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Questões de Concurso sobre Prevenção e controle de perdas
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Maria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de comércio a varejo de vestimentas, pretende integralizar as quotas que subscreveu do capital social por meio da transferência de imóvel de sua propriedade. As quotas subscritas por Maria têm valor de R$ 500.000,00, e o imóvel a ser transferido em realização de capital tem valor de mercado a ser declarado na escritura pública de transmissão de R$ 600.000,00 (valor com o qual o Fisco municipal está de acordo).
Acerca desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das regras de regência do imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), sobre tal transmissão:
A
poderá incidir o ITBI sobre o valor de R$ 500.000,00;
B
poderá incidir o ITBI sobre o valor de R$ 600.000,00;
C
poderá incidir o ITBI sobre o valor de R$ 100.000,00;
D
poderá incidir o ITBI sobre o valor de R$ 50.000,00;
E
não poderá incidir o ITBI, por ser acobertada por imunidade tributária.
Numa integralização de capital social de uma empresa por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de locação de automóveis, Mônica, sócia de Júlia, pretende integralizar suas quotas, no valor de R$ 800.000,00, com transferência de imóvel de sua propriedade. O imóvel tem o valor de mercado de RS 1.000.000,00, a ser devidamente declarado na escritura pública de transmissão. A diferença entre o valor a ser declarado e o valor das quotas a serem integralizadas seria destinada à criação de reserva de capital. Contudo, ao lançar a inscrição do imóvel no simulador on-line da Prefeitura do valor a ser pago a título de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), a base de cálculo estimada pela Prefeitura, com respaldo em valor de referência, foi de R$ 1.200.000,00. Além disso, a Prefeitura informa que o fato gerador deste ITBI se dá no momento da lavratura de escritura pública.
Acerca desse cenário, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
o montante sobre o qual poderia incidir esse ITBI é de apenas R$ 200.000,00;
B
por se tratar de empresa atuante na locação de bens, o ITBI incide integralmente sobre a transferência do imóvel para integralização do capital social;
C
o valor do imóvel estimado pelo poder público em R$ 1.200.000,00, para fins de cálculo de ITBI, tem presunção de legitimidade, prevalecendo sobre o valor atribuído pelas partes ao negócio jurídico;
D
o Código Tributário Nacional faculta a uma lei do ente tributante municipal estabelecer o fato gerador de tal ITBI no momento da lavratura da escritura pública de transferência;
E
em casos envolvendo transferência de imóvel para integralização do capital social, o Código Tributário Nacional autoriza uma redução de base de cálculo da ordem de 50% sobre o valor de avaliação atribuído pelo poder público municipal.
Maura tem um imóvel no município X e realiza promessa de compra e venda desse imóvel com Cláudia em 2024. Já Cláudia tem um outro imóvel adquirido por meio de usucapião em 2022 no município Y.
Com base nas informações e na legislação tributária brasileira, é correto afirmar que
A
nem a promessa de compra e venda nem a de usucapião são fatos geradores do ITBI.
B
tanto a promessa de compra e venda quanto a de usucapião são fatos geradores do ITBI.
C
a promessa de compra e venda não é fato gerador do ITBI, mas a de usucapião é, sim, fato gerador do ITBI.
D
a promessa de compra e venda é fato gerador do ITBI, mas a de usucapião não é fato gerador do mesmo tributo.
E
a promessa de compra e venda é fato gerador do ITBI, porque a promitente compradora já possui outro imóvel decorrente de usucapião.
Suponha que uma empresa de médio porte tenha observado que seu fator acidentário de prevenção (FAP) está elevado em razão de um histórico de acidentes com seus trabalhadores. A empresa pretende adotar medidas para melhorar a própria gestão de segurança no trabalho. Qual ação pode ajudar a empresa a reduzir o FAP em longo prazo?
A
Implementar melhorias no ambiente de trabalho apenas se houver uma redução imediata no FAP.
