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Questões de Concurso sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Em relação à CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Quando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos ___________ e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no Quadro I da NR-5, deve constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco da ____________.
A
1 ou 2 / contratante
B
1 ou 2 / contratada
C
3 ou 4 / contratante
D
3 ou 4 / contratada
E
2 ou 3 / contratada
Conforme atualizações da NR 5, a CIPA
A
deixou de exigir treinamento dos integrantes.
B
passou a ser obrigatória apenas em empresas com mais de 500 empregados.
C
foi substituída por comissões temporárias ad hoc.
D
passou a ter foco exclusivo em acidentes físicos, sem abordar condutas.
E
assou a incluir ações de prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
A comissão interna de prevenção de acidentes
A
dispensa treinamento específico e pode atuar sem interface com o SESMT.
B
é composta paritariamente por representantes eleitos e indicados, e prevê reuniões mensais e estabilidade aos eleitos.
C
fiscaliza o empregador, aplicando multas internas e determinando suspensão de atividades produtivas.
D
deve usar mapa de riscos, sendo vedada a adoção de técnicas alternativas.
E
trata de assédio apenas se demandada, sem integração ao programa de gerenciamento de riscos ou às análises de acidentes.
De acordo com a Norma Regulamentadora NR5, não devem constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) por estabelecimento e mantê-la em regular funcionamento as seguintes organizações:
A
Empresas privadas e públicas.
B
Sociedades de economia mista.
C
Órgãos da administração direta e indireta.
D
Entidades que não admitam trabalhadores como empregados.
E
Instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas.
O empregador, com base nas premissas estabelecidas na NR 5, deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, considerando o prazo mínimo, antes do término do mandato em curso de:
A
20 (vinte) dias
B
30 (trinta) dias
C
60 (sessenta) dias
D
120 (cento e vinte) dias
A implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção estão consideradas na NR18.
Dentre as diretrizes estabelecidas, ficam desobrigadas de constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) os canteiros de obra cuja construção não exceda a ................... dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
90
B
120
C
150
D
180
E
240
A NR 05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Essa comissão tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. De acordo com a NR 05, é correto afirmar que
A
é atribuição da CIPA executar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela comissão.
B
é atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.
C
é atribuição da CIPA incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas e elaborar laudos nessa área nos casos de ocorrências ilícitas.
D
cabe aos trabalhadores indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos, apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho e elaborar laudos, assumindo a responsabilidade técnica desses laudos.
E
a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, caso haja redução do número de empregados.
Durante a pandemia, uma empresa migrou parte de seus funcionários para teletrabalho. Após um ano, foi constatado aumento de afastamentos por transtornos ansiosos, sendo que a CIPA sugeriu implementar políticas de apoio psicossocial.
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
A CIPA deve identificar os riscos psicossociais, propor medidas de prevenção e colaborar na promoção de ações educativas aos trabalhadores.
B
A CIPA deve apenas encaminhar os casos de ansiedade para o INSS, sem obrigatoriedade de elaborar planos de prevenção.
C
A CIPA não tem competência sobre questões de saúde mental, sendo sua atuação restrita aos riscos de acidentes físicos.
D
A CIPA é responsável por emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em todos os casos de ansiedade diagnosticados.
E
A CIPA deve atuar apenas quando houver afastamento, superior a 15 dias, relacionado à ansiedade, depressão ou síndrome de Burnout ou esgotamento.
Com base na NR-5 atualizada, a CIPA passou a ter novas atribuições. Assinale a alternativa correta:
A
A CIPA atua apenas na prevenção de acidentes físicos.
B
A CIPA passou a incluir ações voltadas à prevenção de assédio no ambiente de trabalho.
C
A CIPA é responsável pela emissão da CAT.
D
A CIPA deve ser composta exclusivamente por engenheiros.
E
A CIPA não possui função preventiva.
De acordo com a NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA, é correto afirmar que:
A
Todo estabelecimento que admita trabalhador no regime de CLT deve atender aos dispostos na NR05 e manter a CIPA, conforme o dimensionamento previsto no Quadro I, com a composição mínima de 04 membros.
B
Quando o estabelecimento for atendido por um SESMT, este deverá desempenhar as atribuições da CIPA.
C
As empresas enquadradas como micro empresas estão desobrigadas de manter a CIPA.
D
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
E
A critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser trimestrais.
A NR 05 regulamenta as diretrizes relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Acerca dessa norma, avalie as afirmativas seguintes.
I. É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
II. O número de integrantes da CIPA é dimensionado a partir do número de empregados do estabelecimento bem como do grau de risco.
III. A CIPA é composta por representantes da organização e dos empregados, ambos eleitos em escrutínio secreto.
IV. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Estão corretas
A
I e II, somente.
B
II e III, somente
C
III e IV, somente.
D
II e IV, somente.
E
I e IV, somente.
Em relação à documentação da CIPA, assinale a alternativa correta. Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de:
A
3 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
E
20 anos.
