A atenção às pessoas no contexto da Saúde Mental envolve políticas de saúde, direitos, diagnóstico, tratamento e ética. A este
respeito, analise as proposições:
I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei no 8.742/1993),
é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado.
II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às
necessidades clínicas e não às demandas do judiciário.
III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde
Mental − PNSM (Lei no 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos
Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros
recursos terapêuticos.
IV. A Deliberação CSDP no 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno
mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um
defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.
Está correto o que se afirma APENAS em