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Questões de Concurso sobre NR 03 - Embargo ou Interdição
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Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, poderão ser adotadas as medidas de urgência denominadas embargo e interdição. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
C
Certo
E
Errado
Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar:
A
doença profissional com lesão gravíssima à integridade física do trabalhador.
B
doença ocupacional com lesão leve à integridade física do trabalhador.
C
acidente do trabalhador com lesão leve à sua integridade física.
D
acidente do trabalhador com lesão média à sua integridade física.
E
acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador.
Quando uma empresa sofre embargo ou interdição conforme os termos estabelecidos pela NR 3, em relação às providências que a empresa interditada pode adotar durante o período de embargo e/ou de interdição é correto afirmar que:
A
a empresa deve interromper todas as suas atividades durante o período de embargo e interdição, assegurando somente o acesso da fiscalização do MTE às instalações;
B
a empresa deve interromper todas as suas atividades durante o período de embargo e interdição, assegurando somente o acesso da fiscalização do MTE e dos profissionais responsáveis pela segurança do trabalho às instalações;
C
a empresa somente pode desenvolver as atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que sejam adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos;
D
a empresa pode reduzir o salário dos trabalhadores em até 80% do seu valor normal, mediante acordo com o sindicato da categoria e mediação do órgão de fiscalização do TEM;
E
a empresa pode cessar o pagamento de verbas referentes a transporte e alimentação, mediante acordo com o sindicato da categoria e mediação do órgão de fiscalização do MTE.
Se for constatado que a máquina de solda elétrica encontra-se em situação de grave e iminente risco, os agentes poderão embargá-la.
C
Certo
E
Errado
No caso de haver paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados da empresa deverão receber seus salários integralmente.
C
Certo
E
Errado
Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize
risco grave e iminente ao trabalhador, será aplicado
o embargo total ou parcial quando se tratar de
A
obra
B
setor
C
estabelecimento
D
máquina
E
equipamento
Assinale a alternativa incorreta acerca das regras que regem a inspeção prévia e o embargo ou interdição.
A
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
B
É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
C
Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.
D
Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, impedir ou limitar o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
E
Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra. Essa situação e esse documento são, respectivamente,
A
grau de risco elevado para o trabalhador; laudo de inspeção
B
grau de risco elevado para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo técnico
C
grave e iminente risco para o trabalhador; laudo técnico
D
grave e iminente risco para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo técnico
E
grave e iminente risco para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo de inspeção
A interdição total da obra poderá ser declarada pela secretaria regional do trabalho e emprego local, se a decisão for fundamentada em laudos técnicos de irregularidades.
C
Certo
E
Errado
Com relação à paralisação de serviços em uma empresa devido a situações relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, assinale a alternativa CORRETA.
A
Considera-se grave e de iminente risco toda condição externa ao local de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional, com lesão grave à integridade física do trabalhador.
B
Nas situações em que há riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores, a interdição implicará a paralisação total no caso de uma obra, enquanto o embargo implicará a paralisação parcial de um setor de serviço de um estabelecimento qualquer, máquina ou equipamento.
C
Durante a paralisação do serviço, em decorrência de interdição ou de embargo, os empregados deverão receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
D
Após determinado o embargo, responderá por desobediência quem ordenar ou permitir o funcionamento do objeto do embargo se, em consequência, resultarem ou não danos a terceiros.
E
O Superintendente Regional do Trabalho, dependendo de recurso por parte da empresa, poderá levantar a interdição ou embargo.
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho. De acordo com seus dispositivos,
A
as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.
B
o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.
C
a coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da fiscalização e demais atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho são atribuições exclusivas das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
D
as doenças profissionais e aquelas produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, cujo nexo causal já tenha sido estabelecido por exame clínico a cargo de médico do trabalho, deverão ser comunicadas na forma da lei.
E
em caso de interdição ou embargo, os interessados poderão recorrer da decisão do Delegado Regional do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Ainda que se constate, por laudo técnico, risco grave e iminente para o trabalhador, a autoridade administrativa estará impedida de, sem autorização judicial, interditar estabelecimento ou embargar obra, pois isso feriria a livre iniciativa prevista na CF.
C
Certo
E
Errado
Em quaisquer circunstâncias, a interdição de uma obra deverá ser requerida pelo setor de segurança e medicina do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho e por entidade sindical.
C
Certo
E
Errado
Caso seja caracterizado o risco grave e iminente em um local do trabalho, deverá ser aplicado o critério da dupla visita pelo agente da fiscalização.
C
Certo
E
Errado
A falta de um sistema de guarda-corpo-rodapé em um andaime suspenso mecânico, instalado na fachada de um edifício em reforma, poderá implicar a interdição desse equipamento.
C
Certo
E
Errado
Durante a paralisação de serviço em decorrência de interdição, os empregados receberão os salários normalmente, enquanto que, em decorrência de embargo, os salários serão suspensos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998, —, essa empresa pode ser responsabilizada e sofrer uma interdição temporária de direitos, interdição essa também prevista na NR-3.
C
Certo
E
Errado
O critério da dupla visita a uma empresa só deverá ser observado pelo auditor fiscal do trabalho quando estiver faltando alguma documentação obrigatória na empresa.
C
Certo
E
Errado
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