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Questões de Concurso sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
No contexto da segurança do trabalho, o que significa a sigla CIPA?
A
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
B
Controle Integrado de Produtividade Avançada.
C
Centro de Instrução de Primeiros Atendimentos.
D
Coletivo Internacional de Proteção Ambiental.
Sobre o treinamento dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as afirmativas a seguir.
I. A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
II. Para uma empresa grau de risco 1, o treinamento da CIPA deve ser de 12 horas com, pelo menos, 4 horas presenciais.
III. O integrante do SESMT fica dispensado do treinamento da CIPA.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Com base no texto apresentado, assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética em que os membros da CIPA devem agir de acordo com a NR-5.
A
Pedro, presidente da CIPA, não poderá ser dispensado da organização sem justa causa, enquanto durar seu mandato.
B
João, membro da CIPA e indicado pelo empregador, somente poderá ser dispensado da CIPA por justa causa, enquanto durar seu mandato.
C
Maria, vice-presidente da CIPA, não poderá ser dispensada da organização sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
D
Joana, membra da CIPA, não poderá ser dispensada da organização sem justa causa, desde o início do seu mandato até dois anos após o seu término.
Analise as informações a seguir:
I. É vedado à CIPA acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
II. É atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O técnico em segurança do trabalho é um dos profissionais que compõem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
C
Certo
E
Errado
Em relação à comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), assinale a opção correta com base no que dispõe a NR5.
A
As empresas públicas estão desobrigadas a constituir CIPA.
B
O presidente da CIPA é designado pelo empregador/organização.
C
O mandato dos membros da CIPA tem duração de dois anos, período que poderá ser prorrogado.
D
As reuniões ordinárias da CIPA devem ocorrer a cada 2 meses.
E
As reuniões ordinárias da CIPA podem ocorrer em qualquer horário, inclusive fora do expediente normal da empresa.
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados atuando sob a Consolidação das Leis do Trabalho, devem constituir e manter uma CIPA.
Na constituição da CIPA, é atribuição da organização designar, apenas:
A
seus representantes, titulares e suplentes, e o vice-presidente da CIPA.
B
seus representantes, titulares e suplentes, e o presidente da CIPA.
C
seus representantes suplentes e o vice-presidente da CIPA.
D
seus representantes suplentes e o presidente da CIPA.
E
o presidente da CIPA.
São objetivos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, EXCETO:
A
Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes.
B
Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho.
C
Orientar os trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
D
Solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos.
E
Solicitar melhorias salariais para os empregados.
Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), quem é responsável por eleger os representantes dos trabalhadores?
A
A direção da empresa
B
Os próprios trabalhadores
C
O Técnico de Segurança do Trabalho
D
Os sindicatos
A legislação brasileira dispensa a necessidade de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por parte do empregador em ambientes de trabalho que apresentem baixo risco de acidentes ou doenças ocupacionais, sendo uma escolha opcional do trabalhador o uso desses equipamentos.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa correta sobre a constituição e estruturação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio):
A
Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.
B
Os empregados designarão dentre seus representantes o Presidente da CIPA.
C
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
D
Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil do ano.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi criada como parte da garantia de saúde e segurança dos trabalhadores e usuários de serviços para empresas regidas pela CLT. Destarte, a CIPA tem funções múltiplas na organização, sendo composta por profissionais da própria empresa, sempre de forma paritária, com representação tanto da parte dos empregadores quanto dos empregados. No quadro I da NR 5, o número mínimo de representantes titulares e seus suplentes, para cada representatividade da comissão é apresentado a seguir:
Quadro I - Dimensionamente do CIPA
NÚMERO DE EMPREGADOS NO ESTABELECIMENTO | |||||||||||||||
GRAU de RISCO* | Nº de INTEGRANTES da CIPA | 0 a 19 | 20 a 29 | 30 a 50 | 51 a 80 | 81 a 100 | 101 a 120 | 121 a 140 | 141 a 300 | 301 a 500 | 501 a 1000 | 1001 a 2500 | 2501 a 5000 | 5001 a 10.000 | Acima de 10.000 para cada grupo de 2500 acrescentar |
1 | Efetivos | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 4 | 5 | 6 | 8 | 1 | ||||
Suplentes | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 1 | |||||
2 | Efetivos | 1 | 1 | 2 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 8 | 10 | 1 | |||
Suplentes | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 8 | 1 | ||||
3 | Efetivos | 1 | 1 | 2 | 2 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 8 | 10 | 12 | 2 | |
Suplentes | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 2 | 4 | 4 | 6 | 8 | 8 | 2 | ||
4 | Efetivos | 1 | 2 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 | 5 | 6 | 9 | 11 | 13 | 2 | |
Suplentes | 1 | 1 | 2 | 2 | 2 | 2 | 3 | 4 | 5 | 7 | 8 | 10 | 2 | ||
Uma empresa da construção civil, que trabalha com obras de grande porte, fundações, terraplanagem, construção de obras de artes e grandes edifícios, com sede única, é regida pela CLT e apresenta 12.358 funcionários. Atualmente, a CIPA é composta por 24 membros efetivos e 16 membros suplentes. Em relação ao dimensionamento da CIPA, assinale a afirmativa correta.
A
Atende parcialmente, pois a NR exige, no mínimo, 20 efetivos e 16 suplentes.
B
Está em desacordo com a NR, que exige, no mínimo 30, efetivos e 24 suplentes.
C
Está em desacordo com a NR, que exige, no mínimo, 15 efetivos e 12 suplentes.
D
Atende adequadamente, pois a NR exige, no mínimo, 24 efetivos e 16 suplentes.
Ano:
2024
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não é obrigação legal das empresas que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes prestar assistência psicológica às mulheres vítimas de assédio sexual e demais formas de violência no trabalho.
B
O Brasil é signatário da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, que impõe aos membros aderentes a implantação de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e de meio ambiente de trabalho, com vistas a prevenir acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho, guardem relação com a atividade profissional ou sobrevenham durante o trabalho.
C
As empresas obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, nos termos da Norma Regulamentadora 5, devem adotar a inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa.
D
Para o cumprimento do Programa de Gerenciamento de Riscos, compete ao empregador implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: 1ª) adoção de medidas de proteção individual; 2ª) minimização e controle dos fatores de risco, com adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; 3ª) minimização e controle dos fatores de risco, com adoção de medidas de proteção coletiva; e 4ª) eliminação dos fatores de risco.
E
Não respondida.
De acordo com as normas regulamentadoras de segurança do trabalho (NR), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser composta por diferentes categorias de membros para garantir uma abordagem equilibrada na gestão da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta quem deve integrar a CIPA.
A
Apenas representantes dos empregados, escolhidos exclusivamente pelos próprios trabalhadores, sem participação da administração.
B
Apenas representantes da empresa, designados pela alta administração, sem a participação dos empregados.
C
Um grupo de técnicos de segurança do trabalho que não inclui representantes dos empregados nem da administração.
D
Uma combinação de representantes dos empregados, eleitos pelos trabalhadores e representantes do empregador, designados pela administração, garantindo uma representação equilibrada e colaborativa.
De acordo com a NR-5, CIPA, a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
A
tem como atribuição promover, anualmente, em conjunto com o serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), onde houver, a semana interna de prevenção de acidentes do trabalho (SIPAT).
B
é responsável por elaborar e implementar o programa de gerenciamento de riscos e o programa de controle médico de saúde ocupacional.
C
não trata de temas como prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, uma vez que são temas sigilosos que podem expor a vítima.
D
é impedida de propor medidas para a solução dos problemas identificados em análises dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho, por não ser uma comissão técnica.
E
é responsável tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas normas regulamentadoras aplicáveis às atividades executadas pela organização.
Leia com atenção a definição a seguir.
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A mesma pertence a:
A
Circuito fechado de televisão.
B
Comissão interna de prevenção de acidentes.
C
Equipamento de proteção individual.
D
Norma regulamentadora.
E
Segurança do trabalho.
Acerca da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é correto afirmar que
A
as reuniões ordinárias devem ser quinzenais.
B
as reuniões devem ser obrigatoriamente, presenciais.
C
em caso de acidente de trabalho grave deve ser realizada uma reunião extraordinária.
D
o membro titular perderá o mandato se faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa.
E
o treinamento da CIPA deve contemplar minimamente noções sobre acidentes e doenças.
A Norma Regulamentadora NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelece requisitos para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Sobre a NR 5, analise as afirmativas:
I. A CIPA tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.
II. A composição da CIPA deve ser apenas formada por trabalhadores, sem participação dos empregadores.
III. A CIPA é responsável por realizar campanhas educativas e promover treinamentos sobre segurança no trabalho.
IV. Os membros da CIPA devem ser eleitos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma paritária.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
A CIPA tem atribuições definidas em Norma Regulamentadora própria, sendo correto afirmar que, em relação às interfaces que possui com o SESMT, ela deve
A
desenvolver o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos existentes no ambiente de trabalho, de forma a subsidiar a elaboração do Plano de Ação de sua gestão.
B
propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.
C
requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT e os Atestados de Saúde Ocupacional – ASO emitidos pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
D
promover, no âmbito da Comissão, a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho observadas no estabelecimento e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.
E
promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio no Trabalho – SIPAAT, conforme programação definida pela CIPA em conjunto com o SESMT, onde houver.
De acordo com a NR 1, as organizações obrigadas a constituir CIPA, nos termos da Norma Regulamentadora NR 5, devem adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. Nesse sentido, analise as medidas seguintes a serem adotadas pelas organizações:
I. Realização, no mínimo a cada dois anos, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e empregadas de todos os níveis hierárquicos, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.
II. Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas.
III. Fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sansões administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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