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Questões de Concurso sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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O Sindicato que representa uma certa categoria de trabalhadores encaminhou uma solicitação de apresentação de toda a documentação, referente ao processo de eleição da CIPA a uma determinada empresa. A organização ao qual o pedido foi feito consultou o seu Técnico em Segurança do Trabalho que informou, baseando-se na Norma Regulamentadora NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA), que o prazo para a apresentação dessa documentação, quando solicitada, é de:
A
30 (trinta) dias.
B
2 (dois) dias.
C
10 (dez) dias.
D
45 (quarenta e cinco) dias.
E
15 (quinze) dias.
Segundo a NR-05, as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Seus membros gozam de estabilidade prevista na Constituição Federal de 1988, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, exceto nos casos de
A
término do contrato de trabalho por prazo indeterminado.
B
comportamento inadequado e grosseiro nos locais de trabalho.
C
erro ocasional no encaminhamento das demandas da CIPA.
D
término do contrato de trabalho por prazo determinado.
E
falta injustificada do membro titular a mais de três reuniões ordinárias da CIPA.
No início do processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), deve-se publicar e divulgar o edital de convocação da eleição e da abertura de prazos para a inscrição de candidatos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o período mínimo para a inscrição de candidatos para CIPA.
A
7 dias úteis
B
10 dias úteis
C
15 dias corridos
D
20 dias úteis
E
30 dias corridos
De acordo com o que rege a Norma Regulamentadora n° 05 acerca do funcionamento da CIPA, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A CIPA terá reuniões ordinárias quinzenais que serão acordadas entre seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.
B
A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
C
As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.
D
As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.
De acordo com a NR 5 que trata da Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CIPA),
A
a empresa que tem entre 0 e 19 funcionários não é obrigada a constituir a CIPA.
B
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.
C
os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no décimo dia útil após o término do mandato anterior.
D
a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA é permitida, desde que o registro de sua candidatura seja realizado até um ano após o final de seu mandato.
A segurança e saúde no trabalho é um assunto que, muitas vezes, está em pauta diariamente nas empresas que possuem funções com maior risco de acidentes. A conscientização sobre as boas práticas e proteção à saúde do profissional no ambiente profissional deve ser realizada em todas as empresas. Pensando nisso, a legislação prevê a realização da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), citada no texto da Norma Regulamentadora NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) do Ministério do Trabalho. Considere as asserções a seguir relacionadas à NR 5. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela Empregador, é uma das atribuições da CIPA.
(__)Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas é um item obrigatório na programação da SIPAT.
(__)Não existe nenhum tema que seja obrigatório constar na programação da SIPAT que conste no texto da NR 5.
(__)Incluir temas referentes à segurança no trânsito, drogas e AIDS é um item obrigatório na programação da SIPAT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − V − F.
B
F − V − F − F.
C
F − V − F − V.
D
V − V − F − V.
E
F − F − V − F.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Previdência, é um órgão paritário composto por representantes do empregador e dos empregados, com a missão de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A NR-5 estabelece as atribuições, o funcionamento e a composição da CIPA, bem como os direitos e deveres dos seus membros.
Com base no texto acima, complete a lacuna a seguir:
A CIPA tem como principal atribuição a _________________, através da identificação, avaliação e controle dos riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho.
A
Investigação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
B
Realização de treinamentos em segurança do trabalho para os trabalhadores.
C
Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores.
D
Elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
E
Negociação coletiva com o sindicato da categoria.
Cada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será composta de representantes da empresa e dos empregados. Enquanto os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados, os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão
A
indicados pele sindicato e, também, devem ser integrantes da coordenação ou diretoria de tal órgão.
B
eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
C
escolhidos por sorteio feito pelos empregadores.
D
serão eleitos em assembleia sindical, de votação aberta, cuja convocação envolverá no pleito eleitoral a todos os filiados adimplentes ou inadimplentes.
Você é o engenheiro responsável pelo projeto de um canteiro de obras e precisa garantir que as instalações elétricas temporárias sejam executadas de acordo com as normas vigentes. Assinale a alternativa que apresenta à norma que você deve consultar para garantir a segurança nas instalações elétricas temporárias do canteiro.