A norma regulamentadora (NR) número 05 estabelece os parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, visando sempre compatibilizar as condições laborais com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Nesse contexto, a formação da CIPA ocorre por meio de processo eleitoral que deve atender a requisitos mínimos definidos pela norma.
Com base na NR 5, é uma das exigências referentes ao processo eleitoral da CIPA
A
a inscrição individual com prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos, e a realização de eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
B
a realização da eleição em até 15 (quinze) dias após o início do novo mandato, podendo as inscrições serem feitas por indicação da empresa.
C
a obrigatoriedade de ocorrência do processo eleitoral com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da posse dos eleitos, sendo vedada a utilização de urnas eletrônicas nesse período.
D
a obrigatoriedade de a convocação para a eleição ser publicada com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data da votação, podendo dispensar edital se houver comunicação interna registrada.
E
a obrigatoriedade de as inscrições serem abertas por um período mínimo de 5 (cinco) dias úteis e limitadas a um representante por setor, indicado pela chefia imediata.
A construção civil é reconhecida por apresentar elevados riscos ocupacionais, o que torna imprescindível a adoção de um conjunto integrado de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores. No setor da construção civil, a segurança dos trabalhadores depende de uma série de ações coordenadas, que incluem o fornecimento e o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamentos específicos e contínuos, comunicação eficaz das atividades a serem realizadas, sinalização adequada e organizada dos canteiros de obras, além da aplicação rigorosa de medidas preventivas contra quedas de altura, como o uso correto de andaimes e guarda-corpos. Esses cuidados são particularmente essenciais durante fases críticas como escavação, movimentação de terras e concretagem, quando os riscos são mais evidentes e frequentes.
Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção da medida de
A
comunicação imediata e por escrito ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que repassará a informação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) local.
B
comunicação do ocorrido ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando houver.
C
liberação do local, pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que será concedida em até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do protocolo de recebimento da comunicação escrita dirigida ao referido órgão.
D
liberação do local, pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que será concedida em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do protocolo de recebimento da comunicação escrita dirigida ao referido órgão.
E
isolamento do local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela empresa e pelo órgão municipal competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Qual é o objetivo principal da CIPA segundo a NR-05?
A
Gerenciar os recursos financeiros da empresa.
B
Realizar auditorias nos documentos de saúde e segurança da empresa.
C
Realizar campanhas de saúde e segurança do trabalho.
D
Representar os empregados em negociações sindicais.
E
Prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é correto afirmar que:
A
o término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
B
a empresa designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA.
C
é vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA a partir da sua eleição até 6 meses após o final de seu mandato.
D
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
E
compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.
Indique o item que descreve corretamente a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no contexto das normas de segurança do trabalho, especialmente sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho.
A
A CIPA tem como única função gerenciar os afastamentos médicos dos trabalhadores, sem se envolver com a prevenção de acidentes ou a promoção da saúde.
B
A CIPA tem a responsabilidade exclusiva de fiscalizar as condições de trabalho, sem a participação ativa dos profissionais de saúde, como o enfermeiro do trabalho.
C
A CIPA deve ser composta por representantes dos trabalhadores e empregados, com a participação do enfermeiro do trabalho, que atua no planejamento e execução de ações de prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente laboral.
D
A CIPA é formada apenas por médicos do trabalho, não sendo necessária a atuação do enfermeiro no processo de prevenção.
E
O enfermeiro do trabalho deve fornecer atendimentos emergenciais, mas não tem envolvimento nas atividades da CIPA relacionadas à prevenção de acidentes.
Conforme a Norma Regulamentadora (NR) no 05, relativa à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA tem como atribuições, dentre outras,
A
realizar as análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
B
acompanhar anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver a SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
C
requisitar à organização informações sobre questões relacionadas à SST, incluindo as CATs emitidas pela organização.
D
promover o desenvolvimento e a implementação de programas relacionados à SST.
E
solicitar ao SESMT a verificação dos ambientes e as condições dos trabalhadores, visando identificar situações que possam trazer riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Ano:
2025
Em conformidade com a NR-05 vigente, qual alternativa representa atribuição obrigatória da CIPA?
A
Fiscalizar o cumprimento de metas de produtividade.
B
Elaborar e divulgar estatística de absenteísmo.
C
Acompanhar a análise de acidentes e propor medidas corretivas.
D
Substituir o SESMT na elaboração do PGR.
E
Treinar os empregados para uso de EPI.
Considerando a nova redação da NR-05, a capacitação dos membros da CIPA, para estabelecimentos com Grau de Risco 2, deve ter carga horária mínima de
A
12 horas, sendo obrigatórias ao menos 4 horas presenciais.
B
8 horas, podendo ser integralmente a distância.
C
12 horas, todas obrigatoriamente presenciais.
D
16 horas, sendo obrigatórias ao menos 8 horas presenciais.
E
20 horas, sendo 8 obrigatoriamente presenciais.
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