B
Investir apenas em campanhas anuais de conscientização acerca de segurança no trabalho, sem mudar as práticas de trabalho atuais.
C
Reavaliar os contratos de trabalho dos funcionários para incluir cláusulas de responsabilidade pessoal pelos acidentes ocorridos.
D
Adotar uma política de tolerância zero para qualquer tipo de acidente, demitindo automaticamente os trabalhadores envolvidos em incidentes.
E
Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo dos indicadores de segurança, promovendo ajustes imediatos nas práticas de trabalho.
A respeito dos conceitos de engenharia e segurança do trabalho, a caracterização do prejuízo sofrido por uma organização em que existe a garantia do ressarcimento por seguro ou outros meios, é definida como:
A
Indenização.
B
Cobertura.
C
Apólice.
D
Sinistro.
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Petrobras - Técnico de Manutenção Júnior - Área Caldeiraria - 2024
A manutenção preditiva é um programa baseado na durabilidade de materiais e equipamentos, com um cronograma de substituições e paradas.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre a transmissão “inter-vivos” tem hipóteses de incidência, de acordo com a Lei Municipal nº 38/1992 − Código Tributário do Município. Com base nessas hipóteses de incidência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Incide na transmissão de título por ato oneroso de transmissão de bens imóveis, de natureza ou acessão física.
( ) Incide na transmissão para realização de incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica, em pagamento de capital nela subscrito.
( ) Incide na transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
A
C - E - C.
B
E - C - E.
C
E - C - C.
D
C - E - E.
As perdas no ambiente de trabalho podem ocorrer devido a vários fatores. Relacione cada um dos exemplos de perda de força de trabalho, mostrados à direita, com o tipo de fator de perdas ao qual está mais associado, mostrado à esquerda.
1. Máquinas/equipamentos
2. Materiais
3. Processos produtivos
( ) suprimento deficiente de matéria prima
( ) layout inadequado dos equipamentos
( ) manutenção deficiente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso acerca do controle de riscos.
() A organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados.
() A implantação de medidas de prevenção deverá ser acompanhada de informação aos trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados e limitações das medidas de prevenção.
() Para as medidas de prevenção deve ser definido cronograma e formas de acompanhamento, sem aferição de resultados.
() O desempenho das medidas de prevenção deve ser acompanhado de forma planejada e contemplar as inspeções dos locais e equipamentos de trabalho.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V-V-F-V
B
F-V-V-F
C
V-V-F-F
D
V-V-V-V
Determinada empresa experimentou prejuízos devido a um layout inadequado dos equipamentos no chão de fábrica.
Pode-se se dizer que esse é um fator de perda relacionado
A
ao clima.
B
ao homem.
C
a materiais.
D
a equipamento.
E
ao processo produtivo.
O processo mecânico de usinagem que consiste em obter superfícies de qualquer formato, com o emprego de ferramentas multicortantes, é denominado
A
fresamento.
B
torneamento.
C
furação.
D
esmerilhamento.
E
serramento.
Com referência a controle ambiental, efetiva exposição e métodos de proteção, julgue os itens a seguir.
I Considera-se eliminação do fator de risco a adoção de medidas de controle que combatam a trajetória da energia nociva ao trabalhador, de forma a impossibilitar a exposição.
II Considera-se neutralização do fator de risco a supressão da fonte energética ou química insalubre, de modo que as medidas de controle reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde a um nível aquém do limite de tolerância.
III Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do trabalhador a agente prejudicial à sua saúde acontece durante toda jornada, de forma ininterrupta.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Nenhum item está certo.
Implementar um programa de treinamento contínuo em segurança, incluindo simulações de emergência e atualizações regulares sobre procedimentos de segurança, é um método eficaz de:
A
Recreação corporativa.
B
Formação profissional.
C
Prevenção de acidentes.
D
Ocupação funcional.
E
Estímulo à criatividade.
