Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para o repasse de recurso ao município
que esteja instituído e em funcionamento:
A
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal de Assistência
Social.
B
o Plano Municipal de Assistência Social em consonância com o Plano Estadual de Assistência
Social.
C
o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho
Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.
D
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano
Municipal de Assistência Social.
E
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social e o
Cadastramento da Rede de Serviços de Assistência Social no Município.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.