A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, no
artigo 20:
O benefício de prestação continuada de um
salário mínimo aos que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem tê-la
provida por sua família em caso de
A
famliares em situação de morte.
B
crianças ou adolescentes que vivem nas ruas.
C
crianças ou adolescentes vítimas de maltratos.
D
pessoa portadora de deficiência e ao idoso com
70 (setenta) anos ou mais.
E
crianças ou adolescentes órfãos.
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