Acerca da manutenção e da perda da qualidade de segurado, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
A
até três meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
B
até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
C
até três meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
D
sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, inclusive na hipótese de auxílio-acidente.
E
até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
A ocorrência de um fenômeno pode ou não gerar perdas e danos, que devem ser considerados em uma análise de risco.
Em engenharia, considera-se risco a(o)
A
medida da probabilidade de ocorrência de um evento adverso.
B
propensão de um elemento (pessoa ou bem) ser afetado por um evento adverso.
C
quantidade de elementos que podem ser afetados pelo perigo.
D
probabilidade de ocorrência de um evento adverso e as consequências advindas desta ocorrência.
E
resultado da interação entre a exposição e a vulnerabilidade.
As ações do PPRA devem ser desenvolvidas:
1. no âmbito de cada estabelecimento da empresa.
2. sob a responsabilidade do empregador.
3. com a participação dos trabalhadores.
4. considerando as características dos riscos e as necessidades de controle.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item 1 é verdadeiro.
B
Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
C
Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
D
Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
E
Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.
A Análise Preliminar de Risco – APR – consiste em um estudo antecipado e detalhado de todas as fases do trabalho a fim de detectar os possíveis problemas que poderão acontecer durante a execução. São alguns campos que não podem faltar na APR:
I. Responsáveis: responsáveis pela aplicação da APR.
II. Data: deve ser a data de aplicação da APR.
III. EPI’s: descrição dos EPI’s de uso obrigatório durante a realização dos trabalhos.
IV. Normas de segurança a serem observadas: É importante relatar, tanto para ciência do funcionário quanto para efeito de documentação.
V. Etapas de trabalho: cada etapa e seu risco específico deve ser observada e listada.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
II – IV.
C
III – IV – V.
D
I – II – III – IV – V.
E
I – III – IV – V.
A análise de risco auxilia diversos tipos de programas na segurança do trabalho, contribuindo para a elaboração e proteção mais eficaz dos trabalhadores, pois, através dela, é possível elaborar o
I. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
II. Mapa de Risco.
III. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
IV. Programa de Conservação Auditiva – PCA.
V. Programa de Proteção Respiratória – PPR.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
II – IV.
C
III – IV – V.
D
I – II – III – IV – V.
E
I – III – IV – V.
Sobre “responsabilidade e riscos”, analise os conceitos abaixo.
1) As operações (industriais, comerciais ou de serviços) exigem instalações físicas (prédios, terrenos, máquinas, equipamentos, etc.), processos de produção (recursos, atividades, projetos, etc.), bem como pessoas (funcionários, dirigentes, clientes, fornecedores) que estejam sujeitos a riscos.
2) A segurança das instalações, de seus processos, de seus produtos, de seus empregados e usuários, bem como a proteção contra quaisquer riscos que possam prejudicar o programa de produção constituem responsabilidade da direção da empresa ou estabelecimento.
3) A proteção interna de uma instalação é responsabilidade da direção. A proteção externa é responsabilidade e dever do Estado.
4) As medidas de segurança física são consolidadas em Planos ou Planejamentos, metodologicamente consequência de um diagnóstico. Tais planos são fundamentalmente de duas espécies: os planos correntes e os planos contingenciais.
Estão corretas:
A
1, 2 e 4, apenas.
B
1, 2, 3 e 4.
C
1 e 3, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1 e 4, apenas.
Situação hipotética: O serviço de segurança do trabalho de determinada empresa elaborou questionários para entrevista de trabalhadores selecionados por meio de amostras estratificadas dos principais setores de produção da empresa. Esses trabalhadores serão os observadores-participantes, que deverão relatar, além das condições de riscos dos ambientes a que os trabalhadores estarão expostos, as ações comportamentais dos empregados nas respectivas áreas. Os relatos deverão ser classificados com vistas à elaboração de programa de prevenção de acidentes. Assertiva: Nessa situação, deve-se aplicar a técnica de análise denominada técnica de incidentes críticos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado