco da exposição de um número reduzido de trabalhadores em uma empresa durante suas atividades laborais. Esse engenheiro avalia que, na situação atual, a consequência de um acidente de trabalho é significativa com possível probabilidade.
Sabendo que o nível de risco de referência, ou seja, o nível de risco remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias, leva à consequência leve com remota probabilidade, o excesso de risco da condição atual é
A
nenhum.
B
pequeno.
C
moderado.
D
substancial.
E
extremo.
Na hipótese dessa obra ter sido paralisada, tendo em vista a Norma Regulamentadora nº 03, é INCORRETO afirmar que:
A
O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
B
Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
C
Durante a vigência de embargo ou interdição podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
D
Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores não receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício; porém, receberão compensação de órgão previdenciário caso forem segurados.
Uma vez tomadas as medidas corretivas de uma situação de grave e iminente risco, que tenha sido comprovada pelo empregador, este poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Norma Regulamentadora nº 03, é correto afirmar que:
A
A obra deverá ser interditada.
B
A obra deverá ser embargada.
C
Apesar de existirem medidas legais a serem tomadas, a obra não pode ser paralisada em nenhuma hipótese.
D
Caso haja suspensão de trabalho na obra, não é obrigatório pagamento de salário dos funcionários durante este período.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Conforme o item 3.2.1 da NR-3, considera-se grave e iminente risco
A
condição de trabalho que possa causar doenças ocupacionais.
B
toda condição ou situação de trabalho que possa causar distração e que gere um acidente do trabalho.
C
situação de trabalho que possa aumentar a probabilidade de acidentes.
D
condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
E
ocorrência, no local de trabalho, que possa distrair e provocar acidentes ou doenças ocupacionais.
A norma regulamentadora NR 3 estabelece procedimentos para embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco (GIR) à vida e à saúde dos trabalhadores. De acordo com a norma supracitada, como o Auditor Fiscal deve considerar a sua aplicabilidade em termos práticos?
A
O profissional deve analisar a situação e determinar objetivamente o embargo ou interdição.
B
O profissional deve considerar as consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência separadamente.
C
O profissional deve autuar o responsável técnico da obra e enviar um relatório para a empresa construtora e o profissional habilitado responsável técnico.
D
O profissional deve acionar o Ministério do Trabalho e interditar a obra, pois se há motivos para suspeitas, já é plausível uma interdição.
São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso do risco
A
extremo.
B
moderado.
C
substancial.
D
pequeno.
Uma empresa recebeu uma notificação informando que receberia a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho para averiguação de condições de iminente risco na obra de ampliação da sua área de produção. Diante disso, o Técnico em Segurança foi chamado para tirar algumas dúvidas da administração superior da organização quanto à visita. O Técnico então esclareceu que a Norma Regulamentadora NR 3, do Ministério do Trabalho, estabelece as diretrizes para caracterização do grave risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. Ao avaliar os riscos, o Auditor Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente, devendo fazer a classificação da consequência e da probabilidade de forma fundamentada.
Isso posto, avalie as asserções a seguir, com base nos preceitos contidos na referida Norma Regulamentadora:
I.A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra.
II.O embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
III.Em uma probabilidade de ocorrência de um risco, classificada como "possível", as medidas de prevenção apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas. Uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive como concebível.
IV.Em uma probabilidade de ocorrência de um risco, classificada como "remota", as medidas de prevenção são adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que em funcionamento, não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo. Uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável.
V. Em uma probabilidade de ocorrência de um risco, classificada como "provável", as medidas de prevenção são inexistentes ou reconhecidamente inadequadas. Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize.
Em relação ao conteúdo da Norma Regulamentadora NR 3, é correto o que se afirma em:
A
III, IV e V, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A Norma Regulamentadora 3 (NR 3) estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a NR3.
( ) A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra.
( ) O embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
( ) Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
( ) O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, caracterizando-se como medidas punitivas.
( ) Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterizem grave e iminente risco ao trabalhador.
( ) Durante a vigência de embargo ou interdição, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, ainda que garantidas as condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
( ) A imposição de embargo ou interdição elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, V, V, F, F, F, F.
B
F, F, V, F, V, F, F.
C
V, F, F, V, F, V, F.
D
F, F, V, V, F, F, V.
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Norma Regulamentadora 03 (NR 03) que estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição:
(__)Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
(__)A imposição de embargo ou interdição não elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.
(__)O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, caracterizando-se, também, como medidas punitivas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
F − F − F.
B
V − F − F.
C
V − V − V.
D
V − V − F.
E
F − F − V.
As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantirem trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Nesse sentido, é CORRETO ser NR do Ministério do Trabalho e Emprego que trata de embargo e interdição.
A
NR-1
B
NR-2
C
NR-3
D
NR-4
E
NR-5
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Para efeitos da aplicação da norma NR-3, conforme o item 3.3.2, o risco é expresso
A
em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência.
B
em termos de medidas de prevenção e medidas de controle.
C
em termos de número de fiscalizações e total de interdições.
D
em termos de uma combinação de número de fiscalizações e total de embargos.
E
termos de medidas de proteção individual e medidas de proteção coletivas aplicadas.
Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador. Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
Segundo a NR 3 – Embargo e Interdição, na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco
A
atual (situação investigada) e o risco previsto (situação calculada).
B
atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).
C
corrente (situação normal) e o risco projetado (situação futura).
D
existente (situação rotineira) e o risco registrado (situação controlada).
E
identificado (situação inicial) e o risco controlado (situação segura.
“Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.” (NR-3)
O quadro abaixo apresenta, na coluna 1, a classe de probabilidade de ocorrência de um evento, enquanto que na coluna 2 apresenta a caracterização do estado de risco. Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1 | Coluna 2 |
1. PROVÁVEL | A- Medidas de prevenção adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que em funcionamento, não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo. Uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável. |
2. POSSÍVEL | B- Medidas de prevenção apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas. Uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível. |
3. REMOTA | C- Medidas de prevenção inexistentes ou reconhecidamente inadequadas. Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize. |
4. RARA | D- Medidas de prevenção adequadas e com garantia de continuidade desta situação. Uma consequência não é esperada, não é comum sua ocorrência, extraordinária. |
Assinale a alternativa que apresente a correta correspondência entre os elementos das colunas.
A
1A – 2B – 3C – 4D
B
1D – 2A – 3B – 4C
C
1B – 2C – 3A – 4D
D
1C – 2B – 3A – 4D
A NR 03 — Embargos e Interdições estabelece as diretrizes para caracterização de grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. Sendo assim, assinalar a alternativa que apresenta apenas consequências previstas na Classificação de Consequências da referida Norma:
A
Grave e superficial.
B
Possível e provável.
C
Leve e remota.
D
Nenhuma e morte.
E
Significativa e catastrófica.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Fiscal de Posturas e Edificações - 2023
O embargo de obra urbana decorre da verificação de:
A
risco mediano e constante.
B
risco grave e iminente.
C
risco mínimo, mas crescente.
D
risco pontual, mas progressivo.
Com base na NR nº 3 que trata de embargo e interdição, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A imposição de embargo ou interdição não elimina a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
B
Ao avaliar os riscos, o Auditor Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade conjuntamente.
C
Não são passíveis de embargo ou interdição as situações com avaliação de excesso de risco moderado.
D
O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
E
O embargo implica a paralisação parcial ou total de uma obra.
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