A
NR-5
B
NR-10
C
NR-6
D
NR-35
A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) estabelece diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sobre a CIPA, assinale a alternativa que está em desacordo com a norma:
A
A CIPA deve ser composta com representantes indicados pelo empregador e eleitos pelos trabalhadores.
B
A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e promover a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
C
A CIPA deve ser implementada apenas em empresas de grande porte, independentemente do grau de risco.
D
A CIPA deve realizar campanhas educativas sobre segurança no trabalho.
A organização contratada está dispensada da constituição de CIPA própria no caso de prestação de serviços a terceiros com duração máxima de:
A
60 dias.
B
90 dias.
C
120 dias.
D
150 dias.
E
180 dias.
O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), através de seu Técnico em Segurança do Trabalho, está ajudando a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) a revisar o mapa de riscos ambientais, e precisa representar no mapa os riscos de acidentes (grupo azul) existentes, de forma a advertir os trabalhadores sobre esses riscos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um exemplo desse tipo de risco:
A
Monotonia e repetitividade.
B
Radiações ionizantes.
C
Animais peçonhentos.
D
Calor.
E
Exigência de posturas inadequadas.
A CIPA é a sigla da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Uma de suas atividades é:
A
Acompanhar os processos de identificação de perigos, avaliação de riscos e implementação de medidas preventivas por parte da empresa.
B
Promover o ano da Interna de Prevenção de Acidentes.
C
Proceder com a recarga dos extintores de incêndio.
D
Fazer a guarda de objetos e documentos das empresas.
A carga horária do treinamento para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), da Norma Regulamentadora nº 5, deve ser distribuída em, no máximo, quantas horas diárias?
A
4.
B
5.
C
6.
D
8.
E
9.
O Anexo I da NR 05 - estabelece os requisitos específicos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA da indústria da construção. Em relação ao previsto no citado anexo, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:
A
Quando o canteiro de obras não se enquadrar no dimensionamento previsto no Quadro I da NR-05, a organização responsável pela obra deverá nomear entre seus empregados do local, no mínimo, um representante para cumprir os objetivos da NR-05.
B
A organização responsável pela obra está dispensada de constituir CIPA por frente de trabalho.
C
O representante nomeado da NR-05 da organização responsável pela obra pode ser nomeado como representante para mais de uma frente de trabalho.
D
Havendo no canteiro de obras ou na frente de trabalho organização prestadora de serviços a terceiros, essa deve nomear, no mínimo, dois representantes da NR-05, quando possuir trinta ou mais empregados próprios no local.
A Norma Regulamentadora que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é a
A
NR-4.
B
NR-5.
C
NR-6.
D
NR-7.
E
NR-8.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), da NR nº 5 (Portaria MTP nº 2.175/2022) será constituída por:
A
Organização.
B
Estado.
C
Município.
D
Estabelecimento.
E
Local de trabalho.
Qual é o principal objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)?
A
Implementar políticas de saúde no trabalho.
B
Promover festas e eventos para os trabalhadores.
C
Prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
D
Fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) surgiu a partir da Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, em decorrência da chegada das máquinas, do aumento do número de acidentes, da adaptação do homem ao trabalho, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para a correção de possíveis riscos de acidentes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em 1921, instrução para a criação de comitês de segurança para indústrias que tivessem, em seus quadros funcionais, pelos menos 25 trabalhadores. Entre as atribuições dos representantes da CIPA, tem-se
A
Encaminhar cópias das atas de reuniões, que deverão ser assinadas pelos presentes, para a direção da empresa.
B
Cobrar a elaboração do PP (Perfil Profissiográfico) junto ao SESMT e à direção da empresa, bem como sua distribuição para os empregados.
C
Realizar a fiscalização das condições de trabalho da empresa, podendo aplicar advertências e multas ao empregador quando não cumpridas.
D
Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalhado e divulgar e promover o cumprimento das normas regulamentadoras.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Segundo a Norma Regulamentadora N° 5, a formação da CIPA é obrigatória para empresas com mais de:
A
20 funcionários.
B
40 funcionários.
C
50 funcionários.
D
100 funcionários.
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